O objetivo deste curso é apresentar de maneira introdutória o conceito de política pública e a sua análise em termos de ciclos de políticas públicas (agenda, formulação, implementação e avaliação). Fazer com que o aluno se aproprie dos conceitos que estruturam as principais peças orçamentárias presentes no Estado Brasileiro (PPA, LDO e LOA), bem como alguns outros instrumentos de planejamento (Estatuto da Cidade, Plano Diretor e Lei de Zoneamento). Apresentar a dimensão do controle externo e da participação, característica fundamental da política pública dentro do Estado Democrático de Direito.

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O que é política pública e como esta se configura a partir do pacto federativo que organiza a atuação da União, Estados e Municípios brasileiros? Como analisar a peça orçamentária? E quais são os instrumentos de planejamento público hoje no Brasil? Como se organiza a participação da sociedade civil na gestão estatal, principalmente no que se refere aos espaços dos Conselhos de Políticas Públicas?

Público-Alvo: Servidor público municipal jurisdicionado; membro de conselho social; cidadão comum; servidor de outra esfera de governo e servidor do TCM.

Carga Horária
30

Total de Aulas
10

Instrutores: 
Antônia dos Santos
Danilo Fuster
Suelem Lima Benicio

 

Inscrições encerradas

 

Conteúdo Programático

Módulo 1 – Pacto Federativo e Políticas Públicas.

Instrutora: Suelem Lima Benicio
Datas: 7/5, 9/5, 14/5, 2ª e 4ª feiras, 9 às 12h.

• O que é Política Pública: definição de um conceito
• O ciclo de Políticas Públicas
• O Pacto Federativo no Brasil

Carga horária: 9 horas

Total de aulas: 3 aulas

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Módulo 2 – Planejamento e Orçamento na Administração Pública

Instrutor: Danilo Fuster
Datas: 16/5, 21/5, 23/5, 28/5, 2ª e 4ª feiras, 9 às 12h.

• PPA; LDO; LOA; LRF
• Estatuto da Cidade
• Plano Diretor
• Lei de Zoneamento

Carga horária: 12 horas

Total de aulas: 4 aulas

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Módulo 3 – Os Conselhos Participativos e o Controle Social

Instrutora: Antonia dos Santos
Datas: 30/5, 4/6, 6/6, 2ª e 4ª feiras, 9 às 12h.

• Democracia Representativa e Democracia Participativa
• Os movimentos sociais e a institucionalização da participação social no Brasil
• O papel dos Conselhos Participativos na formulação e avaliação da Política Pública.
• LAI – Lei de Acesso à Informação.

Carga horária: 9 horas

Total de aulas: 3 aulas

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Metodologia de ensino
Serão realizadas aulas expositivas com dinâmicas que permitam a participação e interação constante dos alunos. Durante todas as aulas teóricas também serão apresentados exemplos práticos que permitam ao aluno visualizar melhor os conceitos trabalhados.
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Critérios de avaliação
Será feito um acompanhamento da participação dos alunos em sala de aula e do desenvolvimento das atividades para atribuição de menções aos alunos. Em cada módulo o aluno poderá alcançar uma nota máxima de até 10.

Recursos físicos e didáticos
Para a execução das aulas serão utilizados a lousa, as canetas, o datashow, o computador e a internet. Os alunos demandam apenas de folhas e canetas esferográficas.

Referências
ABRUCIO, Fernando Luiz. Os barões da federação: os governadores e a redemocratização brasileira. Editora Hucitec, São Paulo, 1998.

ABRUCIO, 2000. Os laços federativos brasileiros: avanços, obstáculos e dilemas do processo de coordenação intergovernamental. Tese de doutorado apresentada no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, 2000.

ABRUCIO, Fernando Luiz e COSTA, Valeriano M. F. Reforma do Estado e o Contexto Federativo Brasileiro. Pesquisas, n. 12, São Paulo, Fundação Konrad Adenauer, 1999.

ARRETCHE, Marta. Estado Federativo e Políticas Sociais. Rio de Janeiro, Revan, 2000.

