Ensaios

*Eliana Verdade

Na sequência da coletânea de artigos acerca dos modelos de contratos de gestão, oportuno enfatizar que a peça formal que consolida a parceria traz intrínseco o cunho mais genuinamente estratégico da relação.

A proposta desta coletânea de artigos é colaborar na reflexão do propósito de inovação e qualidade quando se atua no sentido da cultura de resultados no SUS - Sistema Único de Saúde. Um modelo de contrato pautado num processo objetivo, organizado e transparente, propicia uma gestão mais eficiente na consolidação da relação de parceria, além de viabilizar um processo de acompanhamento mais inteligente.

As ferramentas de monitoramento, controle e avaliação derivadas dessa peça podem garantir condições de trabalho técnico especializado na Saúde que, na prática, quando desenvolvidas com fidedignidade dos dados, pontualidade e assiduidade, geram um efeito sinérgico valioso para o aprimoramento dos serviços assistenciais. Caso o formal da parceria seja excessivamente detalhado, a prática tem demonstrado que o manancial de inteligência do corpo técnico acaba sendo absorvido no cumprimento de imperativos processuais e debilitando a almejada robustez na tomada de decisões.

A proposta deste artigo é abordar um conjunto sumário de ferramentas de monitoramento, controle e avaliação, relembrando que, em termos de características gerais, estas derivam:

• Da “arquitetura” peça jurídica adotada para firmar a parceria.
• Do lastro de informatização dos processos.
• Da habilitação das equipes multidisciplinares.
• Das instruções normativas das instâncias de controle externo.

No caso das equipes multidisciplinares do contratante – no caso, secretarias de saúde -sugerem-se quesitos recomendáveis dos profissionais atuantes:

• Conhecimento em sistema sanitário.

• Expertise nas bases legais.

• Bagagem na gestão da Saúde.

• Competência contábil e financeira abrangendo tanto as convenções contábeis oficiais da Administração Direta quanto às do Terceiro Setor.

A sintonia entre as várias expertises, numa cultura de trabalho integrada e harmoniosa induz ao desejável efeito sinérgico da abordagem técnica. As análises gerenciais ganham consistência e oferecem conteúdo “sadio” às instâncias deliberativas.

Um conjunto de informações reunidas ordenadamente é fundamental para permitir o adequado planejamento global da assistência nos vários equipamentos de saúde e da programação das ações a serem desenvolvidas, servindo como um instrumento para a tomada de decisões. Geralmente, encontramos uma verdadeira inundação de dados dentro das organizações de saúde, porém poucas informações consistentes, íntegras, no local e tempo necessários.

Uma condição essencial para a análise de desempenho de qualquer instituição, pública ou privada, é a validade e a confiabilidade dos dados gerados. Em muitos setores os dados disponíveis não são confiáveis por causa de variações na definição e mensuração das variáveis.

Neste sentido é recomendado que, para cada instrumento seja acoplado um glossário com o nivelamento conceitual desejado.

RELAÇÃO SUMÁRIA DE CONTROLES A SEREM ALIMENTADOS COM HABITUALIDADE

Cabe ressaltar que os Mecanismos de Controle e Avaliação incidentes no Planejamento em Saúde e as Ferramentas de Monitoramento são apenas didaticamente considerados, pois na dinâmica prática são imprescindíveis em todo o processo de Planejamento. A atualidade do Planejamento repousa no conjunto de efeito sinérgico das várias ferramentas de controle, monitoramento e avaliação.

Na formalização de parcerias para prestação de serviços na área da Saúde, a opção por convênio, contrato, termo de compromisso ou outro instrumento análogo, difere apenas no arcabouço jurídico adotado para sua deliberação. Perante a modernização da administração pública brasileira, o importante é reconhecer que o instrumento formal de parceria deve corresponder tanto aos aspectos jurídicos quanto aos da gestão. O conteúdo a ser contemplado no instrumento adotado para acompanhamento da gestão nas parcerias na saúde independe, pois o rol de ferramentas de gestão selecionadas pode integrar o corpo de qualquer peça formal de parceria. As disposições afetas ao seu acompanhamento derivam do vigor técnico e da vontade política do contratante de serviços de Saúde.

Fundamental, contudo enfatizar que, sem informação, é impossível gerir o que quer que seja: num sistema tão complexo e com tantas especificidades como o da Saúde, essa questão torna-se particularmente crítica na ausência de informação relevante, confiável e no tempo correto (sobre o desempenho dos diferentes níveis do sistema) que apoie a tomada de decisão.

A importância da qualidade dos registros efetuados e a consequente qualidade das informações fornecidas demonstram ser um dos pontos fundamentais para o sucesso da relação de parceria entre o setor público e o privado.

A prática desenvolvida em experiências pontuais tem demonstrado não haver supremacia de uma ou outra ferramenta de controle – é o efeito sinérgico que garante o tônus dos processos interativos de avaliação.

*SOBRE A AUTORA
Formação acadêmica
Serviço Social, Administração hospitalar (incompleto), MBA em Economia e Gestão de Organizações de Saúde, 2002/2003. PUC SP, COGEAE. Monografia “Programa de Comunicação Integrada de Marketing para o modelo Organização Social de Saúde implantado pela Secretaria Estadual de Saúde em São Paulo”.
Experiência Profissional
Atualmente leciona na Escola de Contas do TCM SP – cursos de Planejamento e Controle na Gestão do Sistema Público de Saúde. Diretora do Departamento de Gestão de Contratos e Convênios na Secretaria Estadual de Saúde de SP, Consultora por notório saber na Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, Consultora por notório saber na Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo, professora no curso de Formação de Gestores em Saúde pela UNIFESP.

Os artigos aqui publicados não refletem a opinião da Escola de Contas do TCMSP e são de inteira responsabilidade dos seus autores.