Objetivo: Pretende-se abordar questões atuais sobre o Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988 e seus desdobramentos no Sistema Único de Saúde, na sua judicialização e no papel desempenhado pelos Tribunais de Contas.

Público-alvo: Auditores, Contadores, Procuradores, Assessores, Secretários Municipais, Servidores da Câmara Municipal, Servidores Municipais, Professores, Pesquisadores de Direito Constitucional e do Direito à Saúde, Profissionais da Área da Saúde e demais cidadãos interessados pelo tema.

Organizador: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes

Data: 06 de outubro de 2017

Horário: 9h às 12h

Local: Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales
Av. Professor Ascendino Reis, nº 1130 – Vila Clementino – São Paulo/SP.

PROGRAMAÇÃO

8h30 – 9h – Recepção

9h – Conferência I: “A Constitucionalização do Direito à Saúde na Lei Fundamental de 1988”

• Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes- Bacharel, Mestre e Doutor em Filosofia pela USP - Universidade de São Paulo, Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes - Ministério da Educação do Brasil). Advogado, Bacharel em Direito pela PUC-SP e Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo.

Conferência II : " A Judicialização do Direito à Saúde"

• Profa. Dra. Daniela Batalha Trettel - Defensora Pública do Estado de São Paulo. Doutora e Mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-Doutora em Medicina Preventiva pela Faculdade de Medicina da mesma universidade. Autora da obra "Planos de Saúde na Visão do STJ e do STF" (Ed. Verbatim).

Conferência III: " A Concretização do Direito à Saúde e o Papel dos Tribunais de Contas "

• Prof. Me. João Tonnera Junior - Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. UERJ.Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, Portugal. Procurador do Município de São Paulo. Autor da obra "Sustentabilidade (s) e os direitos sociais" (Ed. Lumens Iuris, 2016).

10h45: Intervalo

11h Conferência de Encerramento- "O Sistema Único de Saúde e suas Diretrizes Constitucionais”

• Prof. Ma. Mônica de Almeida Magalhães Serrano - Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi Procuradora do Estado de São Paulo. Mestrado em Direito Constitucional pela PUC-SP e Doutoranda em Direito Processual Tributário pela PUC-SP. Autora da obra: "O Sistema Único de Saúde e suas Diretrizes Constitucionais" (Ed. Verbatim).
• Debatedora: Profª. Eliana Verdade - Graduada em Serviço Social pela FMU. MBA em Economia nas Organizações Sociais pela PUC-SP. Atua na área da Saúde Pública e no Terceiro Setor com notória expertise na gestão da Saúde.

12h - Término

Serviço: Simpósio sobre Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988

Local: Auditório da Escola de Contas - Av. Professor Ascendino Reis – 1130 – Vila Clementino.

Data: 06 de outubro de 2017.

Horário: 9h às 12h

Inscrições gratuitas. 
Vagas limitadas

Inscrições encerradas

Lista de inscritos

“Só terá direito ao certificado de participação os inscritos pelo site”