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*Danilo André Fuster

Tal qual Oliveira (2001), Hirschman (1996) e outros, Furtado (1974) também afirma que o desenvolvimento não depende apenas do crescimento econômico, mas também depende fundamentalmente de processos sociais envolvidos. Também segundo Furtado, não é possível estabelecer um modelo “ideal”, único e replicável de desenvolvimento, uma vez que o desenvolvimento econômico, por ele analisado, depende intrinsecamente da dimensão histórica em que se estabelece.

Segundo Oliveira (2001), o termo desenvolvimento local foi tido há muito tempo como sinônimo de desenvolvimento econômico, sendo substituído mais recentemente, pelo discurso dominante, por crescimento. Porém, tem havido um esforço por parte da ONU para recuperar toda a carga semântica que envolve o conceito e aproximá-lo da noção de desenvolvimento humano, dando destaque para sua composição qualitativa de bem-estar e qualidade de vida. Para o autor, é preciso ancorar o conceito desenvolvido pela ONU na cidadania, pois sem ela o desenvolvimento local seria apenas um sinônimo de acumulação de bem-estar e qualidade de vida em seus aspectos mais restritos.

Desse modo, “a noção de cidadania que deve nortear a tentativa de mensurar os processos e estoques de bem-estar e qualidade de vida refere-se ao indivíduo autônomo, crítico e reflexivo, longe, portanto, do indivíduo-massa; trata-se de uma aquisição por meio do conflito” (OLIVEIRA, p. 12. 2001). Esta perspectiva afasta a falsa noção que tem sido atribuída ao desenvolvimento local de instrumento de apaziguamento da sociedade, capaz de eliminar todas as mazelas e conflitos e de transformar a comunidade num ambiente absolutamente harmônico. Ao contrário, o desenvolvimento local opera dentro do conflito e seu desafio é dar conta dos diversos interesses e da complexidade que incidem sobre a sociedade.

A polissemia do termo desenvolvimento local reflete também, na diversidade das inúmeras experiências que têm sido implementadas por atores locais com vistas ao desenvolvimento. A partir dessas diversas experiências, França, Vaz e Silva (2002) observam elementos que possuem grande importância no processo de iniciativas de desenvolvimento local: “o protagonismo local, a articulação entre organização e conhecimento, o fomento ao empreendedorismo integrado a redes e cadeias produtivas, a criação de novos espaços públicos de decisão e gestão, a mudança de cultura política, entre outros fatores”. (FRANÇA, VAZ, SILVA, p.8, 2002).

Diante destes elementos e das atividades que eles compõem, os autores aconselham que os limites das ações sejam questionados, tanto pelos pesquisadores quanto pelos próprios formuladores e implementadores de políticas públicas, a fim de que se encontre respostas para questões como: “a iniciativa pretende efetivamente transformar a estrutura socioeconômica da localidade? Almeja uma inserção não subordinada nas relações econômicas? Ou sua finalidade é circunscrita a uma política compensatória que não contesta a ordem econômica excludente em vigor?” (FRANÇA, VAZ, SILVA, p.10, 2002).

No caso do Brasil e de sua conhecida heterogeneidade, é certo que o debate e o esforço em torno de projetos de desenvolvimento local possuem ao menos o mérito de proporcionar o reconhecimento das potencialidades dos recursos físicos, financeiros, humanos, estruturais, ambientais e culturais das regiões tornando possível dessa forma, seus usos de forma racional e integrada. Por fim, os autores recomendam que as iniciativas já em curso, sejam levadas em conta na elaboração de políticas voltadas ao desenvolvimento local, de modo que a articulação entre experiências similares e a integração regional sejam fortalecidas e caminhem para a construção de uma política nacional de desenvolvimento local.

Palavras chave: Economia, Desenvolvimento, Desenvolvimento econômico, Desenvolvimento Local, Brasil.

*Danilo André Fuster - Servidor público do município de São Paulo atuando como professor na Escola de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela EACH-USP e mestre em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela UNIFESP.


REFERÊNCIAS:

ABRAMOVAY, Ricardo. Agricultura familiar e desenvolvimento territorial. Revista da Associação Brasileira de Reforma Agrária, vols. 28 nºs 1,2 3 e 29, nº1 – Jan/dez 1998 e jan/ago 1999. Disponível em: http://www.econ.fea.usp.br/abramovay.
ABRAMOVAY, R. O capital social dos territórios: repensando o desenvolvimento rural. Fortaleza: MEPF / Governo do Ceará, 1998. 18p. (Seminário sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Sustentável)
CALDAS, Eduardo. Microcrédito e Dilemas de Ação Coletiva. Encontro Nacional dos Programas de Pós Graduação em Administração. ANPAD. 2002.
CALDAS & VAZ. Desenvolvimento Local e Políticas Territoriais. Encontro de Administração pública e Governança 2006.
FURTADO, C. Desenvolvimento e Subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura, 1974. Capítulo 4.
HIRSCHMAN, A. Auto-Subversão – Teorias consagradas em cheque. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. Capítulos 3, 12, 19 e 20.
PREBISCH, R. Keynes, uma introdução. São Paulo, Brasiliense, 1998. Prefácio de Chico de Oliveira.
MALUF, R. Atribuindo sentido(s) à noção de desenvolvimento. Estudos Sociedade e Agricultura, 58, janeiro 2018: 53-86. Link: http://www.polis.org.br
MALUF, R. Segurança alimentar e desenvolvimento econômico na. América Latina: o caso do Brasil. Rio de Janeiro: Revista de Economia Política, volume 15, no. 1 (57), janeiro/março 1995. Link: http://www.rep.org.br/pdf/57-8.pdf


Os artigos aqui publicados não refletem a opinião da Escola de Contas do TCMSP e são de inteira responsabilidade dos seus autores.

 

 

 

 


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