Objetivo: A interferência do Estado no domínio econômico permite a realização efetiva de melhores políticas públicas ? Pretende-se abordar por meio de argumentos favoráveis e críticos, no presente seminário, temas como a eficiência, a regulação e os indutores dogmáticos do Direito Administrativo, aplicáveis à propriedade privada, sua função social e principalmente decorrentes das boas práticas administrativas de organização econômica. Além dos avanços esperados pela desestatização e a realidade local e suas perspectivas sociais, políticas, econômicas e jurídicas debatidas sob o enfoque de boa governança e seus reflexos na sociedade.

Público-alvo: Auditores, Acadêmicos, Servidores Públicos, Procuradores do Município, interessados em Direito Administrativo, Servidores da Câmara Municipal, Servidores Municipais e demais cidadãos interessados pelo tema.

Data: 09 de novembro de 2017

Horário: 9h às 12hs

PROGRAMAÇÃO

8h30 – 9h – Recepção

9h - Conferência I - "As privatizações como instrumento indutor da interferência do Estado no domínio econômico"

Prof. Dr. Jean Eduardo de Aguiar Caristina - Doutor em Direito Econômico na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade das Faculdades Metropolitanas Unidas. Coordenador do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho. Professor de Direito Administrativo e Direitos Humanos da Universidade Nove de Julho. Advogado especializado em Direito Administrativo, Econômico e do Consumidor.

10h30: Intervalo
10h45 – Conferência II: “As parcerias público-privadas e o modelo de implementação de políticas públicas de moradia: os limites administrativos da aplicação da Função Social da propriedade".

Prof. Prof. Ms. Rodolfo Luiz Maderic Richardo - Mestre em Direito e Especialista em Direito Constitucional com ênfase em Direitos Humanos. Professor da graduação e pós-graduação da UNINOVE e na FGV LAW. Pesquisador e autor de artigos, livros e pareceres na área de Direito Publico.

Organizador, moderador e debatedor: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes - Bacharel, Mestre e Doutor em Filosofia pela USP - Universidade de São Paulo, Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes - Ministério da Educação do Brasil). Advogado, Bacharel em Direito pela PUC-SP, Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo. Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Filosofia Jurídica na Universidade Nove de Julho.

12h - Término

Serviço: Seminário: A Desestatização Municipal: análises sociais, políticas, econômicas e jurídicas na cidade de São Paulo
Local: Auditório da Escola de Contas. Av. Professor Ascendino Reis, nº 1130 – Vila Clementino – São Paulo/SP
Data: 9 de novembro de 2017.
Horário: 9h às 12h.
Inscrições gratuitas. Vagas limitadas 

Inscrições encerradas

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