Assessoria de Imprensa, 15/08/2017
Em sua passagem pelo Brasil, a ex-ministra da Justiça da Alemanha Herta Däubler-Gmelin visitou, em 10 de agosto, o TCMSP e participou da primeira edição internacional da série "Encontros na Escola de Contas".
Entrevistada pelo sociólogo Jessé Souza, a hoje advogada falou sobre os órgãos de controle na democracia e declarou que "a desigualdade configura um risco imenso à cidadania". O evento contou com tradução simultânea e transmissão ao vivo pelo Facebook.
Ao relembrar o relatório apresentado, em maio, pelo governo Michel Temer à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Gmelin disse ter se surpreendido com a atual realidade de redução de direitos no Brasil. "Como o governo apresentou aquele relatório?", questionou.
A ex-ministra descreveu uma Alemanha que lida de forma enérgica com a corrupção, havendo regras para esse controle. "Na Alemanha, hoje, a corrupção no setor privado é o maior foco de combate. A política é muito mais controlada pelos tribunais, pela esfera pública”, afirmou Gmelin, acrescentando: “Sou contra políticos corruptos, contra corruptos na administração pública e também contra os que praticam corrupção na esfera privada".
Um princípio muito importante da Constituição alemã é que ela vale para todos os âmbitos, sejam poderes de estado sejam outros poderes da sociedade. "O poder não pode ser descontrolado. Não importa onde seja exercido, ele deve ser executado no âmbito das competências preceituadas pela Constituição. Deve haver limites, e os limites devem ser controlados. Isso vale para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Vale para todos", frisou.
Conselheiro do TCM João Antonio da Silva Filho participou da discussão com Herta
Na Alemanha, segundo a ex-ministra da Justiça, se um presidente é acusado de corrupção, ele imediatamente renuncia. Mais ainda: as obrigações constitucionais não podem ser mudadas pelo Legislativo, desde que digam respeito ao Estado de Direito, aos direitos de cidadania e à divisão dos poderes. ”Essas normas valem também para o Judiciário", lembrou.
Sobre os canais de comunicação, Herta Däubler-Gmelin afirmou ser constitucional o pluralismo da mídia. "Isso significa que nem o Estado nem o setor privado podem monopolizar a mídia. No Brasil, os canais privados tentaram reduzir a margem de atuação do rádio e da TV de direito público." Segundo ela, a Democracia pode não funcionar se não houver mídias que informem diferentes pontos de vista. "É perigoso quando estruturas de poder são transferidas para grupos de comunicação que apresentam somente os seus interesses", alertou.
Plateia recebeu fones para acompanhar tradução simultânea da entrevista
