Assessoria de Imprensa, 22/08/2016
A Escola de Contas do TCM realizou, no dia 16 de agosto, a palestra “Poder de Polícia: Compreensão Contemporânea do Instituto”
Durante a manhã, foram debatidos, com ampla participação da plateia, conflito de competências, dever de proporcionalidade, desvio de poder com finalidade arrecadatória, exercício consensual e seu manejo por entes privados.
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, mestre e doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), conduziu o encontro. Além disso, Alexandre é professor da Escola Paulista da Magistratura e autor do livro Poder de Polícia, visão contemporânea do instituto e discussão sobre a delegação de seu exercício a entes privados.
O evento, voltado a servidores e público em geral interessados pelo tema, foi organizado e mediado pelo advogado Silvio Gabriel Serrano Nunes, doutorando em Filosofia pela USP - Universidade de São Paulo, e com Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne.
