Avaliação do Usuário

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

*Danilo André Fuster

Theodore Lowi (1964; 1972) desenvolveu a talvez mais conhecida tipologia sobre políticas públicas, elaborada através da máxima: "Policies determine politics" (a política pública determina o jogo político). 

Cada tipo de política pública vai encontrar diferentes formas de apoio e de rejeição dentro do sistema político. Segundo Lowi, as políticas públicas podem assumir quatro formas: Políticas Regulatórias, Políticas Distributivas, Políticas Redistributivas e Políticas Constitutivas.

Figura 2. Tipologia de Políticas Públicas de Lowi.

tipologia daniel fuster

Fonte: SOUZA, 2014. Adaptado de Lowi (1972).

As Políticas Regulatórias são as mais visíveis ao público, envolvem a burocracia estatal, políticos e grupos de interesses. Como exemplos de políticas regulatórias, podemos citar a proibição de fumo em locais fechados, regras para publicar certos produtos, códigos de obras e de trânsito.

As chamadas Políticas Distributivas não consideram a limitação dos recursos públicos e buscam privilegiar não a sociedade como um todo, mas uma parcela da população. Nesse caso, podemos citar a gratuidade de taxas para certos usuários do transporte público, incentivos fiscais e emendas parlamentares ao orçamento para a realização de obras públicas.

Já as Políticas Redistributivas Por meio destas é que se alocam bens ou serviços a segmentos específicos da sociedade mediante recursos que são extraídos de outros grupos específicos. Como exemplo, temos a Reforma Agrária, bem como os sistemas Previdenciário, Trabalhista e Tributário.

E, por fim, as Políticas Constitutivas estabelecem as "regras do jogo", as normas e procedimentos a partir das quais devem ser formuladas e implementadas outras políticas. Por exemplo, as regras de distribuição de competência entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o sistema político eleitoral, e as regras de participação da sociedade civil nas decisões políticas.

 

REFERÊNCIA
DYE, T. Models of politics: some help in thinking about public policy. Understanding public policy, v. 5, 1972.
JENKINS, W. Policy analysis: A political and organisational perspective. London: M. Robertson, 1978.
FREY, K. Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da Análise de Políticas Públicas no Brasil. Revista Planejamento e Políticas Públicas, n. 21, Jun. de 2000.
LOWI, T. American business, public policy, case-studies, and political theory. World politics, v. 16, n. 4, p. 677-715, 1964.

LOWI, T. Four systems of policy, politics, and choice. Public administration review, v. 32, n. 4, p. 298-310, 1972.
SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. Políticas públicas: coletânea. Brasília: Enap, v. 2, 2006.
SECCHI, L. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análises, casos práticos. São Paulo: CENGAGE Learning, 2012.
SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, jul/dez 2006, p. 20-45.


*Danilo André Fuster - Servidor público do município de São Paulo atuando como professor na Escola de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela EACH-USP, mestre em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela UNIFESP e mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela EACH-USP.


Adicionar comentário

Código de segurança

Atualizar

Facebook


Twitter

 

Youtube