*Danilo André Fuster
Vale salientar que, conforme destaca Hirschman (1996), não existe um modelo de desenvolvimento a ser seguido, muito menos um “melhor jeito” de se fazer. Muito pelo contrário, várias são as formas, e há ampla gama de exemplos em diversos países, ao longo do tempo. E uma mesma forma pode ser bem sucedida ou não, independentemente do sistema político vigente. Entretanto é válido rever exemplos bem sucedidos, bem como a evolução do conceito, para melhor entender o que busca o desenvolvimento local.
Para tratar de desenvolvimento, Furtado (1974) remonta o processo de desenvolvimento econômico ocorrido na Europa, a partir da revolução industrial, e suas consequências para o subdesenvolvimento dos países por ela “colonizados”. A revolução industrial colocou a capacidade de produção mundial em novo patamar, e com a redução dos custos de produção, desmontou as formas de produção artesanais existentes anteriormente. O saturamento do mercado interno foi aliviado pelos resultados da expansão marítima, que permitiram a criação de mercados além mar. Entretanto estes mercados acabaram se desenvolvendo de forma subordinada à tecnologia dos países desenvolvidos, em que a indústria dos países subdesenvolvidos cresce para manter esse mercado, e fornecer matéria prima para os países desenvolvidos. Estas características serviram para perpetuar a condição de subordinação dos países subdesenvolvidos, que mesmo tendo uma incipiente indústria, tinha o capital acumulado por ela remetido aos países desenvolvidos. Fica nos países subdesenvolvidos apenas a renda destinada ao salário da mão-de-obra, vista por Karl Marx apenas como a remuneração com finalidade de realimentar a produção via consumo.
Fazendo uma aproximação grosseira, o processo de acumulação de capital pelos países desenvolvidos lembra as indústrias instaladas em São Paulo, que apesar de garantir renda para a comunidade através dos salários pagos, não remete os lucros gerados para o desenvolvimento da região, através de investimentos, mas sim para os “donos do capital”.
Em outras palavras, a possibilidade de expansão da indústria em São Paulo, por exemplo com a construção do rodoanel, nova via de escoamento de produção, é tida a primeira vista como fator de desenvolvimento da região, e muito bem vinda por isso. Entretanto, como reforça Celso Furtado (1974), a instalação de industrias “externas” à comunidade local pode gerar resultados pouco satisfatórios, como a fuga da riqueza gerada por empresas exteriores (com sede em outras regiões), ou mesmo a fuga das empresas instaladas na região para outras localidades. Apesar da riqueza gerada pelas indústrias não ser reinvestida na comunidade local, ao menos a renda dos salários e impostos pagos reverte-se para a comunidade. A fuga das empresas instaladas teria grande impacto sobre a população local.
Meyer-Stamer (2004) atribui o aumento do interesse acadêmico pelo desenvolvimento econômico local (DEL) à crescente tendência de descentralização sentida nos países em desenvolvimento, segundo a qual as políticas públicas locais tendem a ser mais favoráveis. No entanto, concomitantemente a essa tendência surge a dificuldade dos governos em formular e implementar políticas em nível local diante da falta de mecanismos de governança e de distribuição ao nível nacional.
Apesar das dificuldades enfrentadas, os países em desenvolvimento têm elaborado diversas políticas locais de promoção econômica frente às mazelas sociais como desemprego e pobreza que impactam de maneira alarmante localmente. Outro ponto que favorece o desenvolvimento dessas políticas é a crença de que tensões que ocorrem ao nível nacional como a questão étnica e a sobrecarga de corpos governamentais atingem em menor grau o nível local.
Para o autor, outra questão importante para a formulação de política de DEL em países em desenvolvimento, como o caso do Brasil, é a falta de um modelo a ser seguido. Diante disso, o que tem sido implementado nestes países são abordagens baseadas na experiência de países industrializados, as quais ampliam o conceito tradicional de DEL que restringia-se a três questões: “zoneamento e desenvolvimento de propriedades industriais, atração de investidores externos e redução de fricções e de problemas de comunicação entre empresas particulares e governo local”. (MEYER-STAMER, p. 9, 2004).
