Assessoria de Comunicação, 06/09/2023
Na sessão plenária desta quarta-feira, 06 de setembro, o colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) aprovou o Regimento Interno da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal (Resolução 19/2023). O documento, que substitui o antigo Regimento, trata das finalidades de atuação da EGC, disciplina suas atividades, trata de sua estrutura organizacional e do exercício de gestões administrativa e pedagógica, entre outros aspectos.
O Regimento traz também uma seção específica que trata do Observatório de Políticas Públicas, definido como “um centro de desenvolvimento de indicadores, pesquisas e análises sobre a gestão pública e as políticas públicas”, cuja gestão será feita diretamente pela “Diretoria Presidência da Escola e pelas demais autoridades designadas pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo”. Da mesma forma, o Laboratório de Inovação teve sua finalidade e atribuições destacadas em seção própria.
Com a aprovação do novo Regimento Interno, a Escola passa a se chamar Escola Superior de Gestão e Contas Públicas.
Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) aprova o
Regimento Interno da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas
(Resolução 19/2023)