Palestra: Compreendendo os Dispute Boards (Comitês de Solução de Disputas)
Terça-feira 19 Fevereiro 2019, 09:00 - 12:00

Justificativa: A cidade de São Paulo tomou a dianteira e, tornando-se precursora, cuidou de reconhecer a legalidade dos Dispute Boards, com a publicação da Lei Municipal 16.873, de 22 de fevereiro de 2018, de autoria do Vereador Caio Miranda Carneiro. Não há mais espaço para dúvida. Os Dispute Boards fazem oficialmente parte do ordenamento brasileiro, e serão cada vez mais aplicados em contratos de infraestrutura.

Essa ferramenta, que aqui no Brasil ganhou diversas alcunhas (entre elas, Junta ou Comitê de Solução de Conflitos), nasceu da necessidade de contratantes do setor de construção e infraestrutura de reduzirem custos de seus contenciosos, e, principalmente, dar agilidade ao saneamento das pendências que se verificam corriqueiramente nos empreendimentos. 
Mais que os dispêndios vultosos com litígios complexos, que por si só já geram verdadeira agonia ao setor da construção, empreiteiros e donos de obra passaram a perceber que pequenas pendências não solucionadas rapidamente acumulam-se em pleitos, por vezes tão volumosos, que chegam a obstar o sequenciamento das obras.

Por esse motivo, os Comitês de Prevenção e Solução de Disputas (como se resolveu chamar os Dispute Boards em São Paulo) são hoje regulamentados de maneira a observar as regras estipuladas pelas principais entidades internacionais que cuidam do tema.

Tratando-se de ferramenta idônea e autorizada pela legislação, é fundamental que agentes estatais e órgãos de controle desenvolvam bom conhecimento sobre a sua forma de utilização, para que a implantação do método possa se dar sem sobressaltos e, principalmente, para que se permita extrair dele as principais vantagens que lhe são naturais.

Mais ainda, o bom conhecimento sobre os Dispute Boards é indispensável para que, quando instalados, não sejam alvos de questionamentos que possam gerar insegurança jurídica e injustiças.

 

Objetivo: A intenção do curso é aclarar aos agentes públicos, órgãos de controle e demais operadores sobre a natureza, idoneidade e modo de funcionamento dos Dispute Boards (Comitê de Prevenção e Solução de Disputas). Isso porque os agentes, invariavelmente, passarão cada vez mais a se deparar com essa nova ferramenta de solução de controvérsias, sobretudo nas obras da cidade de São Paulo, uma vez que foi reconhecida pela Lei 16.873/2018 do Município.

Depois de elucidar questões relativas à natureza jurídica, cujo esclarecimento se faz necessário para conforto dos agentes e fiscais acerca da idoneidade do mecanismo, serão abordadas questões de ordem prática, como: distinção das modalidades de comitês (adjudicatório, recomendatório e híbrido), tipos de comitês (ad hoc ou perene), responsabilidade dos membros dos comitês, formas de atuação e prática.

Palestrante: Ricardo Medina Salla
Sócio de Toledo Marchetti Oliveira Vatari e Medina Advogados
Diretor e Fundador do Instituto Brasileiro de Direito da Construção – IBDiC
Autor da Lei 16.873/2018 da cidade de São Paulo e do PL/Senado nº 206/2018, que reconhecem o uso dos Dispute Boards.
Membro do Dispute Resolution Board Foundation
Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo

Público Alvo: Agentes de fiscalização, assessores e servidores do TCM, Servidores do Legislativo e do Executivo Municipais e demais interessados pelo tema.

Data: 19 de fevereiro de 2019

Horário: Das 9 às 12h

Local: Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Av. Professor Ascendino Reis – 1130 – Vila Clementino.

