Organizador: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes - Assessor do TCMSP.

Público-alvo: Auditores, Contadores, Procuradores, Assessores, Secretários Municipais, Servidores da Câmara Municipal, Servidores Municipais, Professores e demais cidadãos interessados pelo tema.

Data: 20 de abril – Sexta-feira

Horário: 14h às 17h

PROGRAMAÇÃO:

13h30h – 14h – Recepção

14h – Conferencista:

• Prof. Me. Mauricio Antonio Tamer - Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Doutorando em Direito Político e Econômico pela Mackenzie/SP. Advogado. Professor de Direito Processual Civil da Universidade Nove de Julho.
  
  Debatedores:
• Profa. Ma. Cristiana Eugenia Nese - Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho-UNINOVE. Possui graduação em Direito pela Universidade Paulista (1999). É especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie. É pós- graduanda em Direito Tributário pelo Instituto de Direito Tributário- IBET. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado. Advogada com inscrição na OAB/SP e na OAB/SC.
• Prof. Me. Julio Comparini- Graduação em direito pela PUC/SP, graduação em filosofia pela USP e mestrado em filosofia pela USP. Atualmente é advogado, membro efetivo da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB/SP, professor (voluntário) da PUC/SP e professor da UNINOVE.
  
  

17h: Encerramento

Ementa:

1. Normas fundamentais do processo: a aplicabilidade dos princípios fundamentais na atuação contenciosa do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e nos procedimentos administrativos internos pela abertura do devido processo legal.
2. Aplicabilidade do CPC para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo: questões temporais e de eficácia.
3. Mudanças na intervenção de terceiros, com destaque na figura do amicus curiae. A atuação desse terceiro nas demandas que envolvam o TCMSP.
4. A tutela provisória e o TCMSP: tutelas de urgência antecipada e cautelares, e tutela de evidência.
5. A prova no CPC: as regras de ônus da prova, ata notarial e os documentos eletrônicos (cadeia lógica de autenticidade do documento). Como direcionar a atuação contenciosa do TCMSP.
6. Dinâmica recursal e o TCMSP: da admissibilidade e do julgamento de mérito no CPC.

Serviço: Seminário: A Atuação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e o Novo Código de Processo Civil
Local: Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales, Av. Professor Ascendino Reis, nº 1130 – Vila Clementino – São Paulo/SP.
Inscrições gratuitas. Vagas limitadas

Fazer Inscrição

Lista de inscritos:

Atenção: “Só terão direito ao certificado de participação os inscritos através do site.”