Assessoria de Imprensa, 31/05/2021
O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, João Antonio da Silva Filho, participou do lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no Estado de São Paulo, em evento virtual transmitido ao vivo na manhã dessa segunda-feira (31/05).
Sinalizando a importância da iniciativa, o governador de São Paulo, João Dória, esteve presente na abertura do lançamento, cumprimentando os envolvidos no Programa e tornando pública contribuição do seu governo “aderente às teses, aos programas e às iniciativas de transparência”.
Recém-lançado nacionalmente, no último dia 20, o PNPC tem como um dos seus principais objetivos fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas brasileiras, com foco no controle interno dessas instituições.
O PNPC, que é direcionado aos gestores e servidores das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação, foi elaborado nas Ações 09/2020 e 09/2021 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução, pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Por meio da plataforma e-prevenção, criada para o Programa, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas que podem gerar atos de corrupção.
Ao abrir o evento, o ministro do TCU, Vital Rego falou sobre a importância da união e da colaboração das instituições no combate ao mau uso do dinheiro público, classificando a criação do PNP como “uma iniciativa inovadora”, que busca colocar o Brasil nos patamares dos países bem sucedidos no combate à corrupção e fraudes na Administração Pública.
Referindo-se ao lançamento no estado paulista, o ministro do TCU chamou atenção para o protagonismo de São Paulo ” tão pródigo a indicar meios mais eficientes para a Administração Pública, nas áreas mais diversas de atuação”, concluindo que “o Estado poderá construir uma referência para o País inteiro no combate à corrupção”.
Na mesma linha, ressaltando as qualidades e características do Programa, o espírito de colaboração entre as instituições para mitigar os indicadores de corrupção no País e a importância do lançamento do PNPC no Estado de São Paulo , também fizeram uso da palavra; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlos Pignatari; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; palavra o controlador geral do Município de São Paulo, Daniel dos Reis, representando o prefeito da capital, Ricardo Nunes; o procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo; o procurador chefe do Ministério Público Federal em São Paulo, Márcio Schusterchitz da Silva Araújo.
Também se manifestaram durante o lançamento do PNPC no estado de São Paulo, o superintendente adjunto da 8ª Região Fiscal da Receita Federal, Marcelo Kawabata; o delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, Márcio Magno Carvalho Xavier; a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheira Cristiana Moraes; o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, João Antonio; o presidente da Associação Paulista de Municípios, Frederico Guidoni; o presidente do Conselho da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sebastião Misiara; o secretário executivo do Fórum de Combate à Fraude e Corrupção do Estado de São Paulo, Ricardo José Gasques de Almeida Silvares; o secretário de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção do TCU, Tiago Modesto Carneiro Costa; o secretário do TCU no Estado de São Paulo, Hamilton Caputo Delfino Silva, e o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Roberto César de Oliveira Viegas.
Em cada estado da federação, as ações do PNPC contemplam os trabalhos desenvolvidos pelas suas Redes de Controle.
No Estado de São Paulo, o trabalho está sendo conduzido pelo Fórum de Combate à Fraude e Corrupção do Estado de São Paulo (FOCCOSP), por meio de Ação exclusivamente dedicada ao Programa, composta por representantes de diversos órgãos de controle.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo apoia e participa dessa iniciativa, que coloca os gestores como protagonistas no processo de redução da corrupção no País.
O presidente João Antonio, em nome do Colegiado do TCMSP, cumprimentou os envolvidos no PNPC, reafirmando “o compromisso do TCMSP com a implementação desta política pública que, a nosso ver, reforçará as medidas que precisam ser adotadas para garantir a boa aplicação dos recursos que são de todos nós”.
Na oportunidade, destacou um conjunto de ações do TCMSP que interagem com os princípios norteadores dessa importante política pública a cargo de instituições de prestígio como as aqui representadas. Entre elas, citou a ferramenta Íris, por meios da qual os cidadãos paulistanos podem acompanhar, em tempo real, os gastos da Administração da capital.
Concluiu o seu pronunciamento convicto de que “fortalecer as instituições de Estado e a transparência é contribuir, decisivamente, para fortalecer o Estado Democrático de Direito”.
A plataforma e-prevenção
Durante o lançamento, o secretário de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção do TCU, Tiago Modesto Carneiro Costa e o secretário do TCU no Estado de São Paulo, Hamilton Caputo Delfino Silva fizeram uma breve explanação sobre o PNPC e a implantação da sua plataforma e-prevenção.
Os órgãos públicos antes receberão orientações técnicas e todos os esclarecimentos necessários para realizarem suas autoavaliações on-line pelo Sistema e-Prevenção e, assim, obterem seus próprios diagnósticos quanto às fragilidades existentes para se prevenirem contra fraude e corrupção.
A partir desse diagnóstico, cada órgão terá acesso a um plano de ação específico, que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.
Essa ferramenta de autosserviço adotada pelo Programa Nacional de ficará à disposição do gestor para auxiliá-lo no acompanhamento do progresso de sua organização.
O trabalho tem um cunho eminentemente orientador. Não se trata, portanto, de um instrumento de fiscalização e punição, mas sim de uma plataforma aliada do gestor, que tem um caráter educativo e de orientação para as melhores práticas na Administração Pública.
A Rede de Controle do PNPC destaca que é importante a participação não apenas dos gestores mas, principalmente, dos indicados para preencherem os dados em nome da organização para que possam compreender as funcionalidades do Sistema e-Prevenção e auxiliar o gestor e demais setores da organização durante e após a fase de diagnóstico, de maneira que possam instituir os controles preventivos inexistentes e aperfeiçoar aqueles considerados ineficazes, com o apoio dos instrumentos colocados à disposição.
O gestor da organização receberá uma senha de acesso e indicará um usuário para o sistema. O usuário será o ponto de contato entre a organização e a rede de controle na Estratégia. A organização poderá fazer a sua avaliação de suscetibilidade à corrupção e utilizar a plataforma para conhecer os melhores caminhos para a implementação de um sistema de integridade de alto nível.
O PNPC oferece ainda orientações, capacitações, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para a implantação dos mecanismos de controle à corrupção.
Também participaram do lançamento no estado paulista, diversas autoridades das esferas federal, estadual e municipal, além de representantes de órgãos autônomos e a associações.
A transmissão foi feita pelo canal do TCU no Youtube.
- Leia aqui a íntegra do pronunciamento do presidente do TCMSP
- Confira aqui como foi o lançamento no Estado de São Paulo
- Saiba mais sobre o PNPC aqui
Daniel Falcão
João Doria
João Antonio da Silva Filho
Carlos Pignatari
Marcelo Koji
Márcio Magno Carvalho Xavier
Márcio Schusterchitz da Silva Araújo
Mário Luiz Sarrubbo
Cristiana Moraes
Ricardo José Gasques de Almeida Silvares
Roberto César de Oliveira Viegas
Tiago Modesto Carneiro Costa
Sebastião Misiara
Vital Rego
Geraldo Francisco
Hamilton Caputo Delfino Silva
Frederico Guidoni