 

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Lista de inscritos:

Nome
ADOLFO BRAGA NETO
ADRIANA D ANGELI ROSSI
ADRIANA PINTO MOLINA
ADRIANE GONçALVES
ALAN GONZAGA DA COSTA
ALESSANDRA PAULA DE SOUZA
ALINE ANHEZINI DE SOUZA
ALVARO CAGGIANO
AMÂNDIO MARTINS
ANA CRISTINA FECURI
ANA MARIA MAURICIO FRANCO
ANA PAULA AGUIAR ARAÚJO
ANDRE CORDELLI ALVES
ANDRÉ MIKIO KONDO
ANDREIA GOMES DE LIMA
ANGELINA FELICIO GRACIANO GAúNA
ANNE LARSSON
ANTONIO DONIZETE E DE SOUZA
ANTONIO DONIZETI PESSOTO
ANTONIO DOS SANTOS SILVEIRA
BáRBARA TAVARES DE TOLEDO PASTORELLI
BENEDITO VITURIANO MOTA
BRUNO DE SOUZA LOPES
CAIã LOPES CARAMORI
CAIO LORENA BUENO
CAREN VANESSA DINIZ
CARLOS ALBERTO CANCIAN
CARLOS ALBERTO PEREIRA COSTA
CARLOS GUSTAVO SILVA DUQUE PINTO
CARLOS HENRIQUE NATAL GOMES
CARMEN MAGALI CERVANTES GHISELLI
CAROLINA ALVES CARDOSO SANTOS
CELESTE LEITE DOS SANTOS
CESAR ROBERTO DA SILVA HAGE
CHEN CHENG TUNG
Christianne de Carvalho Stroppa
CIBELY ZIMERMAN CIESLINSKI DRAGONE
CIRLEI ZEIDILEI DA SILVA OLIVEIRA
CLAUDEMIR SERENO
CLAUDIO MOSQUETTI FILHO
CLECIO CANOVAS CRUZ MENDES
CLEIDIANA OLIVEIRA ALMEIDA
Cleunice Vieira de Almeida
CRISTIANE BRANDãO DOS SANTOS
CRISTIANE PRISCILA DORATIOTTO
CRISTINA HELENA FABRIS PINHEIRO
DANIEL BULHA DE CARVALHO
DANIEL RODRIGUES JARDIM
DANIELA OSSANI DE OLIVEIRA
DERILZA A SOARES BORGES
DIMAS IZAC DE SOUZA
DIONI PATRÍCIA ALVES DOS SANTOS
DOUGLAS JOSÉ DE CARVALHO
EDINA MONICA SOBRINHO
EGLE DOS SANTOS MONTEIRO
ELIAS SILVA
ELIZABETH MELEK TAVARES
ELVIS CESAR SOUSA SILVA
ERIKA GONCALVES SANTOS
ESTER DO NASCIMENTO PRAXEDES
EUNICE MARIA RABELO DOS SANTOS
EVA FERNANDA RACHID MAIA DE ANDRADE
FABIANA CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA
FABIO AUGUSTO TOSCANO BELLINI
FABIO MENEGAZ
FAGNER ELIAS DOS SANTOS
FATIMA ELIANA TIMOTEO DOS SANTOS
FATIMA LUIZA ALEXANDRE
FATIMA SUSY DA COSTA
FELIX DE MORAIS TITICO JUNIOR
FERNANDA CRISTINA BELCHIOR GONÇALO
FERNANDA GERALDO MARTINS
FERNANDA NEVES MAGALDI
FERNANDO CESAR ROS LOPES
FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA
FERNANDO MARQUES ANTONIO
FLáVIA REGINA CASTANHEIRA IGLéSIAS
FLAVIA SCARPINELLA BUENO
FLAVIO GALVAO
GABRIEL DIAS OSTI
GABRIELA PINHEIRO TRAVAINI BARRETO
GILBERTO SERAI
GILSON PIQUERAS GARCIA
Giovani Piazzi Seno
GUILHERME RODRIGUES MONTEIRO MENDES
HENRIQUE RODRIGUES FIORETT
HERBERT COVRE LINO SIMÃO
INGRID B MARTINS
IRON DE MENDONçA E SILVA
IVAN Vieira Melita
JOãO CARLOS MARQUES GEMAQUE VILHENA
JORGE LUIZ BABADóPULOS
JORGE PINHEIRO JOBIM
