Autor: Norberto Antonio Batista
O Poder Executivo, através dos relatórios do “boletim de Transparência Fiscal” – 2013 e 2014 – ressalta o fortalecimento das ações visando ao enquadramento das atividades e programas municipais aos federais.
Na área da Saúde, por exemplo, os repasses do SUS para 2013 e 2014, mostram um acréscimo nominal sobre o ano anterior de R$ 264,0 milhões (22,1%) e R$ 178,0 milhões (12,2%) para os anos de 2013 e 2014 respectivamente. O montante em 2014 é de R$ 1.636,7 milhões, correspondendo a 20,4% do total das despesas públicas com saúde no Município de São Paulo, que foram de R$ 8.020,6 milhões no mesmo ano.
Cumpre observar, entretanto, que já há vários anos, há uma tendência decrescente da participação percentual das verbas federais nos gastos com saúde no Município, compensada por uma participação crescente das verbas próprias municipais. Esse comportamento não é uma exclusividade do Município de São Paulo.
Já no conjunto de todos os repasses, para todas as finalidades, observamos que as transferências atingiram R$ 4.480,6 milhões em 2014, com um crescimento de 16,0% sobre o ano anterior e um valor per capita anual de R$ 376,65, distribuídos nas seguintes rubricas:
R$ milhões (2014) Per capita (anual) Participação %
Transferências SUS 1.636,7 137, 58 36.5%
I.R.R.F. 1.418,2 119,22 31,6%
FUNDEB 787,3 66,18 17,6%
F. P. M. 191,8 16,12 4,3%
OUTROS 147,9 12,43 3,3%
Receitas de Capital 298,7 25,10 6,7%
TOTAL 4.480,6 376,65 100,0%
Estes recursos, embora representem 10,8% da Receita Total do Município, apenas representam 0,08% do PIB Nacional. Ressalte-se que se excluirmos o IRRF, constitucionalmente pertencente ao município, o repasse da União para o Município de São Paulo representa somente 0,06% do PIB .
Em contrapartida o município de São Paulo participou para a formação deste Produto com aproximadamente R$ 500,0 bilhões, ou seja o equivalente a 11,4% do PIB Nacional de R$ 4,392 trilhões, base 2012, o qual atingiu a cifra de R$5,521 trilhões em 2014.
O comportamento da contribuição do Município de São Paulo para formação do PIB Nacional e a Transferência de Recursos da União para o Município, desde 2004 até 2012, tem apresentado tendências díspares.
O valor devolvido em termos de percentual do PIB, apresenta uma tendência decrescente desde 2004, quando esta “devolução” correspondia a 0,094% e em 2012 a 0,069% com uma redução da ordem de 27,0% , com uma recuperação de 17,0% para 2014 (0,081%).
Por outro lado, a contribuição de São Paulo para a formação do PIB tem se situado em torno da média de 11,8% com 11,4% em 2012, conforme demonstrado abaixo:
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ANO |
% PIB MUNICIPIO/PIB |
%PIB ESTADO/PIB |
TRANSF./PIB |
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2004 |
11,6 |
33,1 |
0,094 |
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2005 |
12,2 |
33,9 |
0,089 |
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2006 |
11,9 |
33,9 |
0,091 |
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2007 |
12,1 |
33,9 |
0,083 |
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2008 |
11,8 |
33,1 |
0,083 |
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2009 |
12,0 |
33,5 |
0,082 |
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2010 |
11,8 |
33,1 |
0,071 |
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2011 |
11,5 |
32,6 |
0,064 |
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2012 |
11,4 |
32,1 |
0,069 |
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2013 |
- |
- |
0,075 |
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2014 |
- |
- |
0,081 |
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Ressalte-se. que com base no PIB oficial disponível por Município e Estado, correspondente ao ano de 2012, na composição do PIB Nacional, o Município de São Paulo participa com 11,4% ocupando a 3ª posição, somente perdendo para o resto do Estado , com 20,7% e para o Estado do Rio de Janeiro com 11,5%.
A contribuição para o PIB, em 2012, por Estado da Federação, destacando-se a individualização dos principais é apresentada no gráfico. No caso do Estado de São Paulo esta contribuição total de 32,1% foi separada entre a Capital (11,37%) e o Resto do Estado(20,71%).
Finalmente, os pontos que merecem uma reflexão dizem respeito:
• Ao montante das transferências da União para o Município de São Paulo corresponder somente a 0,08% do PIB Nacional enquanto que a sua contribuição é de 11,4% para a formação deste mesmo PIB;
• Ao valor per capita, destas transferências, que é de R$ 376,65 anuais, correspondente a menos de 50% de um Salário Mínimo;
• As transferências per capita para a área da saúde (SUS) atingem somente o valor de R$ 137,58 por ano.
NORBERTO ANTONIO BATISTA
ECONOMISTA – FEA USP
ASSESSOR DE GABINETE – ESCOLA DE CONTAS DO TCM
29/05/2015
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