Modalidade: on-line
Plataforma: Microsoft Teams / Google Drive

OBJETIVO GERAL
Pretende-se abordar os aspectos da participação democrática na saúde pública, desde a análise da democracia até os mecanismos de participação estabelecidos pela Constituição de 1988, o que envolve também discussão sobre a judicialização deste assunto nos tempos atuais.

ORGANIZADORES:
Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes Doutor, Mestre, Licenciado e Bacharel em Filosofia pela USP - Universidade de São Paulo. Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes - Ministério da Educação do Brasil). Advogado, Bacharel em Direito pela PUC-SP, Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo. Professor de História do Direito da Ebradi. Assessor Jurídico no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Professor da Escola Superior do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Pesquisador do IBContas - Instituto Brasileiro de Contas Públicas. Professor Convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional - COGEAE/PUC-SP.

Prof. Me. Luiz Fernando Picorelli
Advogado com atuação especializada na área da saúde, professor de Direito Civil e Constitucional na Universidade Nove de Julho – UNINOVE. Mestre em Direito Econômico pela PUC/SP com bolsa CAPES, e participante do grupo de Hermenêutica e Justiça Constitucional: Dimensões do STF, vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e certificado pela PUC-SP. Presidente da Subcomissão do Estudante de Direito da Subseção de Pinheiros da OAB⁄SP. Autor do livro “O programa ‘Mais Médicos’ e a intervenção do Estado no domínio econômico para a regulamentação das Profissões”. Autor de artigos especializados na área da saúde.Público Alvo: agentes públicos federais, estaduais e municipais, sociedade civil e interessados(as) no tema

Carga Horária: 8 h

Aulas: 4 aulas

Cronograma: 08, 15, 22 e 29/06
Horário: das 19h30 às 21h30
Dia da Semana: 2ª feira

Vagas: 35 vagas

Inscrições encerradas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 01 - Democracia: ontem e hoje Prof. Me. Erick Beyruth de CarvalhoAdvogado. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, com bolsa CAPES (2018). Membro do Grupo de Pesquisaem Hermenêutica e Jurisdição Constitucional (CNPQ). Bacharel em Direito pelo IBMEC/RJ (2014). Aluno de Mobilidade Internacional na Universidade de Coimbra (2012). Professor de Direito Constitucional, Filosofia Política e Direito Internacional. Autor de livro e artigos.

Aula 02 - A jurisdição constitucional e o direito à saúde Prof. Me. Leonardo Carvalho RangelMestrado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016). Especialização em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (2012). Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2008). Professor da Universidade Paulista (UNIP) nas disciplinas Direito Constitucional e Direito Administrativo. Possui artigos e textos publicados em obras coletivas e periódicos. Advogado, com experiência nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Penal. Durante período de licenciamento da prática advocatícia (2015-2016), exerceu as funções de Secretário Geral de Administração Interino da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Chefe de Gabinete da Secretaria Geral de Administração da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, membro do Conselho de Administração da São Paulo Previdência (SPPREV) e membro do Comitê Gestor do Plano de Benefícios RG da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM).

Aula 03 - Aspectos gerais da saúde pública: o Sistema Único de Saúde Lúcia Thome ReinertDefensora Pública do EstadoIdealizadora do @bora_defensorarMestre em Direito pela PuC SPDefensora do Núcleo dos Direitos do Idoso e da Pessoa com DeficiênciaConselheira Estadual do Idoso ( 2014/2018)Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Campinas da Defensoria Pública (2018-atual)Professora da Pós em Saúde da FASIGProfessora da Pós Graduação em Direitos Humanos da EBRADIProfessora do Estratégia Carreiras Jurídicas.

