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Objetivo:
Estimular as boas práticas administrativas à formatação de um edital de licitação para os processos de compras, serviços e obras, discutindo-se casos práticos, notadamente aspectos importantes que por força de lei e dos princípios da licitação pública não podem deixar de integrar o objeto da licitação.

 

 Justificativa:

O diagnóstico em sala de aula das dificuldades manifestadas pelos alunos quando da escolha do melhor edital para o caso concreto, tendo em vista sobretudo as anomalias apontadas pelo Tribunal de Contas no controle de legalidade dos editais já publicados é que motivou a proposta de realização deste curso, de forma particularizada, absolutamente dissociada do Curso Licitação Teoria e Prática.

Público-Alvo

  • servidor público municipal jurisdicionado;
  • servidor de outra esfera de governo;
  • servidor do TCM

Total de Aulas: 4

Instrutora: Alessandra Mara Cornazzani Sales

Carga Horária: 12 horas

Local: Av. Professor Ascendino Reis, 1130 - Vila Clementino - Sao Paulo - SP

 

Conteúdo Programático

1ª Aula

  • Considerações gerais sobre as modalidades e tipos de licitação
  • Especificação do objeto
  • Divisão em agrupamentos/lotes

Considerações gerais sobre o modo de contratação

  • Termo de Contrato e Sistema de Registro de Preços

2ª Aula

Check list
Composição do Edital da Licitação

  • Preâmbulo

3ª Aula

  • Corpo do Edital da Licitação
  • Do objeto às propostas comerciais
  • Tratamento da cota reservada das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – LC 123/06
  • Registro de inconformidades jurisprudenciais

4ª Aula

  • Corpo do Edital da Licitação
  • da documentação às disposições finais
  • Atividade prática

Anexos
Check list Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

 

Metodologia de ensino
Aula expositiva dialogada, com aprendizagem baseada em diagnósticos de controle de legalidade firmada em âmbito Tribunais de Contas e Poder Judiciário.

Critérios de avaliação
Atividades em sala de aula, em duplas e/ou trios.

Recursos físicos e didáticos
Apresentação em power point
Descritivo em quadro branco
Edital de Licitação para manuseio em sala de aula

Referências
ANDRADE, Wladimir de Oliveira. EDITAIS DE LICITAÇÃO: técnicas de elaboração e sistema de registro de preços. São Paulo: Del Rey, 2012;
BRASIL. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Comunicado GP nº 32, de 02.10.2017. JURISPRUDÊNCIA: exames prévios de edital, 1º semestre 2017 (janeiro – junho). Disponível em: < https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/downloads/comunicado-gp-32-2017.pdf>. Acesso em: 15.dez. 2017;

BRASIL. Tribunal de Contas do Município de São Paulo. INFORMATIVOS JURISPRUDENCIAIS DO TCMSP. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Home/Informativos>. Acesso em: 15.dez. 2017;
ZANOTELLO, Simone. MANUAL DE REDAÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO: de acordo com o projeto de lei n. 32/2007, que altera a Lei n. 8.666/93. São Paulo: Saraiva, 2008.

 

 


Comentários

0 # Franciele de Rezende 03-08-2015 17:02
Muito me interessa para aprimorar meus conhecimentos
0 # Escola de Contas 10-08-2015 08:32
Bom dia,
Agradecemos seu contato e informamos que a realização deste curso está prevista para as seguintes datas: 05/11, 12/11, 19/11 e 26/11, das 14 às 17 horas.
As inscrições começarão em setembro. Acompanhe a abertura das inscrições em Cursos > Cursos Presenciais Agendados, link http://www.escoladecontas.tcm.sp.gov.br/cursos/cursos-presenciais-agendados
Atenciosamente,
Equipe Escola de Contas
0 # mauro da silva 06-08-2015 09:49
gostaria muito de participar deste curso, sou pregoeiro e comprador da SEHAB, agradeço pela atençao.
0 # Escola de Contas 10-08-2015 08:31
Bom dia,
Agradecemos seu contato e informamos que a realização deste curso está prevista para as seguintes datas: 05/11, 12/11, 19/11 e 26/11, das 14 às 17 horas.
As inscrições começarão em setembro. Acompanhe a abertura das inscrições em Cursos > Cursos Presenciais Agendados, link http://www.escoladecontas.tcm.sp.gov.br/cursos/cursos-presenciais-agendados
Atenciosamente,
Equipe Escola de Contas
0 # MARIA APARECIDA GONÇ 23-05-2016 13:42
Gostaria de saber quando irá abrir a próxima turma para o curso de Elaboração de Edital de Licitações Públicas, pois me interesso muito para aprimorar meus conhecimentos nessa área.
0 # Escola de Contas 24-05-2016 10:52
Bom dia, Maria.

Agradecemos o contato. A grade para o próximo semestre está em planejamento. Por gentileza, acompanhe a abertura de novas turmas no link escoladecontas.tcm.sp.gov.br/.../...

Atenciosamente

Escola de Contas
0 # FLAVIO CARLOS NOGUEI 02-12-2016 06:44
Bom dia, Sr's! Em primeiro lugar parabéns pela iniciativa precisamos instrumentalizar o servidor e a comunidade como um todo. Gostaria de participar deste curso, o que é preciso? Trabalho no Estado e faço parte de equipe de licitação e preciso aprofundar meus conhecimentos para melhor servir. Desde já agradeço!
0 # Escola de Contas 02-12-2016 16:07
Boa tarde, Flavio.

Agradecemos o contato. Acompanhe no site da Escola a abertura de novas turmas. http://www.escoladecontas.tcm.sp.gov.br/cursos/cursos-com-inscricoes-abertas
As inscrições para o próximo semestre serão abertas em janeiro.

Atenciosamente,

Escola de Contas
0 # Marcia Nishihara 05-01-2017 09:45
olá... quando abrirão datas para inscrição em 2017?
0 # Escola de Contas 06-01-2017 16:01
Boa tarde, Marcia.

Agradecemos o contato. As inscrições para 2017 estão abertas. Por gentileza efetue sua inscrição acessando o link http://www.escoladecontas.tcm.sp.gov.br/cursos/cursos-com-inscricoes-abertas

Atenciosamente,

Escola de Contas
0 # josé edison caetano 18-04-2017 16:21
Gostaria de saber quando estará disponível este curso novamente e se há previsão para cursos EAD.

Grato.
0 # Escola de Contas 19-04-2017 13:32
Boa tarde, José.

Agradecemos o contato. As inscrições para esse curso estão fechadas e não há lista de espera. Não há previsão para cursos EAD no momento.

Atenciosamente,

Escola de Contas

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