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Seminário: A Atuação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e o Novo Código de Processo Civil
Sexta-feira 20 Abril 2018, 14:00 - 17:00

Organizador: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes - Assessor do TCMSP.

Público-alvo: Auditores, Contadores, Procuradores, Assessores, Secretários Municipais, Servidores da Câmara Municipal, Servidores Municipais, Professores e demais cidadãos interessados pelo tema.

Data: 20 de abril – Sexta-feira

Horário: 14h às 17h


PROGRAMAÇÃO:

13h30h – 14h – Recepção

14h – Conferencista:

  • Prof. Me. Mauricio Antonio Tamer - Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Doutorando em Direito Político e Econômico pela Mackenzie/SP. Advogado. Professor de Direito Processual Civil da Universidade Nove de Julho.

    Debatedores:
  • Profa. Ma. Cristiana Eugenia Nese - Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho-UNINOVE. Possui graduação em Direito pela Universidade Paulista (1999). É especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie. É pós- graduanda em Direito Tributário pelo Instituto de Direito Tributário- IBET. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado. Advogada com inscrição na OAB/SP e na OAB/SC.
  • Prof. Me. Julio Comparini- Graduação em direito pela PUC/SP, graduação em filosofia pela USP e mestrado em filosofia pela USP. Atualmente é advogado, membro efetivo da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB/SP, professor (voluntário) da PUC/SP e professor da UNINOVE.

17h: Encerramento

 

Ementa:

1. Normas fundamentais do processo: a aplicabilidade dos princípios fundamentais na atuação contenciosa do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e nos procedimentos administrativos internos pela abertura do devido processo legal.
2. Aplicabilidade do CPC para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo: questões temporais e de eficácia.
3. Mudanças na intervenção de terceiros, com destaque na figura do amicus curiae. A atuação desse terceiro nas demandas que envolvam o TCMSP.
4. A tutela provisória e o TCMSP: tutelas de urgência antecipada e cautelares, e tutela de evidência.
5. A prova no CPC: as regras de ônus da prova, ata notarial e os documentos eletrônicos (cadeia lógica de autenticidade do documento). Como direcionar a atuação contenciosa do TCMSP.
6. Dinâmica recursal e o TCMSP: da admissibilidade e do julgamento de mérito no CPC.

 

Serviço: Seminário: A Atuação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e o Novo Código de Processo Civil
Local: Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales, Av. Professor Ascendino Reis, nº 1130 – Vila Clementino – São Paulo/SP.
Inscrições gratuitas. Vagas limitadas

 

 

Fazer Inscrição

Lista de inscritos:

Nome: Matricula:
ADRIANA MANOLIO 00026391
ANA TAFFARI FERREIRA DA COSTA 00051644
ADILSON DE SOUZA AMARO 00024124
ALLAN SIDNEY JOSE DE MELLI SIG 00054612
ANDRé VINíCIUS DA SILVA MACHADO 00061539
ARI DE OLIVEIRA SANTOS JúNIOR 00024175
AVALAINE MESSIAS SOUSA DA PAZ 00052114
BEATRIZ CRISTINA SOARES GONZAGA 00061487
CARLOS AUGUSTO ABRÃO DE QUEIROZ 00036574
CINTIA REGINA BEO 00051771
DANIEL ALVES DO NASCIMENTO 00026385
DIANA CAMPOS DAHDAL 00023174
ELIENE CARVALHO PINHA 00050978
EMERSON FERREIRA LIMA 00050084
FABIANA PERES CERQUEIRA NASCIMENTO 00057374
FERNANDA GARCIA NORONHA MARTINS 00049155
FERNANDO CAVALCANTE DOS SANTOS 00060986
Filippe Lizardo Soares 00053592
Giovana Mattioli Somma 00053486
ISRAEL ROCHA COTRIM 00060837
IVAN Vieira Melita 00051623
JULIANA NUNES GARCIA GUGLIELMINO 00061576
JULIO CÉSAR RODRIGUES DE ALMEIDA 00060747
JULIO DE SOUZA COMPARINI 00059445
LAURA MARIA DE BARROS NASCIMENTO 00041652
LILIAN AKAMINE CEZAR 00054663
LUCÍOLA ETYENNE FERREIRA 00025453
MARCIA GROENINGA 00053724
MARCOS TERUAQUI TOMIOKA 00055984
MARIA CANDIDA DA SILVA 00024122
Maria Helena Sousa da Silva 00051739
MARUZAN CORADO OLIVEIRA 00054387
NAURAíNA DA FEMININO MARTINS 00061411
NAYLA NICOLE NASCIMENTO BERNARDES 00061543
PEDRO LUíS DE VASCONCELOS OLIVEIRA 00056718
RAFAEL MATAYOSHI 00061544
ROBERTA CAROLINA DIAS BARBOSA 00023290
RODRIGO DE ALMEIDA BRITO NONATO 00058745
RODRIGO MARCELO VELOSO DOS SANTOS 00061541
SAMUEL DINIZ SOARES 00061540
SANDRA REGINA FERNANDES MOREIRA 00055578
Sandro Marcello Costa Mongelli 00053873
Silvio Gabriel Serrano Nunes 00054036
TARCISIO HUGO NERIS 00056957
VINICIUS PIRES DO AMARAL 00061538
WALDIR MAZZEI DE CARVALHO 00051300
WILLIANE ANTUNES PESSOA 00061542


Atenção: “Só terão direito ao certificado de participação os inscritos através do site.”

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