Justificativa: 
A internacionalização dos Direitos Humanos pós Segunda Guerra instituiu um sistema internacional de proteção aos direitos do homem. Tais direitos, internacionalizados, passaram a vincular os Estados, impondo obrigação não somente de cumprimento das obrigações internacionais, mas também de moldar o sistema jurídico interno conforme os Direitos Humanos. Sob este aspecto, justifica-se o presente curso, analisando os Direitos Humanos e a Constituição da República Federativa do Brasil.

Objetivos: 
Abordar aspectos de efetivação dos Direitos Humanos internacionais e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobretudo a influência que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 exerceu sobra a Constituinte, na elaboração da Constituição vigente. Do mesmo modo, pretende-se abordar institutos que asseguram a observância de tratados internacionais no sistema jurídico interno, como o sistema de controle de convencionalidade, o instituto da federalização dos crimes contra direitos humanos, e a maioridade penal.

Público-Alvo: 

• servidor público municipal jurisdicionado; 
• membro de conselho social;
• cidadão comum;
• servidor de outra esfera de governo;
• servidor do TCM

Carga Horária: 12h

Total de Aulas: 4

Instrutores: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes e Ms. Luiz Roberto Carboni Souza (Organizadores)

Data: de 03/04 a 24/04/2019, das 14 às 17h.

Inscrições encerradas

 Lista de inscritos:

Conteúdo Programático

03/04/2019
Aula 01: A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e a Constituição da Federativa do Brasil de 1988

Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes
Bacharel, Mestre e Doutor em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP - Universidade de São Paulo (FFLCH - USP); Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes - Ministério da Educação do Brasil); Advogado, Bacharel em Direito pela PUC-SP, Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo. Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Filosofia Jurídica e Ciência Política na Universidade Nove de Julho. Professor de História do Direito da Ebradi. Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

10/04/2019
Aula 02: O Controle de Convencionalidade no Direito Brasileiro: um Novo Instrumento de Efetivação dos Direitos Humanos

Prof. Dr. Ricardo Glasenapp
Advogado formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, mestre e doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professor de Direito Público na UNINOVE. Coordenador Acadêmico do IELA – Instituto de Estudos Legais Avançados. Professor na Pós-graduação em Direito no UniMetrocamp. Autor de obras jurídicas, como “Controle de Convencionalidade por Omissão”, “O impeachment na Constituição Federal de 1988: de Sarney a Temer”, coordenador das obras coletivas “Propostas para uma nova nação: o futuro do Brasil em perspectivas” e “25 Anos do Pacto de San Jose da Costa Rica”; além de autor de artigos em revistas jurídicas e jornais.

17/04/2019
Aula 03: Direitos Humanos, Constituição Federal e Maioridade Penal.

Prof. Ms. Pablo Moitinho de Souza
Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Professor de Direito da Universidade Nove de Julho, e em Cursos Preparatórios e de Pós-Graduação, autor de obras jurídicas, palestrante e conferencista. Assessor Jurídico da Presidência da Fundação CASA – SP (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), na Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado. Membro efetivo das Comissões de Política Criminal e Penitenciária e de Pesquisa e Pós-Graduação da OAB-SP. Oficial da Reserva do Exército Brasileiro.

24/04/2019
Aula 04: Federalização dos Crimes contra Direitos Humanos - Incidente de Deslocamento de Competência

Prof. Ms. Luiz Roberto Carboni Souza
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru, mantida pela Instituição Toledo de Ensino – ITE; especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL; mestre em Direito com área de concentração Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos pelo Centro Universitário FIEO – UNIFIEO; Advogado, autor e coordenador de obras jurídicas, professor universitário das disciplinas de Direito Constitucional, Processo Constitucional Direitos Humanos na Universidade Nove de Julho – UNINOVE.

Metodologia de ensino
A Metodologia será aula expositiva dialogada, sempre objetivando o empenho do aluno e adoção de metodologias ativas.

Critérios de avaliação
A frequência e a participação em aula.

Recursos físicos e didáticos
Apresentação de slides com os conteúdos a serem ministrados e a exibição de vídeos curtos, bem como de documentários de pequena duração.

Referências Bibliográficas
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CRUZ, Ana Paula Fernandes Nogueira da. A culpabilidade nos crimes ambientais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
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HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. vol. 7. Rio de Janeiro: Forense, 1955.
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