Assessoria de Imprensa, 23/04/2018
A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) promoveu um simpósio denominado “Os Modelos de Administração Pública e o Regime Constitucional dos Servidores Públicos” na sexta-feira, 20 de abril. Dividido em quatro blocos e com três horas de duração, o evento teve como objetivo abordar a evolução dos modelos de gestão pública no Brasil, com ênfase na figura do servidor público, seu regime legal, bem como a governança pública do Município de São Paulo.
A palestra de abertura teve como tema “A História da Administração Pública no Brasil e os modelos: Patrimonialista, Burocrático e Gerencial”, apresentada pelo professor Silvio Gabriel Serrano Nunes. Ele levou ao público questões estruturais do funcionamento administrativo brasileiro, desde o Brasil colônia. Ele destacou exemplos do modelo patrimonialista como a República Velha de Getúlio Vargas na reforma da década de 1930, como modelo burocrático; e a reforma de 1995, como modelo gerencial, inspirando-se na nova gestão pública visando o controle de resultados.
O especialista em direito tributário Rubens Ferreira Junior tratou na segunda palestra de modelos de cidadania; da fiscalização do servidor público iniciada na Era Vargas; e a respeito da ascensão do modelo gerencial, na qual a administração pública sofreu maior fragmentação. Ele definiu a administração pública pelo conceito de eficiência e que o cidadão deve sempre fiscalizar a máquina pública para evitar abusos vindos de ordem superior.
“O Princípio Institucional da Eficiência e o Funcionalismo Público” foi o tema da terceira palestra, apresentada por Márcio Alexandre Cammarosano, mestre em direito pela PUC-SP. Ele citou que o governo ainda não conseguiu passar de uma administração burocrática para uma gerencial, considerada mais eficiente. Como melhorias, ele sugeriu menor preocupação com o processo e mais com os resultados, além de flexibilização de competências e da hierarquia. A administração gerencial defende que haja uma maior interação entre os setores e mais responsabilidade dos servidores públicos.
A conferência “Governança Pública no Município de São Paulo: uma visão do novo Decreto Municipal nº 58.093/2018” finalizou o simpósio e foi apresentada pelo Professor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP (Graduação, Mestrado e Doutorado). Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo, Pós-Doutor pelo Instituto Max-Planck de Direito Comparado e Direito Internacional Privado Gustavo Justino de Oliveira. Quanto ao decreto do tema, o palestrante defendeu sua aplicação subsidiária em autarquias, fundações e nos serviço autônomos do município. O decreto teve impacto também em órgãos fiscalizadores, sobretudo no Tribunal de Contas do Munícipio, por atuar no controle de órgãos estatais e do serviço público. Como pontos positivos, Gustavo ressaltou que o decreto criou instrumentos de avaliação institucional das entidades, evidenciou as responsabilidades dos gestores e a participação de conselheiros independentes, por exemplo.
O encerramento do simpósio foi marcado por um debate com perguntas do público.
Assista ao evento completo aqui.
