OBJETIVO GERAL DO CURSO:

Apresentar um breve histórico sobre o financiamento da educação pública no Brasil;
Discutir de forma mais aprofundada o financiamento da educação pós Constituição de 1988, apresentando o seu marco regulatório e as políticas públicas adotadas ao longo desses quase 30 anos; Analisar a política de fundos no financiamento da educação básica (FUNDEF e FUNDEB).

PÚBLICO-ALVO: Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema

PROFESSORA: Profª Me. Suelem Lima Benício

CRONOGRAMA: 19 e 26/08; 02 e 09/09

DIA DA SEMANA: 4ª feira

HORÁRIO: das 14h às 17h

CARGA HORÁRIA: 12

AULAS: 4

VAGAS: 100

Inscrições encerradas

 RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS:

1) Aulas Online: Utilização da plataforma unificada de comunicação e colaboração “Microsoft Teams”;

2) Materiais de Apoio: Estarão disponíveis no repositório de materiais desta disciplina do site WebGiz TCMSP: https://webgiz.aix.com.br/webgiztcmsp/;

3) Exercícios de Fixação: Estarão disponíveis no repositório de materiais desta disciplina do site WebGiz TCMSP: https://webgiz.aix.com.br/webgiztcmsp/;

4) Bibliografia: Estará disponível no repositório de materiais desta disciplina do site WebGiz TCMSP: https://webgiz.aix.com.br/webgiztcmsp/.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.Promulgado em 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br.Acesso em: 18 julho. 2011.

ˍˍˍˍˍˍ. Lei nº 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996. Brasília/DF: MEC, 1996.

ˍˍˍˍˍˍ. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 18 julho. 2011.

ˍˍˍˍˍˍ. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. FUNDEB. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br >. Acesso em: 07 out. 2008.

CARREIRA, Denise; PINTO, José Marcelino Rezende. Custo Aluno-Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo: Global. Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2007. 127 p.

DAVIES, Nicholas. Fundeb: a redenção da educação básica. Niterói-RJ: Edição do Autor, 2007a.
104p.

OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O financiamento da Educação. OLIVEIRA, Romualdo Portela de; ADRIÃO, Theresa (Orgs.). Gestão, financiamento e Direito à Educação: análise da Constituição Federal e da LDB e. 3. ed. revisada e ampliada. São Paulo: Xamã, 2007. p.83-123.

PINTO, José Marcelino de Rezende. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educação & Sociedade, Campinas, v.28, n. 100, p. 877-897, out. 2007.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera (Orgs.). O público e o privado na educação: novos elementos para o debate. São Paulo: Xamã, 2008. 128 p.

ARAÚJO, Raimundo Luís Silva. Financiamento da Educação Básica no governo Lula: elementos de ruptura e continuidade com as políticas do governo FHC. 2007.180f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação da UNB, Universidade de Brasília, Distrito Federal, 2007.

ARELARO, Lisete. FUNDEF: uma avaliação preliminar dos dez anos de sua implantação. 2008. 16 f. Disponível em: <http://www.anped.org.br/reunioes/30ra/trabalhos/GT05-3866--In1.pdf >. Acesso em:
07 out. 2008
BREMAEKER, François E. J. de. O impacto do FUNDEB nas finanças dos municípios brasileiros. 2. ed. Rio de Janeiro: IBAM/ENSUR/CEIF/IBAMCO, 2007.37 p. (Série Estudos Especiais n. 190b). Disponível em:<http://www://ibam.org.br/publique/media/esp190bp.pdf>. Acesso em: 09 out. 2008.

CARREIRA, Denise; PINTO, José Marcelino Rezende. Custo Aluno-Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo: Global. Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2007. 127 p.

CASTRO, Jorge Abrahão de. Financiamento e gasto público na educação básica no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 857-876, out. 2007.

DAVIES, Nicholas. Tribunais de Contas e educação: quem controla o fiscalizador derecursos. São Paulo: Plano, 200lb. 145 p.

EDNIR, Madza; BASSI, Marcos. Bicho de sete cabeças: para entender o financiamento da educação brasileira. São Paulo: Peirópolis: Ação Educativa, 2009.

FRANCO, Sílvia Cintra. Para que tantos impostos?: Dinheiro público e cidadania. 2.ed.reform. São Paulo: Moderna, 2005. P.8-28.

GIL, Juca. Financiamento da Educação e Gestão Democrática: um estudo acerca do Conselho do FUNDEF, no âmbito da União. 2007. 229 f. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educação & Sociedade, Campinas, v.28, n. 100, p. 877-897, out. 2007.


AVALIACÃO
Será feito um acompanhamento da participação dos alunos no ambiente virtual de aprendizagem, bem como a entrega das atividades de sistematização que serão desenvolvidas durante os encontros.

BREVE CURRÍCULO
Mestre em Política Pública pelo Programa de Pós-Graduação em Política Pública da Universidade Federal do ABC. Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2006). Professora da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Atuou como Assistente Técnico Pedagógico junto a DOT/Núcleo de Educação Étnico-racial da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo atuando na formulação de políticas públicas para a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08. Professora de Ensino Fundamental e Médio junto a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. Principais áreas de atuação: educação, educação básica, políticas públicas, relações étnico-raciais, ensino de sociologia e história.