A ampliação e adaptação de atividades realizadas com base neste conceito têm fundamentado as ações dos governos de países em desenvolvimento e agências de cooperação, as quais acrescentam-se a abordagem do planejamento estratégico e a abordagem que apresenta as Agências de Desenvolvimento Econômico Local (ADELs) como foco principal. Porém, Meyer-Stamer (2004) argumenta que independentemente da abordagem, o que existe até o momento, são poucas evidências de que as mesmas tenham tido algum impacto significante e apresenta quatro possíveis razões que tornam do DEL tão difícil nos países em desenvolvimento:
- Abordagem orientada por estratégia e planejamento, guiada por autoridades locais cujas capacidades já estão sendo forçadas além de seus limites;
- Confusão entre desenvolvimento comunitário e DEL, pois ainda que qualquer iniciativa de DEL bem-sucedida seja baseada no envolvimento da comunidade local, DEL diz respeito a criar condições favoráveis para negócios e suavizar o insucesso do mercado local, enquanto desenvolvimento comunitário diz respeito à saúde, moradia, educação, crime e apoio aos desfavorecidos;
- Base teórica e conceitual pouco clara e a mistura entre negócios e DEL. As iniciativas de DEL devem facilitar negócios particulares e não substituí-los;
- Equívocos referentes à boa prática em termos de governança do DEL. Deve haver uma agência dedicada? Qual é o papel dos setores público e privado? Como eles devem coordenar seus esforços?
Dentre as razões expostas, a confusão entre DEL e Desenvolvimento Comunitário parece ser a mais recorrente. Esta confusão ocorre devido à aproximação que implica estes dois conceitos na medida em que o DEL não deve ocorrer sem o envolvimento e mobilização da comunidade, sendo estes comumente confundidos com desenvolvimento comunitário, que por sua vez, constitui-se em parte sine que non das políticas sociais, as quais possuem públicos, razões e incentivos distintos dos do DEL. Em suma, “Desenvolvimento comunitário diz respeito a apoiar e a fortalecer os fracos e em desvantagem, enquanto DEL refere-se a negócios e à competitividade”.(MEYER-STAMER, p. 14, 2004).
Ainda segundo o autor, a fim de discernir melhor os conceitos, é preciso compreender o DEL como parte de um projeto maior de desenvolvimento local que implica o atendimento de três atividades centrais: desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e desenvolvimento da infraestrutura. No entanto, o conceito de desenvolvimento local não é unânime e tem sido objeto de estudos e diversas controvérsias. Autores como Francisco Oliveira (2001), França, Vaz e Silva (2002) têm procurado uma aproximação a uma definição do termo.
Palavras chave: Economia, Desenvolvimento, Desenvolvimento econômico, Desenvolvimento Local, Brasil.
*Danilo André Fuster - Servidor público do município de São Paulo atuando como professor na Escola de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela EACH-USP e mestre em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela UNIFESP.
REFERÊNCIAS:
ABRAMOVAY, Ricardo. Agricultura familiar e desenvolvimento territorial. Revista da Associação Brasileira de Reforma Agrária, vols. 28 nºs 1,2 3 e 29, nº1 – Jan/dez 1998 e jan/ago 1999. Disponível em: http://www.econ.fea.usp.br/abramovay.
ABRAMOVAY, R. O capital social dos territórios: repensando o desenvolvimento rural. Fortaleza: MEPF / Governo do Ceará, 1998. 18p. (Seminário sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Sustentável)
CALDAS, Eduardo. Microcrédito e Dilemas de Ação Coletiva. Encontro Nacional dos Programas de Pós Graduação em Administração. ANPAD. 2002.
CALDAS & VAZ. Desenvolvimento Local e Políticas Territoriais. Encontro de Administração pública e Governança 2006.
FURTADO, C. Desenvolvimento e Subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura, 1974. Capítulo 4.
HIRSCHMAN, A. Auto-Subversão – Teorias consagradas em cheque. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. Capítulos 3, 12, 19 e 20.
PREBISCH, R. Keynes, uma introdução. São Paulo, Brasiliense, 1998. Prefácio de Chico de Oliveira.
MALUF, R. Atribuindo sentido(s) à noção de desenvolvimento. Estudos Sociedade e Agricultura, 58, 25 de janeiro 2018: 53-86. Link: http://www.polis.org.br
MALUF, R. Segurança alimentar e desenvolvimento econômico na. América Latina: o caso do Brasil. Rio de Janeiro: Revista de Economia Política, volume 15, no. 1 (57), janeiro/março 1995. Link: http://www.rep.org.br/pdf/57-8.pdf
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