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Assessoria de Comunicação,  06/09/2023

Uma atividade conjunta entre os professores Valdir Buqui e Antônia dos Santos encerrou, na tarde de segunda-feira (04/09), as disciplinas de Controle Social das Políticas Públicas e Controle Externo das Políticas Públicas na turma atual do curso Especialização em Políticas Públicas oferecido pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Os alunos e as alunas se reuniram no auditório da Escola para uma simulação de audiência pública em processo.

Separados em cinco grupos, estudantes leram um caso e tiveram que atingir a solução mais adequada ao sistema jurídico brasileiro atual, levando em consideração os conceitos de controle externo e seus agentes e de controle social abordados na disciplina. Entre as partes envolvidas no caso fictício estavam Ministério Público, prefeitura, partido político e movimento social.

A história falsa se passou em "Pinéu Aparecido, município da Região Metropolitana de Porto Janeiro do Recife, localizado no Estado de Santa Bahia do Norte, de porte médio (500 mil habitantes), enriquecida pela atividade de exploração, manipulação e industrialização de minérios na Serra da Catingueira e por seu status de estância turística, que une as praias do litoral à região dos médios lagos do estado, atraindo serviços. O município tem sofrido constantes pressões demográficas pelo êxodo de moradores de Porto Janeiro, principalmente pessoas pobres que, expulsas das franjas da cidade pelo alto preço do aluguel, desde meados de 2008, alojaram-se na região dos médios lagos em bairros improvisados, encravados entre a Serra da Catingueira e os lagos médios.
Uma somatória de fatores e uma tragédia horrenda em 2023 gerou um deslizamento da ocupação irregular das encostas em Quebrada dos Lagos, deixando 1,2 mil moradores desalojados e outros 150 sem vida. Imediatamente, o fundo emergencial do Estado foi acionado, porém, por ordem da Governadora, somente o resgate foi fornecido, sendo que o atendimento à população ficou a cargo da Prefeitura.
Em meados de julho de 2023, uma Associação formada por moradores dos grandes condomínios em torno dos lagos, chamada APP (Associação Pinéu Preservado), cansada de pressionar a Prefeitura já há anos e, mais recentemente, diariamente, sobre a despoluição dos lagos e o reflorestamento, realizou testes independentes da qualidade da água e da densidade de vegetação e encontrou uma situação crítica. Um dos integrantes da APP, o Promotor Legalista Fagundes, sugeriu que a Associação investigasse mais a fundo a situação financeira da Prefeitura e entendesse o quanto, de fato, a Prefeitura estava de mãos atadas. Para a surpresa de todos, havia muito dinheiro em caixa. Quase 60% do orçamento para investimento estava retido, ao passo que o fundo ambiental havia sido circunstanciado em quase 93% - concentrando-se mais em ações educativas que em promoção de mudanças. O estopim da discórdia veio quando um ex-assessor do Prefeito soltou na imprensa local um projeto antigo, de 2012, no qual a Empresa de Gerson planejara a extração de madeira das encostas ao lado da Quebrada dos Lagos e a construção de condomínios planejados de casas populares.
Horrorizados pela ganância do prefeito extrativista, membros da APP seguiram seus protestos até que, quando da celebração de um contrato milionário para obras de rolagem e de asfaltamento do bairro Nova Quebrada foi firmado entre a Prefeitura e uma empresa da Capital. Inconformados pelo volume de recursos empreendidos ali, os associados, por meio de seu diretor, Flavim do Pneu, morador do Recanto Riqueza da Mata, propuseram uma ação popular com pedido liminar de anulação do contrato e realocação subsidiária das verbas. Em agosto de 2023, o Ministério Público do Estado de Santa Bahia do Norte adentrou a ação como parte, representado por seu Membro Legalista Fagundes, o que foi deferido já pelo Tribunal".

A partir do caso acima, que foi explicitado aqui até para servir de referência a quem deseja aplicar o mesmo método pedagógico, os alunos montaram o pedido liminar e os pedidos de participação no processo. A atividade, além de elucidativa, foi extremamente bem recebida e elogiada pelos alunos, que aplicaram na prática o que tinham aprendido nas disciplinas e até se divertiram com o desenrolar de todo o processo.