Assessoria de Comunicação
Teve início hoje, 31 de agosto, na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), o curso “Nova Lei de Licitações e o Decreto Municipal nº 62.100/2022: Aspectos técnicos e Práticos da Legislação Federal e Municipal”. Organizado pela professora Dra. Luciana Beraldi, ele acontece todas as quintas-feiras, das 14h às 17h, e preencheu as 300 vagas ofertadas. O curso abordará temas fundamentais da nova lei de licitações e sua aplicabilidade nos municípios, em geral, e no Município de São Paulo, em particular, sendo ministrado por renomados docentes especializados em Direito Administrativo.
Na aula de hoje o Professor Dr. Ricardo Marcondes Martins, professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), doutor em Direito Administrativo pela mesma universidade e procurador do Município de São Paulo, tratou do tema “Panorama geral da Nova lei de Licitações e o Decreto nº 62.100/2022, abrangência da norma federal e municipal, sua repercussão no âmbito das pequenas empresas e princípios”.
Com essa iniciativa, a EGC cumpre sua missão institucional, cuja prioridade é a formação constante e de qualidade dos servidores públicos do TCMSP e de outros órgãos da gestão municipal, além de aproximar a sociedade em geral dos assuntos que envolvem a Administração pública.