Assessoria de Comunicação, 15/09/2023
A oitava edição do projeto Tardes de Conhecimento foi realizada virtualmente quinta-feira (14/09) e tratou do tema "Obras Públicas - O que muda com a Nova Lei Licitações e Contratos (NLLC)?". O evento ao vivo teve transmissão pelo canal do Youtube da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O palestrante convidado para abordar esse assunto atual foi o auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Martins Gomes. A mediação coube ao auditor de Controle Externo do TCMSP, Rafael Rocha.
A Nova Lei Licitações e Contratos - Lei 14.133 - apresenta inovações significativas para o regime de contratação de obras públicas e os estudos de seu impacto e de seu conteúdo são fundamentais para que seja adequadamente implementada, conforme o roteiro previsto dos atos normativos e estágios de regulamentação da lei, por parte das instituições e de interessados na temática, com destaque para os órgãos de controle externo.
Nesse sentido, as orientações e entendimentos anteriormente firmados sobre esse regime legal devem ser revistos o mais rápido possível com o objetivo de englobar as inovações estabelecidas, a exemplo da Cartilha do TCU sobre Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas, lançada em 2014, e que atualmente passa por revisão para se adaptar ao texto da nova lei.
O palestrante abordou questões técnicas presentes na nova cartilha do TCU que envolvem a gestão de obras públicas, “não sob o estrito enfoque da jurisprudência, mas sim com base em sua experiência prática exercida na auditoria externa do TCU e como leitor interessado em enfrentar as novidades da lei”, conforme explicou. A exposição buscou fundamentalmente responder à pergunta formulada no tema em discussão, quer dizer, quais as mudanças que podem ser registradas nas obras públicas sob a visão legal da NLLC.
Ao tratar da cartilha com Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas, o auditor do TCU disse que “o orçamento voltado para a gestão de obras públicas não é um fim em si mesmo, mas deve conter elementos fundamentais para sua análise e aplicação, com disposições legais, como os itens de referências, as composições, o quantitativo, se é obra nova ou obra retomada, com caráter sigiloso ou, o local de execução, os lances, entre outros; cada passo deve ser seguido pelos gestores para calcular o preço final de uma obra”, destacou Martins Gomes.
Prosseguindo, ele acrescentou que para que esse instrumento possa performar, “é preciso ter atenção a seus elementos antecessores, a exemplo do projeto básico, do BIM, cronograma, vida útil, matriz de riscos, e da modalidade; bem como focar em seus sucessores (qualidade x valor final x prazo final - desempenho)”.
Como auditor de controle externo do TCU, Rafael Martins Gomes apresenta em seu currículo a formação de engenheiro civil, com especialização em Engenharia Diagnóstica, Combate à Fraude e à Corrupção, Análise Econômica do Direito e em Data Science-Analytics. Na auditoria do TCU, foi agraciado por trabalhos inovadores e de destaque, em função de mais de R$ 50 bilhões auditados em contratos desde 2009. É perito judicial há 13 anos, além de professor, mentor e escritor.
Por seu lado, o mediador Rafael Rocha é engenheiro civil formado pela Universidade Federal de Alagoas, exercendo atualmente o cargo de supervisor de Controle Externo da Coordenadoria VI, da Secretaria de Controle Externo do TCMSP.
O Projeto Tardes de Conhecimento é promovido pela Associação dos Auditores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP) e pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
No final da apresentação, o palestrante respondeu a perguntas formuladas pelo mediador e pelo público virtual que acompanhou o encontro ao vivo. Essa palestra, bem como outros eventos, permanece disponível para consulta na página do Youtube da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP.
Assista ao evento completo.
