JUSTIFICATIVA - O sistema brasileiro de Controle de Contas Públicas exige uma postura proativa dos Tribunais de Contas para fazer frente aos novos desafios colocados à atuação destas no Estado Democrático de Direito.

Esse desafio esses exige ações como a padronização da atuação e fortalecimento das Cortes de Contas, tarefas que se espraiam pelo processo de aplicação dos marcos constitucionais do Controle Externo atribuídos a outros entes do poder público no âmbito dos municípios, dos estados e da União.

É fundamental ampliar o debate sobre o papel dos Tribunais de Contas e sua importância para o fortalecimento do papel do Estado, ante um cenário de questionamentos ventilados por setores conservadores acerca da “necessidade” de Cortes de Contas.

PÚBLICO-ALVO - Auditores, Procuradores, Secretários Municipais, Servidores do Legislativo e do Executivo Municipais, Professores e demais interessados pelo tema.

DATA: 5 de abril de 2019, das 14h30 às 17h30.

LOCAL: Auditório da Escola de Contas do TCMSP. Av. Professor Ascendino Reis – 1130 – Vila Clementino.

CONFERENCISTAS
Jacoby Fernandes - Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, advogado, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista, palestrante de renome nacional e internacional e fundador da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.

Sebastião Helvécio - Doutor em Saúde Coletiva, Especialista em Controle Externo e Avaliação da Gestão Pública, pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais, Especialista em Didática do Ensino Superior pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Contábeis e Jurídicas Vianna Júnior, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Vice-Presidente de Relações Institucionais do Instituto Rui Barbosa.

PROGRAMAÇÃO

Abertura – 14h30 – Fala de abertura e saudação do Conselheiro-Dirigente da Escola de Contas do TCMSP, Maurício Faria, que também a mediação do evento.

CONFERÊNCIA 1
SEBASTIÃO HELVÉCIO – 14h45 às 15 45
Intervalo – 15h45 às 16h.

CONFERÊNCIA 2
JACOBY FERNANDES – 16h às 17h
Debate e participação do público: 17h às 17h30.

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