Objetivos: Abordar os principais fundamentos do compliance, conformidade e a importância para as melhores práticas anticorrupção, tais como análise econômica da corrupção, a ideia de política pública, os principais documentos internacionais e avanço histórico da matéria até a realidade digital e o quanto a sociedade da tecnologia da informação altera esse cenário e pode contribuir com as melhores práticas. Compreender a inteligência artificial e seus conceitos, como a ideia de machine learning e a própria internet das coisas, bem como tais mecanismos podem contribuir com o melhor controle e eficiência da Administração Pública no exercício de suas atividades precípuas. Estudo da Lei Geral de Proteção de Dados, a partir da proteção constitucional da privacidade, com a exposição dos principais conceitos e evolução histórica e exemplos práticos em relação à Administração Pública enquanto agente de tratamento de dados, assim como a matéria passa pelas ideias de conformidade e melhores práticas anticorrupção. Como fechamento, conferir uma visão da responsabilização criminal relacionada com a matéria, analisando não só as principais ideias atreladas à teoria jurídica de Direito Penal Econômico, como também os tipos penais específicos a respeito do qual o Administrador Público e os servidores, assim como os cidadãos que lidam com o Poder Público, reiteradamente, devem estar atentos.

Justificativa: Os avanços das discussões sobre as ideias de compliance e práticas anticorrupção, a consolidação da inteligência artificial como instrumento de eficiência da Administração Pública no exercício de suas atividades precípuas, a recente Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD exigindo o conhecimento do tema e das regras de melhor tratamento pelas pessoas jurídicas de Direito Público e as questões criminais dessa realidade justificam o desenvolvimento de curso nessa temática. 

Público-Alvo:

• servidor público municipal jurisdicionado;
• membro de conselho social;
• cidadão comum;
• servidor de outra esfera de governo;
• servidor do TCM

Datas: 12/03, 19/03, 26/03, 02/04

Horário: 3ª f, das 14 às 17h.

Carga horária: 12

Total de aulas: 04

Instrutores: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes e Ms. Maurício Antonio Tamer (Organizadores)
  

Inscrições encerradas

Lista de inscritos: 

Conteúdo Programático

Aula 01: Fundamentos do compliance digital e as preocupações quanto às práticas anticorrupção

Prof. Ms. Maurício Antonio Tamer

Doutorando em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012). Professor de Cursos de Graduação, Pós Graduação e Concursos Públicos, como dos cursos de Especialização EAD de Direito Processual Civil e Compliance Digital na Universidade Presbiteriana Mackenzie, de MBA em Gestão da Tecnologia de Informação na Fundação Instituto de Administração - FIA/SP, entre outros. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro da Comissão OAB/SP - Startups. Advogado com atuação especializada em Direito Digital.

Aula 02: Inteligência artificial e Administração Pública: instrumento efetivo ou preocupação?

Profa. Paula Rodrigues

Advogada Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas da Universidade Católica de Santos (UniSantos), Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito – São Paulo (EPD), Pós-graduada em Direito e Tecnologia da Informação pela Universidade de São Paulo (USP).

Aula 03: Proteção de dados: a Administração Pública como agente de tratamento

Prof. Ricardo Pires Calciolari

Mestrando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo – MACKENZIE. Monitor do curso de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Novos Negócios da FGV – SP (GVlaw). Membro da Comissão de Direito Digital do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e Coordenador da Comissão dos Novos Advogados (CNA/IASP).

Aula 04: Compliance criminal

Prof. Marco Eugle

Advogado, Graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Pós Graduado em Direito e Tecnologia da Informação pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), participante da “Escola Alemã de Ciências Criminais” organizado pelo Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-Americano (CEDPAL) da Georg-August Universität Göttingen, na Alemanha.

Metodologia de ensino

A Metodologia será aula expositiva dialogada, sempre objetivando o empenho do aluno e adoção de metodologias ativas.

Critérios de avaliação

A frequência e a participação em aula.

Recursos físicos e didáticos

Apresentação de slides com os conteúdos a serem ministrados e a exibição de vídeos curtos, bem como de documentários de pequena duração.

Referências Bibliográficas
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