A utilização de métodos consensuais na administração pública, amparada por vasta normatização, tem resultado maior economia e rapidez na solução de conflitos. Para aproximar órgãos de controle frente à aplicação dessas ferramentas de mediação, a Escola do Tribunal de Contas do Município de São Paulo promove a palestra A consensualidade na administração pública como instrumento de economia e eficiência e a importância dos órgãos de controle, dia 20 de maio, das 14h às 17h.
O evento é realizado pelo grupo Café com Mediação, formado por profissionais das mais variadas áreas, que atuam desde 2016 na disseminação da cultura da consensualidade no Brasil. Analista Jurídica do Ministério Público da União e integrante da comissão executiva do grupo, Renata Porto Adri explica que a consensualidade permite mudança de paradigma cultural e jurídico, favorável ao diálogo eficiente, e em prol do interesse público. “Evita a judicialização dos conflitos, que costuma acarretar alto custo para o erário e demora na solução efetiva das questões”, avalia.
Segundo Adri, a repercussão da mediação de conflitos na administração pública se traduz na eficácia dos resultados obtidos, a exemplo do que aconteceu nas secretarias de Habilitação e Desestatização e Parcerias, no Detran e na Procuradoria Geral do Município. “A ampla normatização, como o Código de Processo Civil, a Lei da Mediação e o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, conclama os agentes públicos à utilização dos métodos consensuais”, ressalta a analista.
Dentro da programação, o auditor de Controle Externo do TCU Dr. Marcos Lima de Matos apresenta o tema Levantamento sobre judicialização de benefícios concedidos pelo INSS. Na sequência, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Dr. Alexandre Manir Figueiredo Sarquis aborda O Controle Externo e os meios alternativos de solução de conflitos. O último painel terá como expositor o Subprocurador Geral da República, Dr. Antônio Fonseca da Silva, com o tema Consensualidade, Compliance e Governança Pública: Desafios atuais.
O evento contará com a participação do conselheiro substituto do TCMSP Alexandre Cordeiro, entre os debatedores.
Serviço: Palestra: A consensualidade na administração pública como instrumento de economia e eficiência e a importância dos órgãos de controle. Dia 20/05, das 14 ás 17h. Auditório da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales. Av. Professor Ascendino Reis, nº 1130 – Vila Clementino. Inscrições gratuitas clique aqui. Vagas limitadas.
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