Objetivo:
O Poder de Polícia expressa à faceta autoritária da Administração na sua relação com as pessoas. Essa competência de disciplinar as condutas de agentes públicos e privados, editando normas e fiscalizando seu cumprimento, enfrenta desafios na contemporaneidade. Conflito de competências, dever de proporcionalidade, desvio de poder com finalidade arrecadatória, exercício consensual e seu manejo por entes privados são alguns dos temas candentes envolvendo o Poder de Polícia e que deverão ser tratados em nossa exposição.

Público-alvo:
Servidores e público, em geral, interessados pelo tema.


Expositor:
Ms .Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho - Mestre e doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor da Escola Paulista da Magistratura. Autor do livro Poder de Polícia, visão contemporânea do instituto e discussão sobre a delegação de seu exercício a entes privados. Juiz de Direito em São Paulo.


Organizador e Debatedor:
Ms. Silvio Gabriel Serrano Nunes- Bacharel, Licenciado, Mestre e Dourando em Filosofia pela USP - Universidade de São Paulo, Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Advogado, Bacharel em direito pela PUC-SP, Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo.

Data: 16/08/2016

Horário: 9h às 12h

Local: Auditório da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales – Av. Professor Ascendino Reis – 1130 – Vila Clementino.