Objetivo: Apresentar e debater temas relacionados à mediação no âmbito do Poder Público. Perspectivas atuais. Interface com os órgãos de controle. Direito patrimonial disponível da administração pública. Atuação do mediador enquanto agente público. O uso da ferramenta do Dispute Board nos contratos da Administração Pública

Data: 11/04/2018 

Horário: das 9h às 12h

Público-alvo: Autoridades e servidores Públicos, advogados, mediadores de diversas formações e demais pessoas interessadas no tema

COMISSÃO EXECUTIVA

Maria Regina Bianco Dourado
Martha Deliberador
Renata Porto Adri
Valmir Leôncio da Silva

PROGRAMAÇÃO

8h30 às 9h – Welcome Coffee

9h - Abertura: Jesse de Souza - Diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

9h15 - Apresentação do Projeto Café com Mediação - Christiana Beyrodt Cardoso

9h30- Apresentação dos expositores e mediação dos trabalhos - Maria Regina Bianco Dourado e Renata Porto Adri

9h45- Meios Alternativos (ou complementares) de resolução de conflitos

• Expositor: Rodolfo de Camargo Mancuso

10h10 - O papel dos órgãos de controle na institucionalização dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos pelo Poder Público, bem como a importância da integração entre a Administração Pública, órgãos de controle e de fiscalização na efetiva implantação desses métodos

• Expositor: Daldice Santana

10h35- A adoção dos Disputes Boards em contratos administrativos- Considerações acerca da Lei nº 16.873/18, que reconhece e regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos celebrados pela Prefeitura de São Paulo

• Expositores: Fernando Marcondes e Ricardo Medina

11h - O agente público enquanto mediador- limites e responsabilidades- Direito patrimonial disponível da Administração Pública – convivência harmônica com o princípio da indisponibilidade do interesse público

• Expositora: André Junqueira

11h25- Perguntas e Debates

• Debatedoras: Fernanda Levy e Renata Porto Adri

11h40 - Agradecimentos

12h - Encerramento - Valmir Leôncio - Coordenador Técnico da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Serviço: XXI CAFÉ COM MEDIAÇÃO
Local: Escola de Contas - Av. Professor Ascendino Reis, nº 1130 – Vila Clementino – São Paulo/SP.
Data: 11/04/2018 
Horário: das 9h às 12h
Inscrições gratuitas. Vagas limitadas

Inscrições encerradas

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