JOSE EDILBERTO FERRACINI JUNIOR
José George Pereira
JOSÉ GUIMAR COCCO JUNIOR
JOSE JAIR MARQUES JUNIOR
JOSÉ LUIZ MOLINA
JULIANA CRISTINA LUVIZOTTO
JULIANA SOARES GRIJO
KÉLYSTA FERREIRA
KEREN AQUINO
LEONARDO ANDRé DE OLIVEIRA
LETICIA PALHARES SALLES
Lia Rachel Bernardo de Campos
LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA
LUCILA SACCARELLI NASCIMENTO
LUCILENI GONçALVES
LUíS FELIPE DE CARVALHO GOZALO
LUIZ FERNANDO MESSIAS RAMOS
LUIZ FILIPE PINTO DA SILVA / HAGE CONSULTORIA
LUIZ ROBERTO NASCIMENTO
MARCELLA QUERINO MANGULLO VALENTE
MARCIA APARECIDA BRONZATTO
MARCO ANTONIO HORTA DE BARROS E VASCONCELLOS
MARIA REGINA BIANCO DOURADO
mariàh de oliveira messias leick
MARILIA DA SILVA ANDRADE
MARINA DE CASTRO OLIVEIRA MORAES
MARINA LETTIERE RODRIGUES
MARIZA ALVES AFFONSO
MARTHA DELIBERADOR MICKOSZ LUKIN
MAURÍCIO MORAIS TONIN
MAX FERNANDO PAVANELLO
MEIRE DE ANDRADE ALVES
MERCEDES MARIA JUNQUEIRA DE MORAES
MONICA MARIA RUSSO ZíNGARO FERREIRA LIMA
NELSON EVANGELISTA VITOR
NEWTON ANTÔNIO PINTO BORDIN
NILCEIA BABLER SASSIOTO
PÂMELLA PAULA DA SILVA TOLEDO
PATRICIA MAURO DIEZ
PAULA YOSHIE MAEDA
PAULO SANTORO DE MATTOS ALMEIDA
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SILVA
PEDRO SERGIO SASSIOTO
PRISCILLA BIGOTTE DONATO JOST SOUTO
RAFAEL MENEZES
Rafael Peçanha Waissman
RAPHAEL AUGUSTO DE MARCOS AULICINO
RAPHAEL DE MATOS CARDOSO
RENATA M. C. DE QUEIROZ TELLES
RENATA PORTO ADRI
RENATO CARDOSO GOMES CINTRA DE SOUZA
RENATO HERZ
RENE BERNARDES SILVEIRA
RICARDO EPAMINONDAS LEITE OLIVEIRA PANATO
Ricardo Ferreira Santos
RICARDO ISSA
ROBERTO BADRA SALLUM
ROBERTO JANNY TEIXEIRA JUNIOR
ROBINSON NICACIO DE MIRANDA
RODOLFO DA COSTA ARRUDA SILVA
ROGéRIO EMILIO DE ANDRADE
ROGéRIO GUIMARãES FROTA CORDEIRO
ROMUALDO EMILIO
ROSA HELENA GOMES CHAVES
SANDRA HANAOKA
SANDRA NEVES VIANA ADOLFO
Sandra Regina Uehara Alves
Sarah Bria de Camargo
SERGIO RICARDO DE CARVALHO NEVES
SHEILA CRISTIANE SANTOS NOBRE
SHEN CHIH YUAN
SILVANA DIAS
SILVIA ANTONIA BEGLIOMINI
SONIA MARIA DIAS CASTRO DOS SANTOS
TARCILA DE ARRUDA MIRANDA
Tarcísio Vicente Ferreira
THELMA CLAUDIA BRAGA CONEGLIAN
THIAGO MARIANO DOS SANTOS
THIAGO PEDRINO SIMãO
TONICO MONTEIRO DA SILVA
VALéRIA PERERIA COUTO HOEFLER
VALMIR LEÔNCIO DA SILVA
VANESSA SILVA DE SALES
VANIA MARIA SANDALO
VERA LÚCIA TUCUNDUVA
VICTOR HUGO CORREA COSTA
VIVIANE CASAREGGIO RAINIERI
WAGNER ANTôNIO DE MACEDO VITALE
WALTER WALDEMAR DOS SANTOS SANTANA
WILLIANE ANTUNES PESSOA
YARA  CAIO  MUSSOLIN

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