Assessoria de Comunicação, 16/10/2023
Para abordar a experiência de regionalização da Saúde prevista na Constituição, especialmente quando o tema é “A Regionalização da Saúde no Estado de São Paulo”, a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), vinculada ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), recebeu o especialista em Saúde Pública, Renilson Rehem, em palestra realizada na segunda-feira (16/10). O evento teve transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da EGC.
De acordo com a mediadora do encontro, Eliana Verdade, especializada em Economia da Saúde e que ministra cursos de extensão na área da Saúde, na EGC, “o tema da palestra é atual e de grande impacto, por ser um dos princípios normativos do Sistema Único de Saúde (SUS) mais buscados” e também diante do fato de a Constituição de 1988 estabelecer no artigo 198, inciso I, a descentralização e a regionalização dos serviços de saúde. Essa determinação constitucional gerou uma nova demanda aos gestores públicos, ao impor a tarefa fundamental de planejar e concretizar os desafios da prestação descentralizada.
A palestra referente à regionalização da saúde no Estado de São Paulo teve apresentação do médico Renilson Rehem, que foi secretário adjunto de Saúde do Estado de São Paulo, de 2007 a 2009, e secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde. Ele é especialista em Saúde Pública e em planejamento de Recursos Humanos, tendo prestado consultorias para o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), além de organismos internacionais, como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial. O médico Renilson Rehem é formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e mestre em Administração de Saúde pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Entre as principais questões debatidas pelo especialista figuraram as estratégias para regionalização e descentralização da saúde públicas; a prestação descentralizada de serviços de saúde pública; e as experiências em descentralização e regionalização. Assim, com base em sua longa experiência prática no assunto, o palestrante fez um verdadeiro raio-X da situação atual da descentralização em saúde, ao apresentar também uma retrospectiva no tema por conta da comemoração dos 35 anos do SUS, mostrando que já existe um processo de acumulação de experiências e conhecimento sobre a temática da regionalização da saúde no Estado, principalmente quanto ao desenho das regiões.
Segundo o médico Renilson, que integra o processo estadual de discussão da regionalização da saúde como consultor da OPAS, o “propósito do projeto visa contribuir para o desenvolvimento de um Sistema de Saúde baseado na Atenção Primária à Saúde (APS), que ofereça a prestação de serviços de saúde mais acessíveis, equitativos, eficientes, de melhor qualidade técnica e que atendam melhor as expectativas dos cidadãos”, acrescentando que se trata “de um Sistema de Saúde mais racional, mais justo e com garantia de mais acesso à população de São Paulo”. Além disso, a descentralização tem o intuito de aproximar a gestão e serviços da sociedade, de forma a oferecer melhores respostas às demandas. O processo foi acompanhado de importante expansão da APS, com grande avanço na universalização do acesso e na estruturação do SUS.
Contudo, na avaliação crítica do especialista, “não existe um Sistema Único de Saúde no estado de São Paulo, mas sim vários "sistemas" públicos, que não se articulam, nem se integram. As causas da fragmentação são a segmentação institucional e descentralização excessiva; a separação dos serviços de saúde coletiva dos de atenção às pessoas; a atenção centrada nas condições agudas e hospitalares; a fragilidade da capacidade de coordenação da autoridade sanitária; problemas na quantidade e qualidade assistencial e na distribuição dos recursos financeiros”.
As consequências da fragmentação da assistência à saúde da população puderam ser verificadas pelas dificuldades no acesso aos serviços; pela baixa qualidade técnica; pelo uso irracional e ineficiente dos recursos públicos; pelo incremento dos custos de produção, com o comprometimento dos gastos municipais, gerando a baixa satisfação dos cidadãos.
A fragmentação na assistência de saúde se manifestou de múltiplas formas, do ponto de vista do desempenho geral do Sistema, pela falta de coordenação entre os diferentes níveis de atenção, capacidade instalada ociosa e outros serviços com superlotação e ineficiência dos serviços e do Sistema de Saúde. Da parte da experiência das pessoas, houve falta de acesso aos serviços, descontinuidade da atenção com comprometimento da integralidade, e incoerência entre ofertas e necessidades dos usuários.
De acordo com o médico Renilson, os estudos da OPAS sobre o assunto sugerem que as Redes Regionais podem melhorar a acessibilidade do sistema, reduzir a fragmentação do cuidado assistencial, melhorar a eficiência global do Sistema, evitar a duplicação de infraestrutura e serviços, diminuir os custos de produção, e responder melhor às necessidades e expectativas das pessoas. “Essas são também as razões que levaram a Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com o COSEMS/SP e com o Ministério da Saúde, e diversos apoios, a iniciar o movimento em busca da construção de Sistemas Regionais Unificados de Saúde”, informou ele.
Conforme avaliação do especialista, a primeira etapa de implantação do projeto de regionalização da saúde de São Paulo foi concluída recentemente, por meio de oficinas de apresentação da iniciativa durante circuito completo em todo o estado, com informações sobre dificuldades, avanços e possibilidades encontradas em cada região, o que tem permitido a retomada do diálogo mais construtivo entre os municípios e o estado, com participação dos prestadores de serviços de saúde, que são públicos e filantrópicos em sua maioria.
Em sua mensagem final, o médico Renilson Rehem agradeceu o convite para participar da palestra da EGC, oportunidade em que afirmou que “o SUS é a maior conquista que nós tivemos, enquanto nação, o que nos torna um pouco mais civilizados, pois é uma coisa absurda imaginar que alguém pode morrer sem acesso a um serviço de saúde, porque não tem esse direito, não tem dinheiro para pagar pelo tratamento”.
Na parte final do encontro, o palestrante respondeu a diversas perguntas formuladas pela mediadora e pelo público virtual, que acompanhou o evento ao vivo, demonstrando grande interesse diante das questões que envolvem a regionalização dos serviços de saúde no Estado de São Paulo.
O público-alvo dessa iniciativa da EGC, tendo como foco a transmissão de conhecimento e a atualização profissional, foi formado por servidores públicos; conselheiros de Políticas Públicas de Saúde; e estudiosos do tema da Saúde Pública.
A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP promove gratuitamente eventos culturais, de ensino e de atualização permitindo diferentes meios de formação, além de cursos sem cobrança de taxa de inscrição, matrícula, mensalidade ou quaisquer outros valores, dentre outras iniciativas educacionais.
Essa atividade, bem como o registro de diversos outros eventos, permanece disponível para consulta na página do Youtube da EGC do TCMSP.
Veja a íntegra da palestra
