A Constituição Federal de 1988 e a democracia participativa
Quarta-feira 26 Setembro 2018, 14:00 - 17:00

Objetivo Geral do Curso: O objetivo deste curso é construir um entendimento sobre o papel das instâncias institucionais de participação e dos conselheiros de direitos como interlocutores dos demandantes/usuários dos serviços públicos ou das políticas públicas. e apresentar as principais características da organização administrativa do Estado e os seus principais instrumentos de participação.

Justificativa: O curso “A Constituição Federal de 1988 e a democracia participativa” trata de como a sociedade brasileira e as instituições políticas do país evoluíram a ponto da democracia representativa conviver com instrumentos participativos. Um marco desse processo foi a promulgação da Constituição de 1988 que ampliou tanto os direitos sociais como também as possibilidades da sociedade ser incluída no processo de formulação, implementação e avaliação de políticas. Tal curso tem um enfoque nos conselhos de políticas públicas dentro do contexto do município de São Paulo, porém tantos os temas que serão discutidos como a formação oferecida é de interesse de diversos segmentos da sociedade, que porventura se interessem em compreender melhor os processos de cidadania e as características e desafios do Estado brasileiro.

Público-Alvo

  • servidor público municipal jurisdicionado;
  • membro de conselho social;
  • cidadão comum;
  • servidor de outra esfera de governo;
  • servidor do TCM

Carga Horária: 24

Total de Aulas: 8

Horário: 14h

Professores: Profª Mestre Antônia dos Santos e Profº Mestre Luis Eduardo Lourenço

Datas: 26/9, 3/10, 10/10, 17/10, 24/10, 31/10, 7/11 e 14/11

Local: Escola de Contas -  Av. Professor Ascendino Reis, 1130 - Vila Clementino - Sao Paulo - SP

 

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Conteúdo Programático:

Módulo 1 - Democracia participativa e Direitos Fundamentais no Constitucionalismo contemporâneo.

  • Professor: Luis Eduardo Morimatsu Lourenço
  • Carga Horária: 12 horas

1ª aula

  • Pressupostos teóricos, históricos e Filosóficos do constitucionalismo contemporâneo

2ª aula

  • Estado democrático e social de Direito e os Direitos e garantias fundamentais

3ª aula

  • Democracia participativa na Constituição Federal de 88

4ª aula

  • Acesso à Justiça


Módulo 2
– A institucionalização dos conselhos de direitos no Brasil

  • Professora: Antonia Santos
  • Carga horária: 12 horas

1ª Aula: 

  • Controle Social das políticas públicas - Arranjos Institucionais e o cotidiano dos Conselheiros(as)

2ª Aula

  • Características, atribuições, poderes, papel e competências legais dos Conselhos de Direitos no âmbito nacional, estadual e municipal

3ª Aula:

  • Princípios e função públicas dos conselhos de direitos

4ª Aula:

  • A experiência dos Conselhos Municipais em São Paulo nas políticas públicas avanços e desafios.


Metodologia de ensino: 
Serão realizadas aulas expositivas com dinâmicas que permitam a participação e interação constante dos alunos. Durante todas as aulas teóricas também serão apresentados exemplos práticos que permitam ao aluno visualizar melhor os conceitos trabalhados.

Critérios de avaliação: Será feito um acompanhamento da participação dos alunos em sala de aula e do desenvolvimento das atividades para atribuição de menções aos alunos. Em cada módulo o aluno poderá alcançar uma nota máxima de até 10.

Recursos físicos e didáticos: Para a execução das aulas serão utilizados a lousa, as canetas, o datashow, o computador e a internet. Os alunos demandam apenas de folhas e canetas esferográficas.

 

REFERÊNCIAS

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2013.

BORGES, Alice Maria Gonzalez. Democracia Participativa. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil. Jus Navigandi, Teresina, a. 10, nº 917, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Coleção Saraiva de Legislação. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.

CONANDA. Resolução 105 – Parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos dos Direitos . Brasília: SEDH.
DALLARI, Dalmo de Abreu. A Constituição na vida dos povos. São Paulo: Saraiva, 2013.

DA SILVA, Virgílio Afonso. A Constitucionalização do Direito. São Paulo: Malheiros, 2008.

DRAIBE, Sônia Miriam. As políticas sociais brasileiras: diagnósticos e perspectivas. In: IPLAN/IPEA. Para a década de 90: prioridades e perspectivas de políticas públicas. Brasília: IPLAN/IPEA, 1990.

ELIZABETH MELO (Org.). Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

HESSE, Konrad. Temas Fundamentais do Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009.
KELLY, John M. Uma breve história da teoria do direito ocidental. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
JACCOUD, Luciana (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005.
MARINONI. Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; SARLET; Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: RT, 2012.
MARSHALL, Thomas Humprey. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.

MONTAÑO, Carlos; DURIGHETTO, Maria Lucia. Estado, Classe e Movimento Social. 1ª ed. São Paulo, Cortez, 2010.

PEREIRA, Potyara Amazoneida P. 2005. SDH-SG-Pr. Série: Normas e Manuais Técnicos, nº 1, 2005.

ROSÂNGELA. Dias O. da Paz. Texto: Código de ética: Reafirmar a função pública de conselheiros e conselheiras. São Paulo: Cortez Editora, Revista Serviço Social e Sociedade, nº 85, p.117-122, 2006.

RUA, Maria das Graças. Políticas Públicas. 2. ed. Florianopólis: UFSC, 2012.

SARMENTO, Daniel; DE SOUZA NETO; Cláudio Pereira. Direito Constitucional. Teoria, História e Métodos de Trabalho. Belo Horizonte; Fórum, 2012.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.

TATAGIBA, Luciana. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Revista de Sociologia e Política, n.25, Curitiba, 2005.

TATAGIBA, Luciana. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. (org.). Sociedade civil e espaços públicos São Paulo: Paz e Terra, 2002.

 

 

 

 

 

 

 

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