Assessoria de Imprensa
A promulgação da Constituição de 1988 é um momento emblemático na história do país, marcando o fim da ditadura e o início da democracia. Na opinião do Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Fabio Konder Comparato: “Temos a comemorar na Constituição de 1988 a introdução de novos institutos, sobretudo em matéria de direitos, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular legislativa. Porém, não posso deixar de pontuar que a Emenda Constitucional 45/04, que fez uma espécie de reforma do Poder Judiciário, não tocou no Supremo Tribunal Federal e, portanto, o colegiado não está sujeito a qualquer tipo de controle".
O jurista lembra ainda que a nossa Carta Magna apresenta em seu ordenamento dois lados distintos: o direito e o avesso. Ao lado do ordenamento oficial, amparado pelos princípios jurídicos, existe o que de fato se aplica na prática, dirigido e controlado pelas grandes oligarquias. A premissa consta de um artigo de autoria de Fabio Konder Comparato, inserido em um dos capítulos da obra Constituição Federal 30 anos: há o que comemorar?.
O livro reúne artigos de especialistas de diversas áreas do Direito e intelectuais, como o ex-deputado constituinte, Paulo Delgado, e o professor Maurício Xixo Piragino, diretor presidente da Escola de Contas do TCMSP. No próximo dia 31 de maio, às 18h30, os três autores estarão debatendo os 30 anos da Constituição brasileira no auditório da Escola de Contas, na avenida Professor Ascendino Reis, 1130 - Vila Clementino.
