Objetivo:

Construir um entendimento sobre a função pública dos conselheiros (as) de direitos e, seu  papel como interlocutores dos demandantes/usuários dos serviços públicos ou das políticas públicas.

Público Alvo:

Servidores públicos, conselheiros de direitos, conselheiros participativos municipais e sociedade civil

Carga Horária:

30 horas

Método de Avaliação:

A avaliação se realiza ao longo do curso, considerando-se a participação nas atividades, assiduidade, elaboração individual e em grupo nos workshops.

Bibliografia:

BORGES, Alice Maria Gonzalez. Democracia Participativa. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil. Jus Navigandi, Teresina, a. 10, nº 917, 2006.

CONANDA. Resolução 105 – Parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos dos Direitos . Brasília: SEDH.

PEREIRA, Potyara Amazoneida P. 2005. SDH-SG-Pr. Série: Normas e Manuais Técnicos, nº 1.

 

PEZOTI. Rosangela. Políticas Públicas, intervenções urbana e participação social.

 

ROSÂNGELA. Dias O. da Paz. Texto: Código de ética: Reafirmar a função pública de conselheiros e conselheiras- CNA- Conselho Nacional de Assistência Social.

 

Conteúdo Programático das Aulas

1ª Aula
Políticas Públicas e Conselhos de Direitos
2ª Aula
Abordagem histórica sobre os Conselhos de Direitos no Brasil, sua institucionalização, legislação e funcionamento. 
3ª Aula
A importância dos Conselhos, como interlocutores dos demandantes/ usuários das Políticas Públicas.
4ª Aula
Democracia Participava e Representativa
5ª Aula
Controle Social e a  função pública do conselheiro
6ª Aula
Controle Social e os Conselhos de Direitos na Cidade de  São Paulo
7ª Aula
Caracterização dos Conselhos no âmbito nacional, estadual e municipal.
8ª Aula
Trabalho em Grupo a partir dos cenários:
a) Quais as ações necessárias a formulação de políticas públicas pelos Conselhos ?
9ª Aula
Gestão das Políticas Públicas e o  Controle Social
10ª Aula
Finalização de conteúdo teórico e avaliação

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