A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales promoveu, no dia 19 de fevereiro, a palestra “Parcerias público-privadas e os desafios à sua implantação”. O encontro foi conduzido por Luiz Felipe Hadlich, doutor e mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo que pesquisa o tema no Brasil
Por: Site TCMSP
Ele lembrou que a lei veio no ano de 2004, com o intuito de melhorar serviços de infraestrutura no País, como portos, ferrovias e rodovias, e obedece a três regimes de concessão, com duração de no mínimo cinco e no máximo 35 anos. Apesar de estar disponível e fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro, ainda há alguns entraves. “Ela ainda é um pouco tacanha em relação ao que se esperava”, explica.
Segundo Hadlich, há uma crença de que as PPPs são um modelo importado e que não se adequam à realidade brasileira ou a suposição de que são muito complexas e, por isso, é difícil despertar o interesse público ou privado para implementá-las. Outro argumento é de que o ambiente econômico, social ou institucional ainda não comporta essas parcerias, que elas não representam vantagem ou, por fim, que os órgãos de controle têm representado um entrave para elas.
“Apesar disso, as PPPs estão acontecendo”, diz. “O estádio das Dunas, em Natal, no Rio Grande do Norte, se revelou um fracasso como parceria público-privada, porque depois da Copa não houve a demanda esperada de shows etc. Já a Linha 4 - Amarela, em São Paulo, foi bem sucedida.”
O sucesso desta modalidade está projetos bem modelados, de acordo com Hadlich. Somado a isso, regras claras, distribuição racional dos riscos entre os entes público e privado e atuação efetiva dos órgãos de controle, não só na fase da licitação, mas no momento de executar o acordo contratual, fazem toda a diferença.
O professor ainda defendeu que o momento econômico atravessado pelo Brasil é perfeito para as parcerias público-privadas deslancharem. “Quando o estado está cheio de dinheiro, ele não vai precisar da iniciativa privada para construir um aeroporto”, exemplifica. “As PPPs inauguram um novo modelo de contratação pública no Brasil.”
