Cursos
Até Segunda-feira 03 Junho 2019 - 17:00
O objetivo deste curso é apresentar de maneira introdutória o conceito de política pública e a sua análise em termos de ciclos de políticas públicas (agenda, formulação, implementação e avaliação). Fazer com que o aluno se aproprie dos conceitos que estruturam as principais peças orçamentárias presentes no Estado Brasileiro (PPA, LDO e LOA), bem como alguns outros instrumentos de planejamento (Estatuto da Cidade, Plano Diretor e Lei de Zoneamento). Apresentar a dimensão do controle externo e da participação, característica fundamental da política pública dentro do Estado Democrático de Direito.
O que é política pública e como esta se configura a partir do pacto federativo que organiza a atuação da União, Estados e Municípios brasileiros? Como analisar a peça orçamentária? E quais são os instrumentos de planejamento público hoje no Brasil? Como se organiza a participação da sociedade civil na gestão estatal, principalmente no que se refere aos espaços dos Conselhos de Políticas Públicas?
Público-Alvo: Servidor público municipal jurisdicionado; membro de conselho social; cidadão comum; servidor de outra esfera de governo e servidor do TCM.
Carga Horária
18
Total de Aulas
03
Instrutores:
Antônia dos Santos
Danilo Fuster
Suelem Lima Benicio
Data: de 20/5 a 3/6/2019, das 9h às 17h.
Lista de inscritos:
NOME | MATRÍCULA |
CARLOS ALBERTO PEREIRA COSTA | 00063739 |
CICERA APARECIDA MOREIRA | 00066571 |
claudia cristina da silva | 00051728 |
CRISTINA BIANCA DO NASCIMENTO LIMA | 00055389 |
DUSCINELIA DE SOUZA OLIVEIRA | 00061690 |
Elaine Viana Vaz Martins | 00052543 |
ELEN IWATA EGI | 00063697 |
EMERAON ALVES LIMA | 00062581 |
EMERSON BARRETO DA SILVA | 00066572 |
EMILIA DOS SANTOS VIEIRA | 00066570 |
ERIC THAL BRAMBILLA CORDEIRO DA SILVA | 00049883 |
FABIANA DA CUNHA FERNANDES DA COSTA | 00066577 |
FELIPE RAMOS NEVES | 00066392 |
FERNANDA BARBOSA DOURADO | 00066574 |
FERNANDA DE JESUS PEREIRA | 00066566 |
FLáVIA CRISTINA BUENO VIANA | 00066294 |
JACQUELINE PINA DOS SANTOS CUENCA | 00049814 |
JEFERSON CASTRO DE ALMEIDA | 00050218 |
JOSINA GOMES BARBOSA DE PONTES | 00066569 |
KATIA FREIRE DA SILVA | 00063769 |
LUCAS SILVA MONTEIRO | 00066567 |
LYGIA MARIA SOUZA RAMOS FIRMANI | 00066573 |
MAIARA DE MACEDO E SILVA | 00066565 |
MARIA DA CONCEIçãO BARROS GOMES | 00063616 |
NICOLE APARECIDA PORTA NOVA | 00059895 |
NILSON PONTE CABRAL JUNIOR | 00058166 |
PATRICIA VIEIRA DA SILVA | 00055626 |
PAULO ROBERTO DE ASSIS FRANCO | 00065319 |
RAFAEL SOUZA DOS SANTOS | 00063738 |
Renata da Graça de Arruda Camargo | 00052902 |
RINALDO DONIZETI TEIXEIRA | 00065986 |
SAMARA ALMEIDA OLIVEIRA | 00066568 |
SANDRA JACUBAVICIUS | 00066391 |
VERONICA CORDEIRO DOS SANTOS NASCIMENTO1 | 00063721 |
VIVIANE COSTA DA SILVA | 00066576 |
Conteúdo Programático
Módulo 1 – Pacto Federativo e Políticas Públicas.
• O que é Política Pública: definição de um conceito
• O ciclo de Políticas Públicas
Carga horária: 6 horas
Total de aulas: 1 aulas
Módulo 2 – Planejamento e Orçamento na Administração Pública
• Organização e Estrutura das Leis Orçamentárias
• Controle e Avaliação da Execução Orçamentária
Carga horária: 6 horas
Total de aulas: 1 aulas
Módulo 3 – Os Conselhos Participativos e o Controle Social.
