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Assessoria de Comunicação, 02/10/2023

A 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) e o 37º Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) registraram momentos importantes em termos de avaliação da situação da Saúde no país, ao estabelecer diretrizes para as políticas públicas no setor. Para apresentar um resumo dessas iniciativas, a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) promoveu a palestra "Os grandes momentos da Saúde em 2023", na quinta-feira (28/09), com organização do médico e administrador José Carlos Riechelmann.

Importantes nomes do setor participaram da palestra para tratar do assunto, entre eles, o da superintendente estadual do Ministério da Saúde em São Paulo, Cláudia Maria Afonso de Castro; o da conselheira diretora do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Lou Sans Magano; e o da secretária de Saúde do Município de Mauá, que foi secretária-adjunta de Saúde do Município de São Paulo, Célia Cristina Pereira Bortoletto.

Um resgate histórico para entender o percurso que as Conferências traçaram desde 1941 até o último encontro do setor, ficou por conta do organizador e mediador José Carlos Riechelmann. O médico ressaltou que, desde o princípio, a função do Ministério da Saúde era promover ações educativas, campanhas e serviços assistenciais para não segurados da previdência (crianças, idosos, mulheres, homens, desempregados e gestante). E as Conferências Nacionais de Saúde surgiram como norteadoras da inteligência de Saúde no país. "O que os profissionais de Saúde vão trabalhar nos próximos anos normalmente é o que resulta das Conferências Nacionais de Saúde; elas têm essa importância", avaliou ele.

As primeiras Conferências eram reuniões técnicas, com a presença só de profissionais da área. A população começou a participar efetivamente em 1986, na 8ª CNS, na qual se abordou a Saúde como direito inerente à cidadania e à personalidade; reformulação do Sistema Nacional de Saúde e financiamento do setor.

Os anais da Conferência de 1963 foram publicados apenas em 1992, dando norte organizador ao SUS, que foi implementado naquele ano. Vale destacar, segundo Riechelmann, que três conferências depois da fundação do SUS se pensou em humanização. "Antes disso a questão não era discutir qualidade, mas sim debater o acesso ao serviço", disse o médico.

O mediador e expositor do tema seguiu sua exposição até a 16ª CNS, passando, então, a palavra para a conselheira diretora do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Lou Sans Magano. Ela atuou como secretária geral da 17ª Conferência Nacional de Saúde, sendo considerada uma pessoa habilitada para falar dos bastidores daquele encontro.

Sobre isso, a secretária contou que os Conselhos de Saúde organizam as Conferências e fazem a referência postulada pela Constituição Federal. "Essa perspectiva de democracia e participação social vem na lógica de reafirmar a construção do SUS para além de ser um princípio por excelência, mas faça com que o movimento popular e essa participação garanta o funcionamento. Esse é o grande desafio para enfrentar o mercado da saúde", pontuou ela.

Na 17ª CNS também se falou da pandemia de Covid-19 e dos inúmeros documentos produzidos pela CNS para órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário com foco no combate à pandemia. O tema foi "Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia - amanhã vai ser outro dia". "Mais de 6 mil pessoas participaram da etapa nacional, sendo mobilizadas mais de 2 milhões de pessoas em todo o processo ascendente de atividades preparatórias, etapas locais, distritais, regionais, dos municípios, estados, distrito federal e conferências livres. Foram 3.526 pessoas delegadas, 1.136 pessoas convidadas, além de acompanhantes, participantes de atividades autogestionadas e equipe de apoio da conferência", relatou Fernanda.

Como eixos temáticos, a abordagem foi de um Brasil que temos para o Brasil que queremos; o papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; garantir e defender o SUS, a vida e a democracia; e amanhã será outro dia para todos, todas e todos. A secretária explicou o calendário das etapas, a eleição das delegações e comentou sobre o "Brasil que tínhamos". "O Brasil que queremos e que estamos reconstruindo parte de um amplo processo de reconstrução nacional, fazendo esse amanhã com garantia dos direitos de um SUS fortalecido, com respeito à vida, à democracia e a à institucionalidade definida constitucionalmente", esclareceu a palestrante, que deixou claro o que foi definido nos debates e a formulação de propostas, bem como as resoluções.

