Com o objetivo de aperfeiçoar os trabalhos relativos à Jurisprudência nos Tribunais de Contas brasileiros, o Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), promoveu a quarta edição do Juris TC, realizada nos dias 12 e 13 de novembro, no auditório da Escola de Contas do Tribunal
Por: Site TCMSP
Participaram da mesa de abertura dos trabalhos, o presidente do TCM, Roberto Braguim, o presidente do IRB, Sebastião Helvécio, e o presidente da Escola de Contas, João Antonio da Silva Filho. Também estiveram presentes, o conselheiro vice-presidente do TCM, Edson Simões e o conselheiro Maurício Faria; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Waldir Neves, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Antonio Cristovão Messias.
Roberto Braguim manifestou a satisfação de poder sediar, na Escola de Contas do TCM, “um evento de tal magnitude, propiciado pelo IRB - a casa do saber dos 34 Tribunais de Contas do País -, com o escopo de difundir a jurisprudência praticada nos Tribunais, aprimorando o trabalho dos corpos técnicos e de seus conselheiros”. Braguim acrescentou que “o evento contribui para a boa prática do Direito Público, do Direito Administrativo, contribuindo com a eficácia e economicidade da Administração Pública e com a vantajosidade dos gastos do dinheiro público, atendendo à população, que é a destinatária final da nossa prestação jurisdicional, visando sempre oferecer bons serviços ao cidadão”.
Na sequência, o presidente do IRB, Sebastião Helvécio, destacou a importância do trabalho realizado pelo Comitê de Jurisprudência do Instituto para harmonizar os procedimentos nesse processo de integração dos 34 Tribunais de Contas do País. “É um orgulho muito grande acompanhar esse trabalho a favor do controle externo brasileiro”, afirmou. Helvécio informou aos presentes que o primeiro produto na linha do pensamento de harmonização dos procedimentos dos Tribunais é o Livro Azul da Auditoria do Brasil, que será lançado no próximo Congresso do Instituto, em dezembro. Concluiu dizendo que “a prioridade do IRB em 2016 será a harmonização nas jurisprudências dos Tribunais. Isso facilitará uma visão de futuro que temos, que é a criação de um código brasileiro para a avaliação das contas públicas”.
O conselheiro dirigente da Escola de Contas, João Antonio, informou que o Centro de Ensino prontamente aceitou colaborar com a organização desse evento que considera “de grande importância para sistematizar as decisões dos Tribunais de Contas, tornando-as cada vez mais transparentes”. Concluiu dizendo “ser uma honra receber membros e servidores de todas as partes do País nessa Escola que tem pautado o seu trabalho no preparo do funcionalismo e no aprimoramento do trabalho da Administração Pública, além de ser uma janela aberta para a sociedade, com cursos oferecidos para a população em geral”, concluiu.
A palestra inaugural do seminário será realizada pelo conselheiro presidente da Escola de Contas, João Antonio da Silva Filho, com o tema A Evolução da Jurisprudência em sede dos Tribunais de Contas.
O primeiro dia do seminário segue com as palestras Diagnóstico de processualística nos Tribunais de Contas: as decisões em processos de consultas, súmulas e uniformizações de jurisprudência; O Novo Código de Processo Civil e os Tribunais de Contas; Aspectos destacados do NCPC e o processo nos Tribunais de Contas; O Novo Código de processo Civil e a importância da jurisprudência no âmbito dos Tribunais de Contas; Possibilidade de utilização da arbitragem na Administração Pública.
Ainda no primeiro dia do evento, será lançado o livro Ementas e Informativos nos Tribunais de Contas – instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade, com a presença do coautor Guilherme Barbosa Netto.
O seminário prosseguiu no dia 13 de novembro, com as palestras Os múltiplos ganhos dos Tribunais de Contas no investimento em produtos de jurisprudência; Avanços no TCU: a jurisprudência selecionada e aplicativos em dispositivos móveis; A experiência dos TCE MG e MT na implantação de ementas a cargo dos gabinetes. Também foram apresentados os boletins informativos de jurisprudência adotados por vários Tribunais de Contas, além de apresentação de boas práticas, com os temas A padronização de ementas no TCM-SP; Tesouro de Contas Nacional; Formulação de propostas (recursos tecnológicos, materiais e de pessoal) para a criação de um Boletim Informativo de Jurisprudência Nacional; Divulgação de projeto de apoio para lançamento de Informativos e criação de informativo unificado dos Tribunais de Contas.
O seminário, voltado para os membros e servidores dos Tribunais de Contas, contou com a participação de especialistas de diversas regiões do País.