Cursos com Inscrições Abertas
Até Quinta-feira 16 Agosto 2018 - 12:00
Objetivo: Estimular as boas práticas administrativas à formatação de um edital de licitação para os processos de compras, serviços e obras, discutindo-se casos práticos, notadamente aspectos importantes que por força de lei e dos princípios da licitação pública não podem deixar de integrar o objeto da licitação.
Justificativa: O diagnóstico em sala de aula das dificuldades manifestadas pelos alunos quando da escolha do melhor edital para o caso concreto, tendo em vista sobretudo as anomalias apontadas pelo Tribunal de Contas no controle de legalidade dos editais já publicados é que motivou a proposta de realização deste curso, de forma particularizada, absolutamente dissociada do Curso Licitação Teoria e Prática.
Público-Alvo:
- servidor público municipal jurisdicionado;
- servidor de outra esfera de governo;
- servidor do TCM
Total de Aulas: 4
Instrutora: Alessandra Mara Cornazzani Sales
Carga Horária: 12 horas
Datas: 26/7, 2/8, 9/8, 16/8, 5ª feiras, 9 às 12h.
Local: Av. Professor Ascendino Reis, 1130 - Vila Clementino - Sao Paulo - SP
Relação de Inscritos:
Nome | Matrícula |
ALESSANDRA BORSATO DE OLIVEIRA PAULA | 00062940 |
ANASTACIO VARSAMIS | 00052248 |
ANDREA GOMES RIBEIRO FERNANDES | 00056025 |
BRUNO EDISON BERNARDINO PESCIO | 00062593 |
CAROLINNE DOS SANTOS PINHEIRO | 00062937 |
CRISLAINE SANTOS SILVA | 00054781 |
CRISTIANE PELOSINI | 00058900 |
CRISTIANI LIBRELON DE LIMA OLIVEIRA | 00062942 |
CRISTINA BARBOSA RODRIGUES | 00057516 |
CRISTINA SINISGALLI | 00062947 |
ELIANE ABASTO ROSSI | 00050059 |
EMERSON FERREIRA LIMA | 00050084 |
FLAVIA CASTRO ANDRADE BARBOSA | 00059707 |
FLÁVIA CRISTINA FERREIRA XAVIER | 00062939 |
GUSTAVO DUARTE ELIAS DE ALMEIDA | 00062946 |
HELENA MASUMI SIMIDU | 00040024 |
IAN CAMPOS MARTINS | 00062941 |
IVONEIDE MARIA DE SOUSA DOS SANTOS | 00061120 |
KATIANE DA COSTA PEREIRA | 00062627 |
LUCIMARA AMARAL DA COSTA | 00062945 |
LUIZ CARLOS FARAT | 00049930 |
MAGNO LOURENçO RAMOS | 00062948 |
MARCIA GROENINGA | 00053724 |
MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE ALMEIDA JUNIOR | 00062949 |
MARIA ANGÉLICA DE BARROS | 00062943 |
MARIA CHRISTINA ZACCHELLO | 00043238 |
MARIANA BORGHERESI DUARTE | 00062152 |
TAMARA CORREIA DE ANDRADE | 00055295 |
VIVIANE BAZANTE | 00062944 |
DEBORA PATRICIA DE ANDRADE MOREIRA | 00061390 |
Conteúdo Programático
1ª Aula
- Considerações gerais sobre as modalidades e tipos de licitação
- Especificação do objeto
- Divisão em agrupamentos/lotes
Considerações gerais sobre o modo de contratação
- Termo de Contrato e Sistema de Registro de Preços
2ª Aula
Check list
Composição do Edital da Licitação
- Preâmbulo
3ª Aula
- Corpo do Edital da Licitação
- Do objeto às propostas comerciais
- Tratamento da cota reservada das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – LC 123/06
- Registro de inconformidades jurisprudenciais
4ª Aula
- Corpo do Edital da Licitação
- da documentação às disposições finais
- Atividade prática
Anexos
Check list Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Metodologia de ensino
Aula expositiva dialogada, com aprendizagem baseada em diagnósticos de controle de legalidade firmada em âmbito Tribunais de Contas e Poder Judiciário.
Critérios de avaliação
Atividades em sala de aula, em duplas e/ou trios.
Recursos físicos e didáticos
Apresentação em power point
Descritivo em quadro branco
Edital de Licitação para manuseio em sala de aula
Referências
ANDRADE, Wladimir de Oliveira. EDITAIS DE LICITAÇÃO: técnicas de elaboração e sistema de registro de preços. São Paulo: Del Rey, 2012;
BRASIL. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Comunicado GP nº 32, de 02.10.2017. JURISPRUDÊNCIA: exames prévios de edital, 1º semestre 2017 (janeiro – junho). Disponível em: < https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/downloads/comunicado-gp-32-2017.pdf>. Acesso em: 15.dez. 2017;
BRASIL. Tribunal de Contas do Município de São Paulo. INFORMATIVOS JURISPRUDENCIAIS DO TCMSP. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Home/Informativos>. Acesso em: 15.dez. 2017;
ZANOTELLO, Simone. MANUAL DE REDAÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO: de acordo com o projeto de lei n. 32/2007, que altera a Lei n. 8.666/93. São Paulo: Saraiva, 2008.