Aula 04 - O controle social e externo do SUS
Prof. Me. Luiz Fernando Picorelli
Advogado com atuação especializada na área da saúde, professor de Direito Civil e Constitucional na Universidade Nove de Julho – UNINOVE. Mestre em Direito Econômico pela PUC/SP com bolsa CAPES, e participante do grupo de Hermenêutica e Justiça Constitucional: Dimensões do STF, vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e certificado pela PUC-SP. Presidente da Subcomissão do Estudante de Direito da Subseção de Pinheiros da OAB⁄SP. Autor do livro “O programa ‘Mais Médicos’ e a intervenção do Estado no domínio econômico para a regulamentação das Profissões”. Autor de artigos especializados na área da saúde.

METODOLOGIA DE ENSINO
aulas expositivas on line

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
equipamentos digitais com acesso ã internet

BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARVALHO, Erick Beyruth de. Democracia direta no Brasil: condições e possibilidades. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
CARVALHO, Guido Ivan de; SANTOS, Lenir. Sistema Único de Saúde: comentários à Lei Orgânica da Saúde (Leis nº. 8.080/90 e nº. 8.142/90). 4. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2006.
DALLARI, Sueli Gandolfi. Direito Sanitário. In: Márcio Iorio Aranha (Org.). Direito Sanitário e Saúde Pública, volume 1. Brasília: Ministério da Saúde, 2003.DALLARI, Sueli Gandolfi; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Direito Sanitário. São Paulo: Editora Verbatim, 2010.DIAS, Hélio Pereira. A saúde como direito de todos e dever do Estado. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, 3., 1986, Brasília. Anais... Brasília: Centro de Documentação do Ministério da Saúde, 1986. 430 p.DOURADO, D., DALLARI, S., & ELIAS, P. E. (2013). Federalismo sanitário brasileiro: perspectiva da regionalização do Sistema Único de Saúde. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 12, n. 3, p. 10-34, mar. 2013.
FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner; SARLET, Ingo Wolfgang. Algumas considerações sobre o direito fundamental à proteção e promoção da saúde aos 20 anos da Constituição Federal de 1988. Revista de Direito do Consumidor, Brasília, vol. 67, p. 125–172, jul – set. 2008. Disponível em: https://www.revistadostribunais.com.br. Acesso em: 16 nov. 2018.GAVRONSKI, Alexandre Amaral. Conselhos de saúde, democracia participativa e a inconstitucionalidade da presidência nata. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 82-106, jul. 2003.JATENE, Adib Domingos. Reformulação do Sistema Nacional de Saúde: algumas considerações. In: 8ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, 3., 1986, Brasília. Anais... Brasília: Centro de Documentação do Ministério da Saúde, 1986. 430 p.MARQUES, Silvia Badim. O princípio constitucional da integralidade de assistência à saúde e o projeto de lei n. 219/2007: interpretação e aplicabilidade pelo Poder Judiciário. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 10, n. 2, p. 64-86, jul/out., 2009.MELO, José Valdomiro de. Homologação das decisões do Conselho de Saúde. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, vol. 4, n. 2, p. 107-122, jul. 2003.
NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. A cidadania social na Constituição de 1988: estratégias de positivação e exigibilidade judicial dos direitos sociais. São Paulo: Verbatim, 2009.PEDALINI, Lívia. Conferências e Conselhos de Saúde e o Controle Social. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 60-62, jul. 2003.PICORELLI, Luiz Fernando. O programa “Mais Médicos” e a intervenção do Estado no domínio econômico para a regulação das profissões. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
SINGH, Anjali; CHOKSHI, Maulik. A realização do direito à saúde por meio da cobertura universal de saúde. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v.15, n.2, p. 13-29, jul./out. 2014.SOUZA, Renilson Rehem. A regionalização no contexto atual das políticas de saúde. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 6, n. 2, p. 451-455, 2001.SPEDO, Sandra Maria; TANAKA, Oswaldo Yoshimi; PINTO, Nicanor Rodrigues da Silva. O desafio da descentralização do Sistema Único de Saúde em município de grande porte: o caso de São Paulo, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, 25, v. 8, p. 1781-1790, ago. 2009.

AVALIACÃO e CONTROLE DE FREQUÊNCIA

Relatório, de um parágrafo com o nome completo, para cada aula enviado ao e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 20/07 (23h59)