• Democracia Representativa e Democracia Participativa
• Os movimentos sociais e a institucionalização da participação social no Brasil
• O papel dos Conselhos Participativos na formulação e avaliação da Política Pública.
Carga horária: 6 horas
Total de aulas: 1 aulas
Metodologia de ensino
Serão realizadas aulas expositivas com dinâmicas que permitam a participação e interação constante dos alunos. Durante todas as aulas teóricas também serão apresentados exemplos práticos que permitam ao aluno visualizar melhor os conceitos trabalhados.
Critérios de avaliação
Será feito um acompanhamento da participação dos alunos em sala de aula e do desenvolvimento das atividades para atribuição de menções aos alunos. Em cada módulo o aluno poderá alcançar uma nota máxima de até 10.
Recursos físicos e didáticos
Para a execução das aulas serão utilizados a lousa, as canetas, o datashow, o computador e a internet. Os alunos demandam apenas de folhas e canetas esferográficas.
Referências
ABRUCIO, Fernando Luiz. Os barões da federação: os governadores e a redemocratização brasileira. Editora Hucitec, São Paulo, 1998.
ABRUCIO, 2000. Os laços federativos brasileiros: avanços, obstáculos e dilemas do processo de coordenação intergovernamental. Tese de doutorado apresentada no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, 2000.
ABRUCIO, Fernando Luiz e COSTA, Valeriano M. F. Reforma do Estado e o Contexto Federativo Brasileiro. Pesquisas, n. 12, São Paulo, Fundação Konrad Adenauer, 1999.
ARRETCHE, Marta. Estado Federativo e Políticas Sociais. Rio de Janeiro, Revan, 2000.
ARRETCHE, Marta. Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v.45, n. 3, p. 431 – 458, 2002.
ARRETCHE, Teresa da Silva. Tendências no Estudo Sobre Avaliação. In: RICO, RICO, Elizabeth Melo. (Org.). Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
BORGES, Alice Maria Gonzalez. Democracia Participativa. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil. Jus Navigandi, Teresina, a. 10, nº 917, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Coleção Saraiva de Legislação. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
CONANDA. Resolução 105 – Parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos dos Direitos. Brasília: SED. DRAIBE, Sônia Miriam. As políticas sociais brasileiras: diagnósticos e perspectivas. In: IPLAN/IPEA. Para a década de 90: prioridades e perspectivas de políticas públicas. Brasília: IPLAN/IPEA, 1990.
HAM, C. e HILL, M. (1993). O processo de elaboração de políticas no Estado capitalista moderno. Campinas, tradução: Renato Amorim e Renato Dagnino, adaptação e revisão: Renato Dagnino, Cap. 1.
JACCOUD, Luciana (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005.
MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2011.
MARSHALL, Thomas Humprey. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.
PAZ, Rosângela Dias O. da. Texto: Código de ética: Reafirmar a função pública de conselheiros e conselheiras. São Paulo: Cortez Editora, Revista Serviço Social e Sociedade, nº 85, p.117-122, 2006.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-006.860.17-14, de 24/07/2017. PLANO DE METAS 2017 A 2020. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-004.699.17-90, de 22/06/2017. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF LIMITES DA DÍVIDA PÚBLICA. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-003.974.17-67, de 12/06/2017. ORÇAMENTO. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-008.498.16-07, de 24/11/2016. FUNÇÃO DE GOVERNO - EXERCÍCIO 2016 - URBANISMO CONTAS DE 2016. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-000.890.17-62, de 16/02/2017. FUNÇÃO DE GOVERNO - FUNÇÃO SAÚDE 2016. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-000.803.17-68, de 14/02/2017. GASTOS EDUCAÇÃO. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. RELATÓRIO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – 2016 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Management/GestaoPublicacao/Documento?id=6192>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SARAVIA, E. (2006). Introdução à teoria da política pública. In E. SARAVIA & E. FERRAREZI (Eds.), Políticas Públicas (Vol. 2, pp. 21-42). Brasília: ENAP.
SECHI, Leonardo. (2013). Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo, Cengage Learning, 2ª edição. Cap 1. Introdução. Percebendo as políticas públicas.
SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
SOUZA, Marcelo. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e a gestão urbanos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.
TATAGIBA, Luciana. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Revista de Sociologia e Política, n.25, Curitiba, 2005.
TATAGIBA, Luciana. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. (org.). Sociedade civil e espaços públicos São Paulo: Paz e Terra, 2002.