Lista de inscritos:

Objetivo: Abordar as questões contemporâneas sobre a Ética na Administração Pública em sua dimensão jurídica e filosófica e a Lei de Improbidade Administrativa, bem como as suas relações com o Direito Eleitoral, o Direito Penal e as atuações dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário.

Público-alvo: Auditores, Contadores, Procuradores, Assessores, Secretários Municipais, Servidores da Câmara Municipal, Servidores Municipais, Professores e demais cidadãos interessados pelo tema.

Organizador, Debatedor e Mediador: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes

Data: 23 de março – sexta-feira
Horário: das 9h às 17h

PROGRAMAÇÃO

8h30 – 9h – Recepção

9h – Conferência de abertura – “Ética na Administração Pública: Aspectos Filosóficos e Jurídicos”

• Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes - Bacharel, Mestre e Doutor em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP - Universidade de São Paulo (FFLCH - USP); Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes - Ministério da Educação do Brasil);
  Advogado, Bacharel em Direito pela PUC-SP, Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo. Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Filosofia Jurídica e Ciência Política na Universidade Nove de Julho. Professor de História do Direito da Ebradi. Assessor do TCMSP

10h - Painel – Improbidade Administrativa, Medidas Executivas nas Ações de Improbidade Administrativa e Atuação dos Tribunais de Contas.

• Parte 1 – Ma. Vivian Maria Pereira Ferreira - Advogada, graduada pela USP (2010) mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP (2014) e doutoranda em Filosofia do Direito pela USP.

10h45 - Intervalo

• Parte 2 – Ma. Juliana Salinas Serrano - Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professora da Pós-Graduação em Direito Administrativo.

11h30 - Debates

12h - Almoço

14h - Conferência I: “Consequências na Esfera Política das Condenações por Ação de Improbidade Administrativa”

• Profª Karina Kufa – Advogada. Professora de Direito do Instituto de Direito de São Paulo - IDP/SP e presidente do Instituto paulista de direito eleitoral - IPADE.

15h - Conferência II: " Improbidade Administrativa: Sanção de Caráter Penal"

• Prof. Dr. Edson Luz Knippel - Advogado com especialização na área do Direito Penal Econômico. Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela PUC-SP. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador da Coordenadoria de Estudos Especiais sobre Crimes na Licitação da OAB - SP.

15h45 -  Intervalo

16h - Conferência de Encerramento: " Excessos Judiciais na Improbidade”

• Prof. Dr. Georghio Alessandro Tomelin - Doutor em Direito do Estado pela USP, Advogado e Consultor em Direito Público.
  
  

Debatedores

• Me. Henrique Buhl Richter - Advogado. Graduado em Direito pela UFRGS. Especialista em Ciências Penais e Mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS.
• Me. Júlio Comparini - Graduação em Direito pela PUC/SP, Graduação em Filosofia pela USP e Mestrado em Filosofia pela USP. Atualmente é Advogado, membro efetivo da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB/SP, Professor (voluntário) da PUC/SP e Professor da UNINOVE.

17h - Encerramento

Serviço: Simpósio: Ética na Administração Pública e a Lei de Improbidade Administrativa
Local: Auditório da Escola de Contas - Av. Professor Ascendino Reis, nº 1130 – Vila Clementino – São Paulo/SP.
Inscrições gratuitas. Vagas limitadas

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Atenção: “Só terão direito ao certificado de participação os inscritos através do site.”