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Assessoria de Imprensa

As mulheres, a maioria da população brasileira, precisam se apropriar do orçamento, o coração da administração pública, para influir, de alguma forma, na formulação e realização de políticas públicas que as contemplem. Esse foi o mote da primeira reunião online do seminário Direitos das Mulheres, Orçamento Público e Controle Social, promovido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) e a Comissão das Redes de Enfrentamento à Violência contra as mulheres, com apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e da Escola da Defensoria Pública (Edepe). Em cinco encontros virtuais que ocorrerão ainda nos dias 05/04, 19/04, 10/05 e 24/05, das 14 às 16 horas, com participação aberta a todos que se inscreverem até o dia 04 de abril, serão discutidos temas como o orçamento público do município, a evolução do orçamento para violência contra as mulheres na cidade, contratações, editais da Prefeitura e possibilidades de propostas da cidade para os gastos do Município na área de proteção às mulheres.

A proposta do seminário, segundo a organizadora Márcia Victoriano, integrante da Comissão das Redes de Enfrentamento à Violência da cidade de São Paulo, é fazer com que o orçamento público se converta em um instrumento de luta política e de cidadania de forma que “todas possamos nos apropriar desse instrumento para aprofundar a democracia em São Paulo.” Já na primeira sessão, a chefe de gabinete da Presidência do TCMSP, Maria Angélica Fernandes, e o assessor da Presidência Rosano Pierre Maieto, também organizadores, debateram o orçamento da cidade para a área de Direitos Humanos – que inclui as políticas para as mulheres – e demonstraram aos participantes formas de entender e conhecer o orçamento da Prefeitura – o 5.º maior do Brasil – de forma a, de maneira organizada, interferir na sua formulação.

“No ano passado, só para que se tenha uma ideia, foram liquidados (efetivamente gastos) R$ 79 bilhões do orçamento da Prefeitura da capital. Nesse ano, devemos chegar a R$ 83 bilhões. A Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgão que concentra as políticas para as mulheres, consumiu R$ 143 milhões”, explicou Maria Angélica. Outra parte do orçamento para a área, afirmou Maieto, é gasta em outro órgão, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), que concentra investimentos em políticas públicas de assistência social e tem orçamento próximo de R$ 1 bilhão. “O TCMSP trabalha, também, de forma concomitante, para garantir a melhor aplicação dos recursos públicos. No ano passado, por exemplo, economizamos R$ 2 bilhões para a cidade, com o acompanhamento das políticas”, disse.

Além dos dados gerais e dos relacionados às políticas para as mulheres no município, os representantes do TCM explicaram para os presentes como usar a plataforma Iris (Informações e Relatórios de Interesse Social), desenvolvida pelo Tribunal, que permite aos cidadãos acompanharem a execução do orçamento no município. A percepção é de que conhecer os vários instrumentos de participação disponíveis é fundamental para ampliação dos direitos sociais, assim como também das possibilidades de a sociedade ser incluída no processo de formulação, implementação e avaliação do planejamento e da execução orçamentária. Dessa forma, o enfoque nos instrumentos de planejamento do orçamento público e do ciclo orçamentário permitirá apresentar uma visão do lugar que as mulheres ocupam no planejamento público, fortalecendo sua participação nos destinos da cidade.

Programação

A próxima aula, em 5 de abril, vai discutir os avanços e desafio para o controle social. Em seguida, no dia 19 de abril, será debatido o sistema orçamentário brasileiro. No dia 10 de maio, no terceiro encontro, a discussão girará em torno dos desafios entre as atribuições legais e a efetivação do controle social. No dia 24 de maio, a quarta aula terá como tema o ciclo orçamentário: planejamento e execução orçamentária.

A transmissão é pela plataforma Microsoft Teams e a participação é aberta a todas as pessoas que se inscreverem até o dia 04 de abril. 

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