ARRETCHE, Marta. Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v.45, n. 3, p. 431 – 458, 2002.
ARRETCHE, Teresa da Silva. Tendências no Estudo Sobre Avaliação. In: RICO, RICO, Elizabeth Melo. (Org.). Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
BORGES, Alice Maria Gonzalez. Democracia Participativa. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil. Jus Navigandi, Teresina, a. 10, nº 917, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Coleção Saraiva de Legislação. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
CONANDA. Resolução 105 – Parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos dos Direitos. Brasília: SED. DRAIBE, Sônia Miriam. As políticas sociais brasileiras: diagnósticos e perspectivas. In: IPLAN/IPEA. Para a década de 90: prioridades e perspectivas de políticas públicas. Brasília: IPLAN/IPEA, 1990.
HAM, C. e HILL, M. (1993). O processo de elaboração de políticas no Estado capitalista moderno. Campinas, tradução: Renato Amorim e Renato Dagnino, adaptação e revisão: Renato Dagnino, Cap. 1.
JACCOUD, Luciana (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005.
MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2011.

MARSHALL, Thomas Humprey. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.
PAZ, Rosângela Dias O. da. Texto: Código de ética: Reafirmar a função pública de conselheiros e conselheiras. São Paulo: Cortez Editora, Revista Serviço Social e Sociedade, nº 85, p.117-122, 2006.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-006.860.17-14, de 24/07/2017. PLANO DE METAS 2017 A 2020. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-004.699.17-90, de 22/06/2017. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF LIMITES DA DÍVIDA PÚBLICA. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-003.974.17-67, de 12/06/2017. ORÇAMENTO. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-008.498.16-07, de 24/11/2016. FUNÇÃO DE GOVERNO - EXERCÍCIO 2016 - URBANISMO CONTAS DE 2016. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-000.890.17-62, de 16/02/2017. FUNÇÃO DE GOVERNO - FUNÇÃO SAÚDE 2016. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-000.803.17-68, de 14/02/2017. GASTOS EDUCAÇÃO. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. RELATÓRIO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – 2016 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Management/GestaoPublicacao/Documento?id=6192>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SARAVIA, E. (2006). Introdução à teoria da política pública. In E. SARAVIA & E. FERRAREZI (Eds.), Políticas Públicas (Vol. 2, pp. 21-42). Brasília: ENAP.

SECHI, Leonardo. (2013). Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo, Cengage Learning, 2ª edição. Cap 1. Introdução. Percebendo as políticas públicas.

SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

SOUZA, Marcelo. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e a gestão urbanos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.

TATAGIBA, Luciana. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Revista de Sociologia e Política, n.25, Curitiba, 2005.
TATAGIBA, Luciana. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. (org.). Sociedade civil e espaços públicos São Paulo: Paz e Terra, 2002.

 

Lista de inscritos:

Nome	Matricula
ANA LúCIA DE OLIVEIRA MARIN	00061118
André Paes Leme	00061660
BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS	00061668
DANIELA TUNES ZILIO	00053771
DILMA MARIA DO NASCIMENTO	00037915
DIOGO SALLES AMARAL	00061666
EDUARDO PINTO BARBOSA	00061669
EGLE DOS SANTOS MONTEIRO	00054760
GRAZIELLY NATALIANE ALMEIDA DE CASTRO	00060961
GUILHERME PRENDES BORGES HIGA	00061657
HELENITA ALVES DE OLIVEIRA	00061659
JONAS VICENTE FERREIRA	00061662
JOSE EDILSON DUDU DE ALMEIDA	00061658
LAUDO MASSAO YOKOYAMA	00061665
LEONARDO FAGUNDES	00061119
LUANA MORAIS BEZERRA	00061670
LUCIANO DIAS NETO	00060907
MARCELO LUIZ ZUIANI	00061664
MARCIA APARECIDA BRONZATTO	00061663
MARGARET SILVESTRE DE OLIVEIRA	00061671
MARIA APARECIDA FARAGÓ MAGRINI	00061243
PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRAL	00061672
ROSANA PARDUCCI GUILHEM	00046479
SABRINA SANTOS DA SILVA	00057944
STEPHANINI LOPES DA SILVA	00061673
TATIANE GUIMARãES DOS SANTOS	00055964
VALéRIA PERERIA COUTO HOEFLER	00061667
Vladimir Guirado Cândido	00061661
YARA SILVA MARTíNEZ	00061674