Lista dos inscritos:

A Prestação de Contas é uma obrigação à toda e qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que utilize bens ou valores públicos pelos quais o Estado responda.

Tanto a logística adotada quanto a formatação  para realizá-la tem assumido características bastante peculiariares entre o universo de organizações que, por manter alguma parceria com o ente público, devem cumprir à obrigatoriedade. Mesmo tratando-se de uma exigência de natureza iminentemente jurídica, pode-se, no conjunto de ferramentas de gestão alcançar uma dinâmica facilitadora para o cumprimento do compromisso.

 OBJETIVO GERAL

Oferecer ao aluno, num ambiente de reflexão, uma visão panorâmica de recursos práticos incidentes na realização das Prestações de Contas (foco na área da Saúde) no âmbito municipal e estadual de São Paulo.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Ao final do curso o aluno terá conhecimento de especificidades aplicáveis nas Prestação de Contas, tanto em nível de fontes adotadas, quanto de alguns sistemas informatizados quanto de recursos práticos adotáveis na sua consecução.

Público-Alvo: Gestores, administradores, técnicos da administração pública vinculada ao tema e membros da sociedade civil organizada.

Carga Horária: 15 horas

Total de Aulas: 6 (seis) aulas de 3 horas cada

Professora: Eliana Verdade

Datas:  5/3, 12/3, 19/3, 26/3, 2/4, 2ª feiras, das 14 às 17h.

Inscrições encerradas

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Optou-se por compor o curso com aulas regulares com professores da Escola de Contas e com professores convidados, com reconhecida qualificação na área da Saúde, com o propósito de ampliar o grau de informação aos participantes.

1ª Aula – ELIANA VERDADE

1. Prestação de Contas – lastro da obrigatoriedade, fontes, sugestão de logística para cumprimento das disposições. Casuística na área da Saúde.

2ª Aula – JOÃO SILVESTRE
2. Apresentação da prática adotada pelo TCM-SP.

3ª Aula – ELENICE EIKO KOBAYASHI -  professora convidada.
3. Os recursos do WEBSASS – sistema informatizado adotado pela Secretaria Municipal de Saúde SP.

4ª Aula – professor convidado (indicação a ser definida por Dra Bibiana H. F. Camargo – Coordenadora Escola Paulista de Contas Públicas).
4. Os recursos do  sistema informatizado adotado pelo TCE SP para a área da Saúde.

5ª Aula – ELIANA VERDADE
5. Avaliação gerencial do cumprimento do Contrato de Gestão. Sugestão de relatório gerencial anual.

6ª aula –ELIANA VERDADE
6. Atividade em sala de aula.        

METODOLOGIA
Aula expositiva com utilização de PowerPoint Exercícios em sala de aula Debate

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Quadro Branco Projetor Microcomputador

TIPO DE AVALIAÇÃO
Exercícios em sala de aula.

REFERENCIAL TEÓRICO (BIBLIOGRAFIA)

BRASIL. Constituição Federal, 1988.
BRASIL. Constituição do Estado de São Paulo, atualizada com a Emenda nº 43, de 10/11/2016. 
BRASIL. Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
BRASIL. Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
BRASIL. Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000.
BRASIL. Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993.
Instruções Normativas dos Tribunais de Contas.
Resoluções do Tribunais de Contas.
Resoluções das Secretarias de Governo.
SÃO PAULO. Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2015.