Objetivo: Abordar os principais temas sobre ordem econômica e Constituição: o orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico, desenvolvimentismo e liberalismo na ordem econômica, finanças e dívida pública, o orçamento público e a Administração Pública Indireta na ordem econômica constitucional.

Justificativa: Por ocasião do aniversário dos 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, pretende-se abordar a disciplina jurídica constitucional acerca da ordem econômica.

Professor: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes (Organizador)

Datas: 7/11, 14/11, 21/11, 28/11, 5/12, 4ª f eiras, das 14 às 17h

Carga horária: 15 h

Público: Servidores PMSP, TCMSP, outras esferas; conselhos sociais; sociedade

Inscrições encerradas

Relação de Inscritos:

Conteúdo Programático

07/11/2018
Aula 01:
A Ordem Econômica na História das Constituições do Brasil
Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes
Bacharel, Mestre e Doutor em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP - Universidade de São Paulo (FFLCH - USP); Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes - Ministério da Educação do Brasil); Advogado, Bacharel em Direito pela PUC-SP, Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo. Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Filosofia Jurídica e Ciência Política na Universidade Nove de Julho. Professor de História do Direito da Ebradi. Assessor do TCMSP.

O Orçamento Como Instrumento de Intervenção no Domínio Econômico
Prof. Me. Denis Camargo Passerotti
Advogado. Professor universitário. Mestre e Doutorando em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo - USP.

14/11/2018
Aula 02: 
A Ordem Econômica na Constituição de 1988: entre o Liberalismo e o Desenvolvimentismo
Prof. Dr. Rodrigo Oliveira Salgado
Mestre e Doutor em Direito Econômico Universidade de São Paulo. Professor de Direito Econômico da Presbiteriana Mackenzie e Advogado.

21/11/2018
Aula 03:
Finanças e Dívida Pública: uma breve análise
Prof. Me. Caio Rioei Yamaguchi Ferreira
Doutor e Mestre pelo Departamento de Direito Econômico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Universitário.

28/11/2018
Aula 04: Orçamento Público na Ordem Econômica Constitucional
Prof. Dr. Sérgio Assoni Filho
Doutor e Mestre pelo Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor Doutor da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Parecerista e Conferencista. Advogado.

05/12/2018
Aula 05: A Administração Pública Indireta e a Ordem Econômica na Constituição de 1988.
Prof. Me. Anderson Jamil Abrahão
Mestre em Economia da Mundialização e Desenvolvimento em parceria da PUC/SP e da Universidade Paris I - Sorbonne; Especialista pela Escola Paulista de Magistratura em Direito Público, Graduado em Direito pela Universidade Paulista - UNIP (1997). Hoje, atua como instrutor da 6a. turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo bem como membro da Comissão de Pesquisa e Pós Graduação em Direito da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo. Exerce atividades como advogado.

Metodologia de ensino
A Metodologia será aula expositiva dialogada, sempre objetivando o empenho do aluno.

Critérios de avaliação
A frequência e a participação em aula.

Recursos físicos e didáticos
Apresentação de slides com os conteúdos a serem ministrados e a exibição de vídeos curtos, bem como de documentários de pequena duração.

