Cursos com Inscrições Abertas
Até Quinta-feira 20 Setembro 2018 - 17:00
OBJETIVO GERAL DO CURSO: Conscientizar o funcionário público sobre os crimes de licitação, assim como de compreender as consequências da prática de tais condutas criminosas no âmbito da Administração Pública. Identificar os tipos penais incriminadores e aplicá-los em conformidade com os princípios da Licitação Pública. Compreender a sistemática do rito procedimental para apuração dos crimes previstos na Lei nº 8.666/93.
Público-Alvo
Servidor públicos municipal jurisdicionado;
Cidadão comum.
Carga Horária
15 horas
Total de Aulas
5
Professora:
Profª Ma. Simone Foyen
EMENTA:
Estudo das noções gerais da Lei de Licitações. Estudo do conceito de funcionário público para fins da Lei nº 8.666/93. Estudo dos aspectos criminais da Lei de Licitações. Dos crimes de licitação em espécie.
Datas: 23/8, 30/8, 6/9, 13/9 e 20/9/2018 (quinta-feira)
Horário: 14 às 17h
Local: Escola de Contas - Av. Professor Ascendino Reis, 1130 - Vila Clementino - Sao Paulo - SP
Relação de Inscritos:
Nome | Matrícula |
ANA CAROLINA FERRAZ DE ALMEIDA ROCHELLE | 00063365 |
BARBARA KRYSTTAL MOTTA ALMEIDA REIS | 00050929 |
CAROLINNE DOS SANTOS PINHEIRO | 00062937 |
EDUARDO AUGUSTO ESTEVES SILVA | 00061055 |
EDUARDO MOREIRA DA SILVA | 00063348 |
ELAINE CRISTINA SERVO | 00063363 |
ELIANE ABASTO ROSSI | 00050059 |
EMERSON FERREIRA LIMA | 00050084 |
FERNANDA GARCIA NORONHA MARTINS | 00049155 |
GABRIEL APARECIDO MOREIRA DA SILVA | 00063350 |
GUSTAVO LEITE DE OLIVEIRA | 00062463 |
HENRIQUE CESAR DEMARCHI | 00062238 |
IRANEIDE ALVES GONçALVES | 00063015 |
JANE COSTA SANTOS | 00059539 |
KATIANE DA COSTA PEREIRA | 00062627 |
LETÍCIA PERES DE SOUZA | 00063364 |
MAGNO LOURENÇO RAMOS | 00062948 |
MARIA CHRISTINA ZACCHELLO | 00043238 |
NILZA MARIA ALVES RAMOS | 00053470 |
ROGÉRIO EMILIO DE ANDRADE | 00063186 |
SANDRA MARIA DE JESUS MARCIANO | 00063362 |
SARA CARDOSO DA SILVA | 00057054 |
SUZAN EMIE KUDA | 00062482 |
TIAGO VINICIUS FERNANDES DE SOUZA | 00023533 |
VANESSA SILVA LIMA ROSA | 00062965 |
VIVIANE ALVES DE MORAIS | 00062539 |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. 1ª Aula
1.1. Teoria Geral do Direito Penal
1.1.1. Conceito e finalidade do Direito Penal
1.2. Conceito de crime
1.2.1. Fato típico
1.2.1.1. Conduta
1.2.1.2. Nexo Causal
2. 2ª Aula
2.1. Conceito de crime
2.1.1. Fato típico
2.1.1.1. Resultado
2.1.1.2. Tipicidade
2.1.2. Antijuridicidade
3. 3ª Aula
1.1. Conceito de licitação
1.1.1. Fundamento legal de licitação
1.1.2. Finalidade da licitação pública
1.1.3. Modalidades da licitação
1.1.4. Dispensa e inexigibilidade
4. 4ª Aula
4.1. Aspectos penais da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93)
4.2. Conceito de funcionário público para fins da lei de licitações
4.2.1. Dos crimes de licitação em espécie
4.2.1.1. Artigo 89
4.2.1.2. Artigo 90
4.2.1.3. Artigo 91
4.2.1.4. Artigo 92
5. 5ª Aula
5.1.1. Dos crimes de licitação em espécie
5.1.1.1. Artigo 93
5.1.1.2. Artigo 94
5.1.1.3. Artigo 95
5.1.1.4. Artigo 96
5.1.1.5. Artigo 97
5.1.1.6. Artigo 98
METODOLOGIA DE ENSINO: Aulas expositivas e interativas. Leitura e discussão de textos. Estudo de casos. Realização de pesquisas jurídicas. Debates interdisciplinares. Análise de acórdãos/relatórios proferidos pelos Tribunais de Contas.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: Participação individual em sala de aula. Avaliação individual e debates em sala de aula.
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS: Aulas expositivas, com a participação ativa dos alunos às aulas.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Código Penal. Saraiva, 2015.
BRASIL. Constituição Federal. Saraiva, 2015.
CAPEZ, F. Curso de Direito Penal – Parte Geral. Vol. I. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
CHIARADIA, Benedito Dantas. As licitações e os contratos administrativos: crítica e prática da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 12.462/11. 1ª ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2013
COELHO MOTA, Carlos Pinto. Eficácia nas Licitações e Contratos. 12ª ed. São Paulo: Del Rey, 2011
GRECO, R. Curso de Direito Penal – Parte Especial. Vol. III. 12. ed. Niterói: Impetus, 2015.
JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Contratação direta sem licitação: 9ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 15ª ed. São Paulo: Dialética, 2012
MIRABETE, J.F. Manual de Direito Penal. Parte Especial. Vol. III. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2015
NUCCI, G.S. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 12. ed. São Paulo: Editora Forense, 2015
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC-7200148509-70, de 25/05/2009, Aquisição de Bumbo Sinfônico. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso?NumeroTC=0014850970> Acesso em: 19 dez. 2017
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC-7200148909-20, de 26/05/2009, Aquisição de Instrumentos Musicais. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso?buscaSimplificada=true> Acesso em: 19 dez. 2017
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC-7200149709-59, de 27/05/2009, Aquisição de Instrumentos Musicais. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso?buscaSimplificada=true> Acesso em: 19 dez. 2017
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC-7200149909-84, de 27/05/2009, Aquisição de Instrumentos Musicais. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso?buscaSimplificada=true> Acesso em: 19 dez. 2017
TOURINHO FILHO, F.C. Manual de Processo Penal. 16. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013