Justificativa: A Campanha da Fraternidade promovida pela CNBB é um acontecimento de alta relevância para a sociedade brasileira. Para o ano de 2019 o tema da campanha é “Fraternidade e Políticas Públicas”. A campanha considera que as políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. O item 20 do documento destaca que Políticas Públicas representam soluções específicas para necessidades e problemas da sociedade. A participação direta da sociedade na elaboração e implementação de Políticas Públicas está garantida na Constituição Federal de 1988 que prevê a participação popular em conselhos deliberativos que estão divididos em quatro áreas: criança e adolescente; saúde; assistência social e educação.

Objetivos: Apresentar e debater acerca da Campanha da Fraternidade 2019, a partir da perspectiva de responsáveis pela sua implementação e de membros da comunidade acadêmica. Contribuir para o aperfeiçoamento do controle externo e controle social das políticas públicas, assim como pensar mecanismos de participação social que aproximem a população dos mecanismos de planejamento, gestão e controle das políticas públicas.

Público Alvo: Agentes de fiscalização, assessores e servidores do TCM, Servidores do Legislativo e do Executivo Municipais, membros dos conselhos participativos, membros da sociedade civil, alunos da Escola de Contas e demais interessados pelo tema.

Data: 15 de abril de 2019.
Horário: Das 9 às 12h.
Local: Auditório da Escola do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Av. Professor Ascendino Reis – 1130 – Vila Clementino.
Inscrição gratuita

Inscrições encerradas

Palestrantes:

Prof. Maurício Jorge Piragino
Psicólogo-Clínico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Diretor-presidente da Escola de Contas do TCMSP.

Prof. Me. Toninho Evangelista
Mestre em Bioética pela Universidade São Camilo, Secretário Executivo da Cáritas Brasileira Regional São Paulo, Assessor da Comissão Nacional da Campanha da Fraternidade da CNBB.

Prof. Dr. Salomão Barros Ximenes
Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, Professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC, Sócio da Anistia Internacional Brasil e da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE/Brasil).

Moderadora: Prof.ª Me. Antônia Conceição dos Santos 

Lista de inscritos: