Assessoria de Comunicação, 04/10/2023
A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou terça-feira (03/10) palestra virtual para debater o tema “O Tribunal de Contas e a sociedade civil nas atividades de controle: a experiência francesa”, com destaque para uma inovação denominada plataforma cidadã (https://participationcitoyenne.ccomptes.fr/), que permite a participação social direta em temas de controle da Corte de Contas da França. O evento teve transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da EGC.
A apresentação dessa temática ficou por conta de Juliana Luvizotto, advogada com doutorado e mestrado em Direito Administrativo pela USP, especialista em gestão pública comparada com o título de Master en Administration Comparée et Gestion Publique, pelo Institut National du Service Public (INSP) et Université de Strasbourg, na França. Atualmente, ela exerce o cargo de superintendente de Regulação na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula).
A mediação do evento ficou sob a responsabilidade e experiência de participação popular de Antonia dos Santos, assessora da Escola de Gestão e Contas Públicas do TCMSP, com doutorado e mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especialização em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto. A abertura do encontro teve a participação do coordenador técnico de Eventos e Palestras da EGC, Valdir Buqui.
Inicialmente, a palestrante situou o Brasil em termos de transparência e participação popular como prática democrática de acesso, informando que pesquisas recentes sobre orçamento aberto indicam que o país ocupa a sétima posição em transparência fiscal, dentre 120 países; ficando na 49ª colocação no item de participação popular, logo atrás de países como Argentina e Portugal. Em seguida, amparada em sua experiência de especialista em gestão pública comparada, Juliana Luvizotto abordou a ação da Corte de Contas da França para concretizar a prática democrática, especialmente no que se refere à implantação da plataforma cidadã, que proporcionou maior engajamento da população nas atividades de controle da Administração Pública francesa.
Segundo Luvizotto, a criação da plataforma cidadã foi recebida com certas críticas internas na Corte de Contas francesa, mas, superada essa fase, a iniciativa permitiu aos cidadãos propor temas de controle e investigação para jurisdições financeiras. O site da plataforma revela que, “na primavera de 2022, o Tribunal de Contas organizou uma consulta aos cidadãos durante a qual foi convidado a propor temas para investigação e controle”. Acrescenta que a segunda campanha cidadã acontece até domingo, dia 15 de outubro, quando qualquer cidadão pode propor temas de controle ao Tribunal de Contas. Os dados da inovação apontam que durante dois meses e meio da campanha de participação cidadã foram apresentados 333 temas para análise.
Ao tratar do controle social e os tribunais de contas na realidade nacional, a palestrante indicou que um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) já mencionava no roteiro as ações para “inserir a sociedade no planejamento anual no intuito de receber sugestões sobre as situações-problema a serem incluídas no plano de controle do TCU; avaliar a possibilidade de receber comentários da sociedade, enquanto parte interessada, previamente a emissão do relatório; difundir os resultados de maneira colaborativa com a sociedade; e, realizar audiências públicas para explicar para a sociedade o objetivo e as conclusões do trabalho”.
Outras iniciativas mencionadas que favorecem o controle social incluem o uso da inteligência artificial para aumentar a interação com os cidadãos, como o Robô Zello, que interage com os cidadãos no Twitter; o Robô Turmalina (TCE-PB), que analisa os portais de transparência dos jurisdicionados; o painel de obras paralisadas; a ferramenta IRIS do TCMSP, com informações detalhadas de gastos da Administração, entre outros recursos.
Entre os objetivos da participação cidadã por meio dos Tribunais de Contas estariam o de permitir a legitimidade dos TCs, estabelecendo o status de instituição cidadã e independente; apresentar ideias para enriquecer os projetos da Corte e apontar novos ângulos na realização do controle; novas modalidades de restituição dos trabalhos realizados ao público, adaptando os procedimentos para que estejam a altura do pedido originário que moveu a ação da Corte.
No final da apresentação, a palestrante respondeu a diversas perguntas formuladas pela mediadora e pelo público virtual, que acompanhou o encontro ao vivo, demonstrando grande interesse diante das questões que envolveram essa temática.
O público-alvo dessa iniciativa da EGC, tendo como foco na transmissão de conhecimento e atualização profissional, foi destinado para servidores, conselheiros de Políticas Públicas, lideranças políticas e de movimentos sociais, pesquisadores em participação popular e democrática, estudantes de gestão públicas, de ciências sociais e de serviço social.
A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP promove gratuitamente eventos culturais, de ensino e de atualização permitindo diferentes meios de formação, além de cursos sem cobrança de taxa de inscrição, matrícula, mensalidade ou quaisquer outros valores, dentre outras iniciativas educacionais.
Essa atividade, bem como o registro de diversos outros eventos, permanece disponível para consulta na página do Youtube da Escola de Gestão e Contas Públicas do TCMSP.
Assista à íntegra da palestra:
