COMUNICADO EC 24/2017
    Relação de Inscritos no Seminário: Organizações Sociais: Controle Interno e Controle Externo nos Contratos de Gestão e Convênio.
    Data: 06 de abril de 2017.
    Horário: 09 às 12 horas
    Local: Avenida Professor Ascendino Reis, 1130 - Vila Clementino - Portaria B.
    

Data

06 de Abril de 2017

Horário

9h às 12h

Objetivo

No presente seminário buscar-se-á debater sobre a natureza jurídica dos contratos de gestão e de convênio à luz da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a qual institui um novo regime jurídico para o fomento e colaboração do Estado com as organizações da sociedade civil. Além disso, serão tratadas as questões envolvendo sua evolução normativa, requisitos para constituição dessas entidades, formalização dos contratos de gestão e de convênio e, por fim, a forma de prestação de contas e o controle exercido pela Administração Pública e Tribunais de Contas.

Público-alvo

Aberto ao público em geral interessado pelo tema.

EXPOSITORES

Elisabeth Fátima Di Fuccio Catanese

Advogada com ampla experiência e atuação na área do Direito Público. Ex-diretora jurídica da Prefeitura de Guarujá (2012-2015). Ex-presidente da comissão de licitações da COHAB/SP

(1993-2000). Coordenadora de cursos voltados para a área de Direito Público da ESA – OAB/SP

(2012-2015). Assistente Jurídica do Conselho Regional de Enfermagem (COREN-SP).

Denis Camargo Passerotti

Advogado. Professor Universitário. Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Procurador Geral do Conselho Regional de Enfermagem (COREN-SP).

MODERADOR, ORGANIZADOR E DEBATEDOR:

Silvio Gabriel Serrano Nunes 

Bacharel, Licenciado, Mestre e Doutorando em Filosofia pela USP - Universidade de São Paulo, Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes - Ministério da Educação do Brasil). Advogado, Bacharel em Direito pela PUC-SP, Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo. Professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo na Universidade Nove de Julho.

Local: Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales

Av. Professor Ascendino Reis, nº 1130 – Vila Clementino – São Paulo/SP.

    COMUNICADO EC 24/2017.
    Relação de Inscritos no Seminário: Organizações Sociais: Controle Interno e Controle Externo nos Contratos de Gestão e Convênio.
    Data: 06 de abril de 2017.
    Horário: 09 às 12 horas
    Local: Avenida Professor Ascendino Reis, 1130 - Vila Clementino - Portaria B.
    Nome                                                                     

