Assessoria de Imprensa, 31/05/2017
Em sua primeira transmissão pelo Facebook, a Escola de Contas do TCMSP reuniu, na última sexta-feira, grandes nomes para debater a “Previdência Social do Brasil e a PEC 287/16”.
Com plateia lotada, o evento alcançou mais de 35 mil pessoas pelo Facebook
Esteve presente na ocasião o conselheiro corregedor e dirigente da EC, João Antonio. Ele saudou todos os presentes e garantiu sua contribuição para trazer sempre "os melhores debatedores, pessoas qualificadas”, afirmou, tudo isso “para fazer da Escola de Contas um instrumento, não do Tribunal, mas da sociedade paulista". O workshop, realizado no auditório da instituição, tratou de questões polêmicas e foi aberto ao público, on-line inclusive, para esclarecimento de dúvidas.
O painel de abertura abordou o "Regime Próprio de Previdência do Município de São Paulo", com o economista e auditor do TCMSP, Thulyo Tavares, e o superintendente do Instituto de Previdência do Município de São Paulo (IPREM), Fernando Rodrigues da Silva.
Tavares apresentou dados sobre expectativa de vida e taxas de natalidade e mortalidade infantil para exemplificar como é montada uma previsão populacional. Mostrou as despesas previdenciárias, as projeções e as previsões feitas, como também as causas que levam ao déficit. "Com essas tendências de envelhecimento da população, temos cada vez menos contribuintes e mais beneficiários. Aqui no município de São Paulo a situação é um pouco mais grave: temos, hoje, 60% de servidores ativos, 32% de servidores inativos e 8% de pensionistas. A idade média dos servidores ativos é 46 anos, ou seja, uma idade média relativamente alta.”
O economista explicou também como funciona a previdência complementar e apontou suas consequências, dando base para o próximo palestrante comentar os momentos que esse tipo de complemento torna-se viável.
Fernando Rodrigues trouxe o contexto histórico da previdência, um modelo baseado na família, no qual os filhos sustentavam os pais quando os mesmos já não tinham condições de trabalhar. Atualmente, previdência, segundo ele, pode ser classificada como uma poupança forçada de longo prazo, uma reposição de renda. “Eu tenho a aposentadoria para repor a minha renda no momento em que eu não tiver mais capacidade de trabalho”, exemplifica o superintendente.
Ao tratar da reforma, Rodrigues apontou quais os impactos que ela traria ao município de São Paulo. "A PEC 287 está reafirmando a necessidade de se ter uma entidade gestora única, ela impõe a segmentação contábil, financeira e orçamentária do déficit previdenciário de forma proporcional à quantidade de servidores por órgãos e entidades, reforça o marco regulatório do equilíbrio financeiro e atuarial, governança e controle, e pressupõe a convergência de regras entre os regimes previdenciários, tornando o Certificado de Regularidade Previdenciária constitucional."
Na segunda etapa do evento, houve uma reflexão mais ampla sobre a Reforma da Previdência Social, não limitada aos servidores públicos municipais. Nela, o economista e professor da Unicamp Márcio Pochmann trouxe alguns elementos de reflexão sobre as razões desta mudança na previdência do Brasil e sobre a trajetória que foi delineando o sistema previdenciário brasileiro. Para ele, participavam dessa previdência, basicamente, aqueles que contribuíam na condição de trabalhador assalariado ou de empregador. “Esse sistema praticamente se esgota em 1987."
Pochmann acredita que essas reformas vigentes estão sendo feitas para excluir segmentos da sociedade, alterando a relação do Estado com a economia. "Há uma rebeldia da elite contra a população porque a Constituição de 1988 ousou, pela primeira vez na história, colocar os pobres no orçamento."
Segundo o professor da Unicamp, o governo apresenta uma projeção do sistema previdenciário brasileiro que aponta para uma situação irreversível de inadimplência caso a reforma previdenciária não seja feita de acordo com o modelo proposto. Sem desconhecer os problemas apresentados pelo modelo previdenciário atual, ele não compartilha dessa visão. "A previdência vem sendo alterada ao longo do tempo. Desde 1988 tivemos quatro grandes modificações. Alterações são necessárias, mas nada que justificaria uma modificação tão profunda como a que está agora para ser votada no Congresso.
Em sua intervenção, a coordenadora de Pesquisa e Tecnologia do Dieese, Patrícia Toledo Pelatieri, tratou do tema "A Minimização da Previdência Pública". A especialista ressaltou que a reforma mexe com vários aspectos da seguridade social e terá grande impacto nas regras atuais caso venha a ser aprovada. “Ela promove o endurecimento das regras de acesso e o rebaixamento no valor médio de benefícios previdenciários.”
Pelatieri, que também apontou as principais mudanças da reforma, fez sua previsão: “Nossa avaliação é que se fizerem esta reforma, associada ainda à reforma trabalhista, a previdência pública de fato quebra. Ela será de tal exclusão que dificilmente teremos as contribuições necessárias para manter um sistema saudável”.
Encerrando o evento, o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, expôs “A Previdência Social do Brasil em números”. O pesquisador afirmou ser favorável a uma reforma na previdência. “A questão é: qual reforma? Uma reforma apenas fiscalista, que pode fazer com que os idosos brasileiros, que estão hoje em menos de 1% abaixo da linha da pobreza extrema, passem para mais de 50%? Essa eu sou contra."
Uma mudança previdenciária mexe na vida de milhões de pessoas. Por isso, de acordo com o especialista, não se faz uma reforma desse tipo com base em um diagnóstico rudimentar. “Não faço uma reforma que mexe com mais da metade da população brasileira sem debate. A democracia não existe sem o debate", ressaltou Fagnani.
Para assistir às palestras, basta acessar o canal da Escola de Contas no YouTube:
http://www.youtube.com/channel/UCNltjnub4Ehmybo21Q79U9w
