OBJETIVO:
A palestra tem por objetivo trazer esse conjunto de aspectos relativos ao debate da previdência social, de forma a oferecer ao público as informações e as análises necessárias para um esclarecimento a respeito de tema tão relevante.

JUSTIFICATIVA:
O tema da Reforma da Previdência vem sendo objeto de muito debate e mesmo de implementação de mudanças nas regras constitucionais ao longo das últimas 2 décadas em nosso País.

O ano de 2019 começa com um governo recém-eleito e a promessa de apresentar um novo conjunto de transformações relativas ao assunto junto ao Congresso Nacional.
Tendo em vista a importância da matéria e o amplo espectro de cidadãos potencialmente atingidos pelas mudanças, diversas entidades da sociedade civil e do próprio setor público começam a se movimentar para trazer maiores esclarecimentos a esse respeito.

A questão previdenciária pode ser enfocada sob distintos aspectos. Talvez aquele que se revela mais presente no período mais recente seja o problema do financiamento. Há uma polêmica instalada quanto à existência de eventual déficit nas contas do regime Geral da Previdência Social (RGPS), bem como no que se refere à metodologia adotada para esse cálculo.

Outro tópico bastante abordado relaciona-se aos chamados Regimes Próprios de Previdência (RPPs) e as eventuais dificuldades de sustentabilidade atuarial dos temas no médio e longo prazos. Existe muito pouca informação disponível a esse tópico e a discussão normalmente não leva em consideração mudanças recentes ocorridas, quando foi estabelecida a isonomia entre as regras previdenciárias dos assalariados e os funcionários que ingressaram no serviço público a partir de 2013.

No debate atual foi introduzida uma nova modalidade de modelo previdenciário, com a proposta de transformação do nosso regime de repartição em um regime de novo tipo – a capitalização. No caso, trata-se de uma mudança mais profunda, na natureza quase ideológica do próprio direito da previdência social. Rompe-se a regra da solidariedade inter geracional em um modelo assegurado pelo Estado para um paradigma de capitalização individual junto a instituições do sistema financeiro.

Finalmente a questão de mudanças previdenciárias vem acompanhada de alternativas do ponto de vista da composição demográfica no interior da sociedade e também a necessidade de busca de novas de fontes de contribuição. As projeções apontam para uma redução proporcional da base da pirâmide populacional de jovens e contribuintes do sistema em idade ativa, acompanhada de um aumento proporcional da população de idosos em condição de receber benefícios previdenciários. E aqui entram aspectos como o estabelecimento de idade mínima, regras para o tempo de contribuição, idade igual entre homens e mulheres, entre outros.

Público Alvo: Agentes de fiscalização, assessores e servidores do TCM, Servidores do Legislativo e do Executivo Municipais e demais interessados pelo tema.

PALESTRANTE:
Paulo Kliass.
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Serviço: Palestra “Reforma previdenciária: Aspectos relevantes do debate”

Data: 12 de março de 2019
Horário: Das 9 às 12h.
Local: Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo  (2ºandar). Av. Professor Ascendino Reis – 1130 – Vila Clementino.
Inscrição gratuita

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