    ADRIANA REGINA TAKAHASHI    
    ADRIANO LOPES DE MEIRA    
    ALEX TAVARES ZAMIGNANI    
    ALINE DE SOUZA SANTANA    
    AMANDA USBERTI NASCIMENTO PORTO    
    ANA FLORA DE TOLEDO CESAR    
    ANA LEONOR SALA ALONSO    
    ANA LUCIA GARIPPO    
    ANA LUCIA VIEIRA DE LIMA    
    ANA MARIKO HARA    
    ANDRE DE SOUZA LOUREIRO SILVA    
    ANDREIA PRADO DE SOUZA    
    ANSELMO FERNANDES RIZANTE    
    ANTONIETA JORGE DERTKIGIL    
    ARIOVALDO BELINI DE SOUZA    
    BRUNO FERRAZ BASSO    
    BRUNO WALLACE SOARES DA SILVA    
    CARMEN DA SILVA FERREIRA    
    CINTIA REGINA BEO    
    CLAIR BENDER    
    CLAUDETE CHIQUITO VAN LEEUWEN    
    CLAUDIA BARRETO DA SILVA    
    CLAUDIO DAMASCENO JUNIOR    
    CLAUDIO RODRIGUES MELO    
    CYNTHIA HELENA FEITOZA PEDROSA    
    CYRLENE EMMA DE TOLEDO LOSSO    
    DANIEL REGIS E SILVA    
    DANIEL ROBERTO CARNECINE DE OLIVEIRA    
    DANIELA FERREIRA NUNES    
    DANIELA SHIMIZU    
    DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA FRANCO    
    EDUARDO RIBEIRO PAGLIARDE    
    EDUARDO TAKASHI TSUKADA    
    ELISANGELA APARECIDA CARDOSO DE AGUAR    
    ELISANGELA JAGOSCHITZ    
    EMERSON FERREIRA LIMA    
    ERIKA MACEDO HARA    
    FABIANO BALLIANO MALAVASI    
    FATIMA APARECIDA MENDONÇA    
    FERNANDA CAPONE    
    FERNANDA CRISTINA BELCHIOR GONÇALO    
    FERNANDO CORREIA RISERIO DO BONFIM    
    FILIPPE LIZARDO SOARES    
    FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA DE OLIVEIRA SOUSA    
    GABRIEL REZENDE LOURENÇO DE AZEVEDO    
    GENTIL BALZAN    
    GIOVANA MATTIOLI SOMMA    
    GLAUCIA ALESSANDRA DOS SANTOS CARVALHO    
    GLAUCIA DAMASCENO DOS SANTOS    
    GUILHERME JOSÉ DE LIMA    
    GUSTAVO PRADO IGNÁCIO    
    HERALDO SILVEIRA    
    ISABEL CRISTINA OSHIRO    
    IVON DE MENDONÇA E SILVA    
    IVONETE DA SILVA SANTOS    
    IZADORA RODRIGUES NORMANDO SIMÕES    
    JEFERSON CASTRO DE ALMEIDA    
    JESSICA SILVA LIMA DOS SANTOS    
    JOÃO FRANCISCO FERREIRA NASCIMENTO    
    JOÃO PAULO DE LIMA ROLIM    
    JOSÉ BARCIELA COSTA FILHO    
    JOSE LAURINDO DE OLIVEIRA    
    JULIANA BRANDÃO DE ANDRADE    
    JULIANA NATALIA CUSTODIO SILVEIRA    
    JULIANA PASSOS MARIANO    
    KARINA DE ABREU SANDRINI    
    KATIA BARBOSA CAMPOS SILVA    
    LAÍS SALES DO PRADO E SILVA    
    LAURA VIANA GARCIA    
    LEONETE ANGELA CARDOSO MARTINELLI    
    LUCAS ALVES DA SILVA BONAFÉ    
    LUCAS COSTA SOUZA    
    LUCAS MATIAS DE AMORIM    
    LUCIANA BENATTO    
    LUCIANA ZANCHETTA OLIVER    
    LUCIANE MARIA RADICHI    
    LUCIANO TEIXEIRA    
    LUÍS CARLOS GERMANO COLOMBO    
    LUIS CARLOS PINI NADER    
    MARCELO DIAS    
    MARCIO PEREIRA FELICIANO    
    MARCOS RIBEIRO COSTA    
    MARCUS VINÍCIUS FIRMINO ENGLER    
    MARIA APARECIDA MARCOLAN    
    MARIA CAROLINA ALVES BRAGA SILVA    
    MARIA CRISTINA GUEDES TAVARES    
    MARIA ELENICE DE ALMEIDA    
    MARIA EMILIA BARROS BARBOSA MARIM    
    MARIA ROBERTA DA SILVA    
    MARIANA MENDES CRUZ    
    MARIANNA BOMFIM    
    MARILIA BARTOLOMEI BORTOLOTTO    
    MARLENE APARECIDA FERNANDES DE SOUZA    
    MARLI VICENTE DE LIMA    
    MAURICIO OSORIO GONÇALVES    
    MILLAN REINER TANTINI    
    MIRYAN RIBEIRO DE LIMA    
    MOISÉS SANTANA    
    NILZA MARIA ALVES RAMOS    
    OLGA HELENA MENDES COSTA MILANI    
    OTAVIO BASTOS DE MATTOS    
    PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA    
    PAULO ANTONIO CARVALHO JUNYOR    
    PRISCILA APARECIDA JUREMA    
    RAFAEL CLEYTON DE OLIVEIRA    
    RAFAEL VALVERDE ARANTES    
    REGINA MARIA PUPO MUSSO    
    REINALDO GONÇALVES DE TOLEDO    
    RENAN JOSE BERGAMO    
    RICARDO ALEXANDRE DA SILVA    
    RICARDO MARTINS SARTORI    
    ROBERTA BIANCO    
    ROBERTO WEGE FONSECA    
    ROBINSON NICACIO DE MIRANDA    
    ROSANE PEREIRA    
    ROSEMEIRE BONOTO    
    ROSICLER CASAL BUENO CARDOSO    
    RUI MOREIRA DE OLIVEIRA    
    SANDRA COBELLIS SECANECHIA SARAIVA    
    SANDRA REGINA UEHARA ALVES    
    SÉRGIO MARTINS DA CRUZ    
    SIDNEA EVANGELISTA FERREIRA    
    SILVIA SALICINI    
    SOLANGE FRANCISCO DE ASSIS    
    SONIA APARECIDA ALVES GAMA DOS SANTOS    
    TALITA CRISTINA ANTONIO ALVES    
    TATIANA MARTINS COELHO    
    TATIANA SILVA REZENDE BEZERRA    
    TELMA CRISTINA ZANI SANTANA    
    THIAGO TELES REQUIAO    
    VALÉRIA CRISTIANE FIGUEIREDO    
    VALMIQUE DE PAULA    
    VANDERLI ASSUNÇÃO FERRAREZI    
    VICTOR AGUIAR    
    VICTOR MASAAKI FUJIMOTO    
    VIVIAN KELLY ALVES MONÇÃO