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Assessoria de Imprensa, 08/06/2018

O seminário "Controle externo e controle social da Administração Pública", organizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo em parceria com a Escola de Contas, foi encerrado no dia 7 de junho, após três dias de evento. Participaram das palestras finais a economista Mariana Almeida; o coordenador técnico da Subsecretaria de Fiscalização e Controle do TCM, Dilson Ferreira da Cruz; o jornalista Luis Nassif; o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Luciano Caparroz; e o diretor da Escola de Contas, Jessé Souza.

Segundo Mariana Almeida, que falou sobre o "Planejamento de políticas públicas: interface, estado e sociedade civil", deve-se reconhecer que o governo tenha alto conhecimento da máquina, mas saiba pouco sobre a dinâmica cotidiana nas cidades. Entretanto, para a sociedade civil, esse processo é contrário. "É esperado que a sociedade conheça mais a prática, a dinâmica do local e o serviço do que como a máquina pública funciona. (...) Em minha concepção, a melhor forma de juntar os dois é o planejamento, disse ela.

Porém, a economista alerta para o fato de que o planejamento ainda é uma medida muito difícil de obter bons resultados. Por isso a necessidade de adequação das ferramentas técnicas de execução das políticas públicas.

Um dos desafios dessa relação entre estado e sociedade civil é a comunicação. A linguagem afasta a sociedade do poder público e o uso de ferramentas pode torná-la mais sociável. “Se minha comunicação for mais acessível, só tenho a ganhar com isso”, afirmou a especialista.

Aceitar que a gestão tem algumas prerrogativas e a sociedade civil deve participar dos próximos planejamentos, a fim de ter um trabalho efetivo e representativo, torna-se importantíssimo dentro do cenário atual.

Uma das ferramentas que tem estreitado os laços entre controle externo e social é o sistema IRIS (Informações e Relatórios de Interesse Social), apresentada por Dilson Ferreira da Cruz na segunda mesa do dia. O coordenador exemplificou como o cidadão pode acessar a visão orçamentária das autarquias, dos órgãos e das prefeituras regionais da cidade.

Segundo Dilson, há um número significativo de cidadãos mal informados com dificuldades de saber o que acontece. "O cidadão também tem consigo uma grande quantidade de informações falsas e isso é um indicativo de que essa abundância de informações não leva a uma sociedade democraticamente informada", avaliou Dilson.

“Tudo isso indica uma hipertrofia de dois sentimentos antagônicos: a população que crê em tudo que vê e a população que não acredita em nada. Um desses maiores descréditos é atribuído às instituições", ressaltou o auditor.

Por fim, o jornalista Luis Nassif falou da "Acessibilidade e sistematização de dados para a sociedade civil". Nassif defende a junção dos cruzamentos de dados e estatísticas para o benefício da gestão pública. “A estatística permite grandes ganhos desde que se tenha uma análise quantitativa eficiente”. Para ele, logo mais será possível mapear onde estão os esquemas nacionais de pagamento de propina, por exemplo, apenas juntando informações que estão disponíveis em tribunais, diários oficiais etc.

A participação da sociedade na fiscalização pública é realmente um desafio e uma grande questão é o financiamento de campanhas. "Já existe uma integração da nação apenas com as informações específicas dos diários oficiais, mas também com as dos tribunais", afirmou Nassif.

O jornalista destacou ainda que “os Tribunais de Contas têm um papel central no monitoramento e na qualificação para realizar pesquisas de indicadores sociais e públicos. A população e a mídia devem ser ensinadas sobre como utilizar esses indicadores. Um ponto complicado com essa universalização das informações é a dificuldade da mídia de fazer uma leitura adequada dos dados fornecidos”, comentou.

Em nome da presidência do TCM, o diretor da Escola de Contas, Jessé Souza, encerrou os trabalhos agradecendo a todos os participantes, expositores e TV Câmara, que disponibilizou técnicos para efetuar a transmissão ao vivo na página da Escola no Facebook durante os três dias. "Todo esforço que realizamos procura mostrar que além do desenvolvimento de instrumentos práticos, como o IRIS, o debate, a posição e a reflexão pública é acerca deste assunto fundamental no controle externo e social da administração publica”, finalizou Jessé Souza.

Assista aqui o terceiro dia de palestras. 

Composição da mesa no terceiro dia do simpósio "Controle externo e controle social da Administração Pública"

Mariana Almeida, economista e palestrante

Dilson Ferreira da Cruz, coordenador técnico da Subsecretaria de Fiscalização e Controle do TCM

Luis Nassif, jornalista e palestrante

Luciano Caparroz, advogado e especialista em Direito Eleitoral

Jessé Souza, diretor da Escola de Contas

Os três dias de evento foram transmitidos na página da Escola de Contas no Facebook