A superintendente estadual do Ministério da Saúde em São Paulo, Cláudia Maria Afonso de Castro, definiu a 17ª CNS como a Conferência da resistência. "Nós tivemos uma participação social histórica. [...] Tivemos, da parte do governo, a participação, como convidados, de todos que estão no processo do Ministério da Saúde. Eles estiveram para acompanhar esse processo de discussão porque são os integrantes que deverão colocar em prática toda essa discussão e essa produção", destacou.

Essa foi uma Conferência em que se resgatou a importância e a necessidade de uma carreira única do SUS. "Precisamos ter trabalhadores que garantam a continuidade de uma política de Estado. Nós temos que entender o SUS como uma política de Estado e não de governos, que pode ser a qualquer momento destruída, desmontada, esquecida", manifestou a superintendente. "Foi um processo de reversão do enfraquecimento do SUS. E a gente diz isso por conta dos ataques que o SUS sofreu nos últimos anos. Do subfinanciamento do SUS, do negacionismo, do ataque à vida, do ataque à democracia", completou.

Para Cláudia, a maior riqueza e novidade desse processo está nas conferências livres. "Foram 99 conferências livres. [...] As pessoas estavam em locais completamente diferentes. Participavam pessoas de todos os lugares. [...] Você via pessoas de um bairro e de outro discutindo, criando formas de participação. As conferências livres vieram para ficar", informou ela.

Além desses pontos, destacou a ampla participação feminina. "De cada 10 participantes, seis eram mulheres". Também pontuou a participação de indígenas e de pessoas com deficiência. "Foi também uma conferência da diversidade", ressaltou, observando que propostas reacionárias foram derrotas com alto percentual em cada sala da Conferência.

Célia Cristina Pereira Bortoletto, secretária de Saúde municipal de Mauá, fechou a conversa sob a ótica do gestor. A secretária destacou o dever do gestor de promover a conferência municipal no seu território para que se transforme no Plano Municipal de Saúde.

Quanto ao plano estadual, explicou que para pactuar ações de saúde existe um conselho de secretarias municipais no estado de São Paulo, que tem o papel de fazer representação em todos os municípios. "Através disso consegue, mensalmente, levar informações das coisas que estão acontecendo no estado de São Paulo para esses municípios todos. Esse conselho se chama Cosems [Conselho de Secretários Municipais]. Então, em cada estado da federação existe um Cosems que dá conta de repartir informações com as suas cidades e com seus municípios", informou. E completou: "Os 5.568 municípios do Brasil também são organizados através de um Conselho Nacional de Municípios. Esse conselho se chama Conasems. Ele que dá conta de transmitir e socializar as informações para esses municípios".

Célia contou que na noite de abertura do evento do Conselho, a ministra da Saúde, que esteve presente, pôde apresentar a correção na tabela da saúde bucal, o realinhamento dos valores repassados ao SAMU e se comprometeu com o financiamento do próximo congresso.

"Com relação ao congresso do Cosems, o estado de São Paulo discute muito a questão do financiamento do SAMU. Nós estamos hoje em um dos maiores estados do país, mas que infelizmente passa ser o único que ainda não financia a maior marca de saúde que o país tem. [...] O SAMU ainda é financiado só pelos municípios e pelo governo federal", avaliou a participante, que trouxe o assunto que foi tratado como grande causa naquele congresso.

Sobre o Conasems, apontou que, entre outras pautas, mirou no fortalecimento da Atenção Básica e na Política Nacional de Imunização.

O evento terminou com ampla discussão sobre os temas atinentes à Saúde e resposta aos internautas.

Assista à íntegra da palestra "Os grandes momentos da Saúde em 2023":