Referências Bibliográficas
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. 5a Edição. São Paulo: Atlas, 2010.
ASSONI FILHO, Sérgio. Processo orçamentário. In: SERRANO, Mônica de Almeida Magalhães; SILVA, Alessandra Obara Soares da (org.) Teoria geral do processo administrativo. São Paulo: Verbatim, 2013.
______. Transparência fiscal e democracia. Porto Alegre: Núria Fabris, 2009.
ASSONI, SÉRGIO, Crédito Público e responsabilidade fiscal, Porto Alegre, Editora Nuria Fabris, 2007. ATALIBA, Geraldo, Empréstimos públicos e seu regime jurídico, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 1973.
ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional tributário. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
BERCOVICI, Gilberto (coordenador). O federalismo no Brasil e os limites da competência legislativa e administrativa: memórias da pesquisa. Revista Jurídica (Brasília), v. 1, p. 01-18, 2008.
______. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
______. Desigualdades regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal anotada. 10ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012.
CHESNAIS, François. “A proeminência da finança no seio do “capital em geral”, o capital fictício e o movimento contemporâneo de mundialização do capital”. In: Chesnais, F. et alii, Finança Capitalista. São Paulo, 2005, Alameda Editorial.
______. A finança mundializada: raízes sociais e políticas, configuração e consequência, São Paulo, Boitempo, 2005.
______. A Mundialização Financeira: gênero, custos e riscos, org. F. Chesnais, São Paulo, Xamã, 1998.
CHIARA, José Tadeu de. Moeda e Ordem Jurídica, Tese de Doutorado, FDUSP, 1986.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 6ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2008.
______. Direito e Moeda – O controle dos planos de estabilização monetária pelo Supremo Tribunal Federal, São Paulo: Saraiva, 2010.
______. O indispensável Direito Econômico, in Ensaios e Pareceres de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, Forense, 1978, 453-472.
______. Ordem econômica na Constituição Brasileira de 1988, in Revista de Direito Público n.º 93, janeiro-março de 1990, ano 23.
CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury (org.). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
COSTA, Luciana Pereira, Disciplina jurídica do câmbio e política pública, Dissertação de Mestrado, FDUSP, São Paulo, 2009c. DURAN, Camila Villard, A moldura jurídica da política monetária – um estudo do BACEN, do BCE e do FED, São Paulo: Saraiva, 2013.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 27a Edição. São Paulo: Saraiva, 2007.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos do Direito Constitucional Contemporâneo. 2ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2009.
______. Direitos Humanos Fundamentais. 12a Edição. São Paulo: Saraiva, 2010.
______. Economia do Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008.
______. Princípios Fundamentais do direito constitucional. 2a Edição. São Paulo: Saraiva, 2010.
FURTADO, Celso. Introdução ao desenvolvimento. 3ª Edição. São Paulo: Paz e terra, 2000.
GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2002.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 14ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2010.
LIMA, Maria Lúcia L. M. Direito e Economia: 30 anos de Brasil. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2012.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, Carlos Valder do (Coord.). Tratado de Direito Constitucional, 2 vols. São Paulo: Saraiva, 2010.
______; REZEK, Francisco. Constituição Federal: Avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais: CEU Centro de Extensão Universitária, 2008.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 2004.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constitição. 2a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de direito financeiro. 6. ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: RT.
______. Gastos públicos. São Paulo: RT, 2012.
PASSEROTTI, Denis Camargo. O orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico. São Paulo: Blucher, 2017.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 11ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2010.
SALGADO, Rodrigo Oliveira. Constituição e Desenvolvimento: o mercado interno na Constituição de 1988. Dissertação de Mestrado.
______. Notas sobre o conceito de mercado interno e patrimônio nacional na Constituição de 1988. Revista Forum de Direito Econômico e Financeiro.
SCAFF, Fernando Facury. Orçamento republicano e liberdade igual: ensaio sobre Direito Financeiro, República e direitos fundamentais no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
______. Responsabilidade civil do estado intervencionista. 2. ed. São Paulo: Renovar, 2001.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
SILVA, José Afonso da. Orçamento-programa no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos Fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2009.
TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. 3ª Edição. São Paulo: Método, 2011.
TORRES, Heleno Taveira. Direito constitucional financeiro: teoria da constituição financeira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
VIDIGAL, Geraldo de Camargo. Fundamentos do Direito Financeiro, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1973.
YAMAGUCHI FERREIRA, Caio Rioei. Dependência Tecnológica e Financiamento à Inovação: entre a Teoria do Subdesenvolvimento em Celso Furtado e o Regime de Acumulação predominantemente financeiro, Dissertação de Mestrado, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
______. Dívida Pública e Gestão da Liquidez: análise a partir de 1994, Tese de Doutorado, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.