Cursos
Até Terça-feira 31 Outubro 2017 - 12:00
Lista dos inscritos:
Nome | Matricula |
ADRIANA NEVES DA SILVA MORALES | 00058502 |
ANDREA PEREZ DE SOUZA MORAES | 00026223 |
Camila Ap. Moura Santos de Lima | 00055137 |
CIBELE FERREIRA TORRES | 00023242 |
CLAUDIA APARECIDA PINHEIRO | 00059024 |
CLáUDIA LIMA DE SOUZA FONSECA | 00026444 |
DAVI CARNEIRO DUTRA DE MACEDO | 00059714 |
EDNEIDE VELEZE VIEIRA | 00059702 |
FÁTIMA SANCHEZ MESQUITA BENETTI | 00059701 |
FLAVIA CASTRO ANDRADE BARBOSA | 00059707 |
GABRIELA DE FáTIMA GOMES DOS REIS LIMA | 00059704 |
GEOVANA TOMAZ CARDOSO | 00025381 |
GILSON PIQUERAS GARCIA | 00056946 |
GUSTAVO ESTEVAM | 00058626 |
JOSILENE B. NÓBREGA | 00050843 |
JULIANA DE CARVALHO FERREIRA | 00059709 |
JULIANA MATTEI | 00058706 |
KARINA PRIMAZZI SOUZA | 00057417 |
KARINA TAVORA ENGLER PINTO | 00057871 |
KELLY CRISTINA FURLAN | 00059708 |
KENNEDY DE MORAIS | 00059712 |
MARCELLA REGINA VETTORE SILVA | 00059703 |
MARCIA ROSA LOPES | 00056860 |
MARINA DE CASTRO OLIVEIRA MORAES | 00056888 |
marlene silva de jesus | 00059700 |
MARLI XAVIER DE LIMA | 00059710 |
MAURICIO KIEL DA SILVA | 00059705 |
MOISéS SANTANA | 00054762 |
OTáVIO HUEB FESTA | 00059706 |
PATRíCIA MACHADO | 00057416 |
PEDRO GOMES | 00059711 |
ROSELY BARZAN | 00055115 |
SIMONE ANDRéA RODRIGUES | 00056746 |
THEREZA CHRISTINA DOS SANTOS | 00049952 |
VANESSA LANG | 00050852 |
VITOR SELLOS PUPPIN GONçALVES | 00059713 |
Objetivo geral do curso: apresentar noções elementares sobre as licitações e contratos na área pública, bem como introduzir os fundamentos teóricos dos procedimentos licitatórios que possibilitem aos servidores públicos e membros da sociedade interessados no assunto o conhecimento dos conceitos básicos de licitação.
Público-Alvo: Servidores públicos TCMSP, PMSP, sem conhecimento prévio do assunto; sociedade em geral
Carga Horária: 24h
Total de Aulas: 8
Professor: Luiz Gustavo
DATAS: 3/10, 6/10, 10/10, 17/10, 20/10, 24/10, 27/10, 31/10
Horário: 3ª e 6ª feiras, das 9 às 12h
Conteúdo Programático:
1ª Aula
Breves apontamentos sobre a obrigatoriedade da licitação
Contratação direta - exceção
Legislação aplicável
Princípios regedores da licitação
2ª Aula
Etapas e procedimentos da fase interna da licitação
Definição do objeto
Projeto Básico e Projeto Executivo
Planilha orçamentária estimativa
Definição da modalidade – objeto e valor
Fracionamento e Parcelamento da Despesa
Sistema de Registro de Preços
3ª Aula
Modalidades de licitação
Elaboração do Edital
Benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06 e normativos municipais)
Habilitação: critérios para definir requisitos
Metodologia de execução – exigência e avaliação
Apresentação de amostra e realização de testes
4ª Aula
Elaboração do Edital
Proposta Técnica – exigências e avaliação
Proposta Comercial – avaliação
Recursos – prazos e procedimentos
Procedimentos finais da fase interna
Pré-qualificação
5ª Aula
Fase externa da licitação
Publicação do Edital
Esclarecimentos e Impugnação
Análise dos documentos de Habilitação
Análise das propostas (técnica e comercial)
Homologação e Adjudicação
Responsabilidades pelas irregularidades apuradas na licitação
Convocação do vencedor da licitação
6ª Aula
Contratos Administrativos: conceito, características, espécies, equilíbrio econômico-financeiro.
7ª Aula
Lei nº 10.520/00 – Pregão
Lei nº 12.462/11 – Regime Diferenciado de Contratações
Lei nº 13.303/16 – Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Projetos de lei de modernização da Lei nº 8.666/93
8ª Aula
Avaliação individual
METODOLOGIA DE ENSINO
Exposição em sala de aula; indicação de leitura de textos; atividades práticas em sala de aula.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Avaliação individual
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Data show
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2013.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2013.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2014.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.