Cursos
Até Quinta-feira 13 Dezembro 2018 - 12:00
Objetivo Geral do Curso: O objetivo do curso é o de instruir o público interessado no MROSC, apresentando informações relativas à vigência, abrangência, regras estabelecidas pela lei e contexto.
Justificativa: O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) estabelece as regras das parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor. Dessa forma, o curso pretende apresentar as regras dispostas na lei de forma didática.
Público-Alvo:
- servidor público municipal jurisdicionado;
- membro de conselho social;
- cidadão comum;
- servidor de outra esfera de governo;
- servidor do TCM
Carga Horária: 15
Total de Aulas: 5
Datas: 27/11, 4/12, 6/12, 11/12 e 13/12
Horário: 9 às 12h
Instrutor: Sérgio Takashi Maciel Nakano
Local: Av. Professor Ascendino Reis, 1130 - Vila Clementino - Sao Paulo - SP
Relação de Inscritos:
| Nome | Matrícula |
| ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA | 00065001 |
| ADRIANO ALVES DOTO | 00053872 |
| ALEXANDRE PIMENTEL SALES | 00061460 |
| ANDRÉ VICENTE DA SILVA | 00064956 |
| Arthur Damasceno Vicente | 00055443 |
| BÁRBARA POPP | 00036313 |
| BRUNA TOLONI MORENO | 00060647 |
| CLAUDIA QUIJADA ALMEIDA | 00065004 |
| DAMARIS DA SILVA SANTOS BRAGA | 00065002 |
| DENIO CAMACHO MARTINEZ GOUVEA | 00064999 |
| EDUARDO VIEIRA BUSCH | 00054655 |
| ELIANE RODRIGUES GOMES ZUCATTO | 00060351 |
| ELLEN EVELYN PEREIRA CAXIADO | 00064766 |
| FáBIO LOPES DA SILVA | 00063221 |
| FELIPE RANGEL FERREIRA DA SILVA | 00058842 |
| FERNANDA DUARTE DE SOUZA | 00057772 |
| GISELLE DE OLIVEIRA CARNEIRO CAMPOS FERREIRA | 00024068 |
| GUILHERME DOS SANTOS MOURA | 00064499 |
| IZADORA RODRIGUES NORMANDO SIMõES | 00056870 |
| JONAS WILLIANS DE MELO GOUVEIA | 00063943 |
| JULIANA RIBEIRO CONZ | 00061448 |
| KEITY CRISTINA RECH BAUER | 00061462 |
| LARESSA CARVALHO OLIVEIRA | 00026530 |
| LUCIA MASSAKO TOBA | 00064293 |
| LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA VIEIRA | 00051931 |
| MARÇAL FRANCO SANTOS | 00065000 |
| MÁRCIO YOSHIO KAWABATA | 00042831 |
| MARINA DE CASTRO OLIVEIRA MORAES | 00056888 |
| MARTAMARIACD LEOPOLDO CARLOSCDACSILVA APELANDO | 00064928 |
| MAURICIO KIEL DA SILVA | 00059705 |
| MICHELE NUNES MIGUEL | 00060299 |
| PAULO MARQUES GOMES OLIVEIRA | 00063634 |
| RAIANE FERREIRA MOREIRA | 00064765 |
| RAMOM RODRIGO TRAJANO DA SILVA | 00059028 |
| ROSY NELLY SILVA CARDOSO | 00059063 |
| SELMA RIBEIRO | 00064998 |
| SILVIA ALESSANDRA DO CARMO PASQUAL | 00065003 |
| Tiago José Moraes Agres Carvalho | 00059744 |
Conteúdo Programático
1ª Aula
- Introdução e Conceitos Iniciais
- Parcerias do Terceiro Setor pela Legislação anterior
- Abrangência e vigência do MROSC
- Administração Gerencial no MROSC
2ª Aula
- Da transparência
- Termo de Colaboração e Termo de Fomento
- Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS)
- Plano de Trabalho
- Chamamento Público
- Hipóteses de dispensa de chamamento público e inexigibilidade
3ª Aula
- Requisitos para celebração de Termos de Colaboração e de Fomento
- Atuação em Rede
- Destinação dos bens remanescentes
- Vedações
4ª Aula
- Das cláusulas essenciais
- Das despesas
- Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos
- Das alterações
- Monitoramento e Avaliação
5ª Aula
- Prestação de Contas e Julgamento
- Sanções
- Atos de improbidade decorrentes de parcerias
- Aplicação de prova
METODOLOGIA DE ENSINO
aula expositiva;
leitura guiada;
realização de exercícios em sala;
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Participação individual em sala de aula.
Prova final.
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Apresentação em Power Point
Lousa
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Lei Federal nº 13.019 de 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20112014/2014/Lei/L13019compilado.htm> Acesso em: 09 out. 2018.
