Objetivo: Apresentar o conceito de Jurimetria e discutir casos práticos de pesquisa aplicada ao direito para fundamentar a administração de tribunais e formulação de políticas públicas.

Justificativa: Necessidade de atualização dos colaboradores do TCM quanto ao uso e vantagens da pesquisa empírica em direito.

Público Alvo: Agentes de fiscalização, assessores e servidores do TCM, servidores do Legislativo e do Executivo Municipais e demais interessados pelo tema.

PALESTRANTE:
Marcelo Guedes Nunes.
Professor assistente de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, mesma entidade onde obteve os títulos de mestre e doutor. É coordenador do Observatório da Insolvência e do Observatório Societário da PUCSP. Foi membro da comissão de juristas que, a convite do Senado Federal, elaborou um dos anteprojetos de Código Comercial atualmente em discussão no Congresso Nacional, sendo responsável pela subcomissão de indicadores. Ainda nesse projeto, participou da subcomissão responsável pelo livro do anteprojeto que trata do Processo Empresarial.

Coordenador responsável pela pesquisa que fundamentou o parecer da Corregedoria de Justiça do TJSP e que motivou a criação e instalação das varas empresariais na comarca de São Paulo. É coautor, juntamente de Fábio Ulhoa Coelho e Cassio Scarpinella, do anteprojeto que posteriormente se converteu nas regras que tratam da ação de dissolução parcial do atual Código de Processo Civil.

É também diretor-presidente e associado fundador da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, entidade pioneira na América Latina na aplicação de métodos empíricos quantitativos no estudo do Direito. Sua banca de doutoramento foi a primeira e a única até hoje no Brasil a contar com um estatístico como avaliador, ao lado de juristas renomados. Membro e Presidente da Comissão Permanente de Jurimetria, além de Diretor de Pesquisas do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. Conselheiro do Instituto Victor Nunes Leal - IVNL. Coordenador do Seminário de Jurimetria realizado pela Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, em conjunto com a Associação dos Advogados de São Paulo - AASP e o Instituto Victor Nunes Leal - IVNL.

Membro da Society of Empirical Legal Studies - SELS e representante da ABJ na reunião de fundação da Global Society of Empirical Legal Studies - SELS Global, com instituições de pesquisa dos Estados Unidos da América, Índia, Inglaterra, Israel, Alemanha, dentre outros países, sendo ela a única entidade participante da América Latina. Foi finalista do Prêmio Jabuti na categoria Direito no ano de 2017 com o livro Jurimetria: como a Estatística pode reinventar o Direito.

É um dos principais nomes da pesquisa empírica em direito no Brasil, tendo desenvolvido pesquisas com ênfase em recuperação judicial, desconsideração da personalidade jurídica, invalidação de deliberações sociais, dissolução de sociedade, apuração de haveres e no funcionamento do mercado, além de diversos outros temas. Além disso, especializou-se no desenvolvimento de modelos preditivos e de intervenção, bem como em mecanismos de análise de impacto regulatório, administração da justiça e promoção de segurança jurídica. Palestrante e autor de diversos artigos e livros sobre Direito Comercial, pesquisa empírica em direito, Jurimetria e utilização da estatística na investigação do funcionamento da ordem jurídica.

Serviço: Palestra: "Jurimetria e estratégia no direito"

Data: 1º de abril de 2019

Horário: 14h às 17h

Local: Auditório da Escola do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Av. Professor Ascendino Reis – 1130 – Vila Clementino.

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